DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 179
Brasília - DF, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 107
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 128
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 134
Ministério dos Transportes................................................................................................... 153
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 178
Ministério Público da União................................................................................................. 178
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 180
Poder Legislativo ................................................................................................................... 181
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 191
Ineditoriais ............................................................................................................................. 203
.................................. Esta edição é composta de 306 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00100.000591/2022-19.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 13.065.231/0001-25 - ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 23,9% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 83.539,67 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e nove reais e
sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.407,92. Data
de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00100.003576/2021-33.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do referido contrato, a
partir de 01 de maio de 2023, conforme ofício nº 39/2023-atenas e seus anexos
juntamente com
a planilha
de custos
e formação
de preços,
juntados a
este
instrumento por meio do documento (sei nº 0636823). Vigência: 29/01/2021 a
29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.393.288,60. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 546/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002026/2023-15.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 29.557.420/0001-55 - UTC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada de engenharia para executar a substituição do
telhamento da cobertura e impermeabilização de calhas e lajes expostas do bloco J1 do
complexo da Agência Brasileira de Inteligência de Brasília-DF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2023 a
11/09/2024. Valor Total: R$ 170.816,17. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 507/2022.
Nº Processo: 00091.006702/2021-68.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 35.684.012/0001-
67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta do
Contrato e Cláusula Vigésima do Termo de Referencia do Pregão Eletrônico nº 36/2021, com fund. no Art.
65, II, alínea c, da Lei nº 8.666/93, para formalizar, a partir da data de assinatura, a adoção do
procedimento da Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, conf. os Anexos XII e XII-A
da IN SEGES/MP nº 05/2017. Vigência: 18/09/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.140,49. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00536/2023 publicado no D.O de 2023-09-19, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Leia-se: Vigência: 15/09/2023 a
15/09/2024. Onde se lê: Assinatura: 07/08/2023. . Leia-se: Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
CONSELHO NACIONAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/CONFOCO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I, § 4º do art. 84-A do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e na alínea "b", do inciso III, do art. 2º, do Anexo I, do Decreto nº 11.363, de 01 de janeiro de 2023, torna pública a abertura de Edital para selecionar
organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais para comporem o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco, criado pelo art. 83 do Decreto 8.726, de 2016.
DO OBJETO
1. O processo seletivo regido por este Edital tem por finalidade selecionar 20 (vinte) organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais e 20 (vinte) organizações da
sociedade civil, redes e movimentos sociais substitutas para o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco, nos termos do art. 84-A do Decreto nº 8.726/2016.
1.1. Para fins deste Edital de Seleção, será considerada como:
a. organização da sociedade civil, aquelas entidades que se enquadrem no estabelecido no artigo 2º da Lei nº 13.019/2014;
b. rede e movimento social, qualquer iniciativa coletiva sem finalidade lucrativa, independentemente de constituição formal, desde que cumpridos os requisitos indicados neste Edital.
2. O mandato das organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais titulares terá a duração de 3 (três) anos, contados da data de publicação do ato de designação.
2.1. O referido mandato será exercido por meio de representante indicado pela organização da sociedade civil, rede ou movimento social, conforme itens 22, 23 e 24.
2.2. A participação no Confoco será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
2.3. Às organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais selecionados será admitida uma única recondução, desde que não ultrapasse 6 (seis) anos de exercício consecutivo.
2.4. Para cada organização, rede ou movimento social, será selecionada uma organização da sociedade civil, rede ou um movimento social congênere, que a substituirá pelo
tempo restante do mandato, na hipótese de vacância.
DO PROCESSO SELETIVO
3. O processo seletivo será composto por quatro etapas:
a. Inscrição;
b. Habilitação e Classificação;
c. Indicação dos Representantes; e
d. Resultado final.
3.1. A participação no processo seletivo implica na aceitação tácita das disposições deste Edital de Seleção e da legislação pertinente.
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
4. A realização do processo seletivo ficará a cargo da Comissão de Seleção designada por este Edital de Seleção, a quem também competirá a efetivação da seleção, observados
os critérios estabelecidos neste instrumento.
4.1. A composição da Comissão de Seleção será divulgada no sítio eletrônico oficial do Confoco, sendo constituída por representantes da:
a. Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, que a coordenará;
b. Secretária Executiva do Confoco; e
c. Outros órgãos ou entidades convidados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
4.2. Todos os trabalhos da Comissão de Seleção e todas as fases deste processo seletivo serão conduzidas com o apoio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação
de Políticas Públicas - SNDSAPP/SG/PR.