DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 383, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53524.003353/2021-51
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a(s) entidade(s) abaixo discriminada(s), por encontrar-se em local incerto e não sabido, a exclusão, por cassação, da respectiva
autorização do Serviço de Interesse Restrito, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como desinteresse pelo(s) serviço(s) abaixo
discriminado(s).
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
KAROL JOSÉF WOJTYLA DE OLIVEIRA E/OU WENDEL AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Limitado Móvel Aeronáutico
***.767.466-**
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53524.000614/2023-43
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo
relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do
Serviço de Rádio do Cidadão(PX).
A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de
Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
CLEUCIO BASTOS DO NASCIMENTO
Rádio do Cidadão
***.822.706-**
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 387, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53524.000959/2023-05
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo
relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do
Serviço de Rádio do Cidadão(PX).
A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de
Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
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MANUEL GOMES DA COSTA JUNIOR
Rádio do Cidadão
***.376.526-**
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53524.000498/2023-62
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX).
A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de
Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
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DARCI ISMAEL PEREIRA DA SILVA
PX
***.050.216-**
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 404, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53524.000868/2023-61
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A
não manifestação no prazo
será considerada como
desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do
Cidadão(PX).
A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de
Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
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EMERSON PAULO DE LACERDA
PX
***.237.236-**
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 41/2023. Data de Assinatura: 18/09/2023. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOIANO, por intermédio do CAMPUS CRISTALINA, inscrito no CNPJ/MF sob nº
10.651.417/0009-25. Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de
interesse social. Processo: 53551.000060/2023-57. Fundamento Legal: art. 17, inc. II, da Lei
nº 14.133/2021, Dec. nº 9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020,
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº
205/1988, Portaria ME nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019. Signatário pela Doadora:
Paulo Aurelio Pereira da Silva, pela Donatário: Fernando Augusto dos Santos.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2023/00682. Objeto: Aquisição de instrumentos de
medida para as Estações de Controle e Acesso do SGDC de acordo com edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center,
Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00020-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso
haja alguma divergência entre a descrição do CATMAT e o Termo de Referência,
prevalecerá a descrição constante no Termo de Referência. .
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 18/09/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000073 SE/SPI
Prestação de Serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/SPI
(ID
1019917).
Recebimento
das 
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 11/10/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações
pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 716/2022 - SE/PA; Data da Assinatura: 18/05/2023; Contratada: ELITE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; Objeto: prestação de serviços de escolta armada de
cargas transportadas, mediante acionamento por demanda, para atendimento das
unidades dos Correios, localizadas no Estado do Pará; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000001/2022; Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024; Valor Total: R$ 2.613.758,40; Conta
Orçamentária: 28011.44403.040002.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/23 SE/SPM
Aquisição de óleo e peças de reposição para compressores de ar das máquinas
de
triagem -
ID 1009743.
Recebimento das
Propostas e
obtenção do
Edital:
http://www.correios.com.br até 27/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/23 SE/BSB
Aquisição de Filme Stretch e Fita de Arquear, por meio do Sistema de Registro
de Preços
- ID
1011922. Recebimento
das Propostas
e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br até 27/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG