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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000789202353. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material laboratorial para atender a
Unidade Núcleo de Gestão de Riscos Biológicos e Químicos do LFDA-PE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 25.
Edital: 19/09/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/09/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 21053.000171/2022-15.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 20.289.238/0001-96 - IDVET AMERICA LATINA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 23/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 05/10/2023 à 04/10/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
220.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938961/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: CONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
NOROESTE DE MINAS, CNPJ nº 06070075000125. Solicita autorização para utilização do saldo
remanescente após licitação e aditivo no valor da contrapartida do Convenente para aquisição
de mais 04 kits (08 máquinas), sendo 04 pás-carregadeira e 04. Valor Total: R$ 2.357.444,19,
Valor de Contrapartida: R$ 2.357.444,19, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº
***.470.116-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941378/2023,
Nº Processo:
21000035099202335,
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente:
FEDERACAO
DOS
PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 14549315000105, Objeto:
Aquisição e instalação de equipamentos para fábrica de gelo, Valor Total: R$ 2.443.813,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 2.443.813,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000076, Valor: R$
2.443.813,00, PTRES: 217324, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência:
14/09/2023 a 14/09/2024, Data de Assinatura: 14/09/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AURELINO
JOSE DOS SANTOS CPF nº ***.452.815-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941366/2023,
Nº Processo:
21000034876202324,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL-UNICAFES
CNPJ nº
08833997000172,
Objeto:
Capacitar pequenos
produtores
agropecuários e construir com associados, diretores e colaboradores de cooperativas
estratégias institucionais, gerenciais e de negócios visando o fortalecimento econômico,
social e de governança, bem como, buscar ampliar negócios com mercados institucionais e
privados para as cooperativas., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000093, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 217262, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024, Data de
Assinatura: 14/09/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº ***.846.470-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938189/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ROMELANDIA, CNPJ nº 82821182000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 542.000,00, Valor de Contrapartida: 85.987,50, Vigência: 31/12/2022 a 04/03/2025.
Data de Assinatura: 12/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135002
A Embrapa Acre - UASG 135002, torna público resultado do Pregão Eletrônico
n.º 06/2023. Objeto: Aquisição de Combustível para Embrapa - Acre; Empresa vencedora:
M.D.M Comercio de Combustíveis LTDA, CNPJ: 13.816.771/0001-01; Item 01 e 02 e o
devido cancelamento do item 03 por motivo de falta de licitantes interessados por motivo
do lote ser exclusivo ás empresas MEI e EPP;
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto de Admininstração.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa e a Bolsista Clarissa Carvalho Santana; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização
gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a
Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC
22800.23/0059-5) com Data de assinatura: 14/09/2023; Vigência: até 31/08/2024 Signatários:
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália-
Chefe Adjunta de P&D Clarissa Carvalho Santana - bolsista CNPq PIBIC.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Fabiana Mariano Lisboa; Objeto: A Embrapa, atendidas as
suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica
firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso e
Responsabilidade (SAIC 22800.23/0062-9) com Data de assinatura: 15/09/2023; Vigência: até
31/08/2024 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D e Fabiana Mariano Lisboa - bolsista
CNPq PIBIC.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Vitória Cabral Gonçalves; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-
2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC 22800.23/0061-1) com Data de
assinatura: 15/09/2023; Vigência: até 31/08/2024 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de
P&D e Vitória Cabral Gonçalves - bolsista CNPq PIBIC.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Yasmin Franco Rodrigues; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-
2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC 22800.23/0063-7) com Data de
assinatura: 15/09/2023; Vigência: até 31/08/2024 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de
P&D e Yasmin Franco Rodrigues - bolsista CNPq PIBIC.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e o bolsista: Jefferson Ferreira de Freitas Feitosa; Objeto: A Embrapa
compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à
Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO. Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa e José Roberto Vieira Junior - Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Bolsista: Jefferson Ferreira de Freitas Feitosa
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 135019
Nº Processo: 21154.001953/2023. Objeto: Registro de Preços com vistas a futura e
eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos agrícolas para a Embrapa
Agropecuária Oeste por um período de 12 meses, contados da data de assinatura da Ata de
Registro de Preços, por meio da modalidade licitatória Pregão Eletrônico MENOR PREÇO POR
ITEM conforme disposições do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 32. Edital:
19/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 163, Km 253,6 -
Trecho 
Dourados-caarapó, 
Zona 
Rural 
- 
Dourados/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135019-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de
19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
(SIASGnet - 15/09/2023) 135019-13203-2023NE000001
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de Serviços; Partes: Embrapa Agrossilvipastoril, CNPJ:
00.348.003/0018-69 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FA P E D,
CNPJ: 00.849.774/0001-91. Objeto: Integração de esforços entre as Partes para realização
do evento "AgDrone-MT 2023: Dinâmica do uso de Drones na Agropecuária Mato-
grossense", em conformidade com as descrições constantes do documento denominado
"PLANO DE ATIVIDADES", o qual, uma vez rubricado pelas Partes passa a integrar o
presente instrumento, sob a forma de ANEXO I.; Fonte de recursos: N/A ; Valor global
estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Modalidade de licitação: não se aplica; Data da
assinatura: 
12/09/2023; 
Vigência: 
30/08/2024; 
Signatários: 
Laurimar 
Gonçalves
Vendrusculo - Chefe-Geral, Flávio Jesus Wruck , Chefe de Transferência de Tecnologia pela
Embrapa Agrossilvipastoril e Robert Eugene Schaffert, e Simone dos Anjos pela Fundação
de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos para atender às
demandas dos laboratórios da Embrapa Amazônia Oriental, localizada na cidade de
Belém/PA.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 001/2023. Processo n° Sei:
21159.002807/2023-58; Valor Total das Atas: R$ 789.545,70; Data da Assinatura: 13/09/2023;
Vigência: 12 meses; Signatário: Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Adjunta de
Administração, e Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral da Embrapa Amazônia Oriental,
pela Contratante. Pelos Contratados: A L Paes Boulhosa.; Signatário Ana Lúcia Paes Boulhosa.
A&R Comercial Produtos e Equipamentos LTDA; Signatário Amilton Rodrigues de Souza.
Bioquimica Industria e Comércio LTDA; Geison Lima da Silva. Brazdi Importação, Exportação,
Comércio e Serviços de Produtos Laboratóriais LTDA; Signatário André Filipe Ribeiro da Silva.
Cationlab Equipamentos e Produtos para Laboratório LTDA; Signatário Moriel Henrique.
Ekinova Tecnologia e Inovação em Saúde LTDA; André Paulo Zajac. FRFA Produtos para
Laboratório LTDA; Signatário Felipe Rodrigues Faria Angélico. Hildon Chaves; Signatário Hildon
Chaves. J J Produtos LTDA; Signatário Josias Luiz do B. Guimarães. Jedal Redentor Industria e
Comercio LTDA; Signatário Jean Zouki. Life Tech Brasil Com. Ind. Prod. Bio. LTDA; Signatário
Marcos Damian Caussi e Gustavo Arbex Avelar . Limatec Indústria e Serviços LTDA; Signatário
Marival da Cruz Santos. Loccus do Brasil LTDA; Signatário Gisele Cristina de Aguiar Souza. Nova
Analitica Importaçãp e Exportação LTDA; Signatário Tassiana Bufalo. Onix Comercio LTDA;
Signatário Felipe Tavares Ferreira. Protons Brasil Equipamentos e Serviços para Tratamento de
Água LTDA; Signatário Diego Monteiro. Quartz Indústria e Comércio de Equipamentos para
Laboratório LTDA; Signatário Gustavo Berto. Rednov Ferramentas LTDA; Signatário Lenilso Luis
da Silva. Solab Cientifica Equipamentos para Laboratórios LTDA; Signatário Luiz Roberto
Manacero.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Bolsista FAPED, vinculado
ao instrumento firmado entre a bolsista e a FAPED, celebrado entre o Centro de Pesquisa
de Arroz e Feijão - Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a Bolsista
VICTORIA CAETANO DAMANDO RODRIGUES,CPF:705.501.031-47; Objeto: permitir à Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto,
compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e
Desenvolvimento. Período de 01/10/2023 a 26/12/2023; Data de assinatura: 14/09/2023.
Signatários Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.

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