DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0967596238
--------------------------------------
FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0025-08
25351.168983/2021-64 / 7841072
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0966248236
--------------------------------------
MUST BUY COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 33.193.028/0001-41
25351.758197/2020-72 / 4029312
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0978298233
--------------------------------------
UBIRAJARA DA SILVA ALVES / 01.100.552/0001-34
25351.004579/2003-81 / 0257131
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967472237
--------------------------------------
MEGA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.307.060/0001-01
25351.176555/2014-86 / 7143834
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971663238
--------------------------------------
MB BOMFIM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 45.777.815/0001-10
25351.095805/2022-98 / 7912167
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0956273238
--------------------------------------
MENEZES
E
MAGALHAES
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
-
EPP
/
14.761.461/0001-91
25019.000270/44-73 / 8088981
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0967486238
RESOLUÇÃO-RE N° 3.538, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.
1º. Cancelar,
a pedido,
a
Autorização Especial
das Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se
as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0174-37
25351.395913/2017-00 / 1167689
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0974686239
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.203, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública no exercício da competência que
lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187,
III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e
sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de
comentários e sugestões ao texto da Monografia de Oxigênio 93%, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após
a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da
Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do
preenchimento
de
formulário
eletrônico
específico,
disponível
no
endereço:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/771697?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as
contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados,
conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis
após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo
"Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será
disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo
usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou
protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será
permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo
de
consulta,
para
o
seguinte
endereço:
Agência
Nacional
de
Vigilância
Sanitária/Coordenação da Farmacopeia - COFAR], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF,
CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas
em
meio
físico,
para
o
seguinte
endereço:
Agência
Nacional
de
Vigilância
Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57,
Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da
consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o
assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar
posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
GRAZIELA COSTA ARAUJO
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.588406/2016-25
Assunto: Proposta de Monografia de Oxigênio 93%
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
AZR LAVANDERIA LTDA / 51.627.904/0001-82
25351.532556/2023-14 / 9102371
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LAVANDERIA
90435 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LAVANDERIA INSTALADAS NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0859901238
--------------------------------------
MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA / 08.369.665/0001-89
25351.526393/2023-22 / 9102399
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL /
0849291232
--------------------------------------
RAYANE MIEHE RISTOW 05989616902 / 33.606.049/0001-41
25351.481039/2023-61 / 9102368
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: INSTITUTOS DE BELEZA
90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E
CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE
FRONTEIRAS / 0777291231
--------------------------------------
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.289.245/0001-02
25351.387451/2023-96 / 9102385
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FA R M AC Ê U T I CO S
9146 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS COM EMPREGO NA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA / 0624253236
--------------------------------------
LUPIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.180.080/0001-30
25351.547461/2023-97 / 9102354
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
9688 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES / 0883237237
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.529, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA. - ME / 83.764.381/0001-02
25351.148244/2023-18 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE
RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0241746230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE OS ITENS 07 E 08, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
0465547/23-8.
NÃO
APRESENTOU
LICENÇA
SANITÁRIA
PARA
A
ATIVIDADE
DE
RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E
DEJETOS, NEM DOCUMENTO EMITIDO PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU
LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIEM SUA INEXIGIBILIDADE; NÃO APRESENTOU LICENÇA
SANITÁRIA DO LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, NEM DOCUMENTO EMITIDO
PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIEM SUA
INEXIGIBILIDADE E SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO ADEQUADO
DA EXIGÊNCIA, DEIXANDO DE OBSERVAR O ARTIGO 7º, DA RDC 204/05 (COM REDAÇÃO
ALTERADA PELA RDC 23/15) C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I E ITEM
12 DO ANEXO III, AMBOS DA RDC 345/02.
--------------------------------------
SINGU SERVICOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A. / 22.150.358/0001-33
25759.698923/2022-70 /
90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E
CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE
FRONTEIRAS / 4935752220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FORAM ANEXADOS RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS
QUE A EMPRESA DISPÕE E DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA DE DESINFECÇÃO DE UTENSÍLIOS
E
EQUIPAMENTOS,
EXIGIDOS NOS ITENS 09
E
14
DO
ANEXO III
DA
RDC
345,
CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
--------------------------------------
UVM MARINGA - URGENCIAS E EMERGENCIAS LTDA / 33.680.632/0001-00
25351.161844/2023-71 /
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS,
AEROPORTUÁRIAS
E
PONTOS
DE
PASSAGEM
DE
FRONTEIRAS
/
0263942236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU A EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0365883/23-0 NO PRAZO LEGAL
DE 120 DIAS, QUE SE ENCERROU EM 18/08/23. NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO EM SEUS DOCUMENTOS NEM
CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE
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