DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 518/DIPOA/2023,
referente ao processo 21000.011938/2020-87, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
005/1689/2020.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 424
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica FÁBRICA DE DOCE T L LTDA - ME , CNPJ
05.860.822/0001-66 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
328/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21044.001922/2023-01. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 422
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie:
O Superintendente
do
Ministério
da Agricultura,
pecuária
e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.3454752/2023, protocolado em 14/08/2023 e,
em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Mendes & Lima Indústria de Laticínios LTDA, CNPJ nº 50.598.160/0001-52, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 14/08/2023 a 28/07/2026
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A pregoeira da SFA-RR e sua equipe torna público o resultado de julgamento do
pregão eletrônico nº 002/2023, que declara vencedora a empresa RECHE GALDEANO
LOCAÇÃO DE FROTAS, inscrita no CNPJ 08.713.403/0001-90 com valor global de R$
176.796,00.
MARLENE PEREIRA MIRANDA
Pregoeira
(SIDEC - 18/09/2023) 130093-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.023417/2022-29.
Pregão Nº 03/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -
S FA / S P .
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e
operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em
proveito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de São Paulo e suas
Unidades Descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 2.890.076,04. Data de Assinatura: 17/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.023417/2022-29.
Pregão Nº 03/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -
S FA / S P .
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e
operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em
proveito da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no estado de São Paulo e
suas Unidades Descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 1.369.432,56. Data de Assinatura: 17/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.021561/2021-40. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/SP. Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 01/2022, celebrado com a empresa
vera cruz eireli, inscrita sob o cnpj nº 04.278.447/0001- 88, referente a prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130067
Nº Processo:
21052.021561/2021-40. Contratante:
SUPERINT.DE AGRICULTURA E
PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 02/2022,
celebrado com a empresa vera cruz eireli, inscrita sob o cnpj nº 04.278.447/0001- 88,
referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e
operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, considerando o domicílio indefinido do interessado, fica intimada COMERCIAL RIAN,
CNPJ 48.883.104/0001-18, a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente
habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na
sede da Superintendência de Agricultura em Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua Dom
Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do processo
administrativo 21026.001393/2023-55 em função do Auto de Infração 016AGR/845/MS/2023
por produzir o produto identificado como Adubo Floral Fertilizantes Natural com o ingrediente
ativo Tiametoxan, inseticida, portanto um agrotóxico, sem registro no Ministério da Agricultura
e Pecuária - MAPA, incorrendo em infração ao artigo 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,
combinado com o artigos 8º do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, constituindo-se
infração administrativa conforme estabelecido nos artigos 82 e 85, inciso I do Decreto nº 4.074,
de 2002.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
Campo Grande/MS, 18 de setembro de 2023
JULIANA MARIA PEREIRA FELÍCIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº
002/2017. 
Processo
nr 
21034.018501/217-81.
CONTRATANTE:
Superintendencia Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana. CON T R AT A D O :
BARBARA RODRIGUES BON, CPF nr 077.485.699-83. Objeto: Rescisao do contrato a pedido.
Legislacao: alinea f, inciso VI, do art. 2. da Lei nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data
da Rescisao: 10.09.2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificar no EDITAL APROVAÇÃO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
DE QUEIJARIA ARTESANAL DALIMAR LTDA., publicada no DOU do dia 18.09.2023, seção3,
pág. 3, onde se lê: 13/10/2026, leia-se: 13/08/2026.
Recife, PE 18 de setembro de 2023
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificar no EDITAL APROVAÇÃO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL de
NOBRE INDUSTRIA DE LATICINIOS E DERIVADOS LTDA., publicada no DOU do dia
18.09.2023, seção3, pág. 3, onde se lê: 22/10/2026, leia-se: 22/08/2026.
Recife, PE 18 de setembro de 2023
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de
RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3547072/2023, protocolado em 13/09/2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Emerson Cristian Tres ,
CNPJ nº 33.795.975/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
13/09/2023 a 12/09/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 21181.002201/2019-59.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência conforme Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
05/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.601.939,76. Data de
Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedoras do presente
certame 
as
empresas: 
QUIAGEN-ITEM:8;PROMEGA-ITEM:4;SÍNTESE
BIOTECOLOGIA-ITEM:2;MOLECULAR 
BIOTECNOLOGIA-ITENS: 
5 
e 
7;LIFE
TECHNOLOGIES-ITEM:6. Com valor Total Global de R$ 201.108,00(DUZENTOS E
UM MIL E CENTO E OITO REAIS)
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 18/09/2023) 130016-00001-2023NE000015