DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Universidade São Judas Tadeu, mantenedora AMC - Serviços Educacionais Ltda, CNPJ nº
42.317.149/0001-49, doravante denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE EN S I N O.
OBJETO: Este Termo de Compromisso de Estágio reger-se-á nos termos da Lei nº
11.788, de 25/9/2008 e Instrução Normativa MOPG nº 213, de 17 de dezembro de
2019. VALOR DO INSTRUMENTO: Estágio Não Obrigatório, a estagiária perceberá bolsa
no valor de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos)
o seguro será assumido pela CNEN/IPEN. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023 e entrará
em vigor a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº
10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-XXX.XXX-44, Diretora Substituta do IPEN, e Raquel Helena
Valesi, RG nº 19.XXX.086, CPF nº 128.XXX.XXX-43, Coordenadora de Estágio.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0218/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e NOBRE & TEIXEIRA MANSO LTDA, CNPJ nº 38.729.239/0001-
70, com sede no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí, na Avenida Virginio Piauilino, nº
23, Bairro Miramar, CEP 64900-000. Objeto: Execução do Projeto "Desenvolvimento de
fertilizante a base de pó de rocha e vinhaça para a aplicação via água de irrigação.". Fonte:
Fundo
Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
-FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000802 19/5/2023. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera,
CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários NOBRE &
TEIXEIRA MANSO LTDA: Oneide Nobre dos Santos, CPF 982.900.701-44. Data de assinatura:
15/09/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS
ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência:
1359/22; Data da Assinatura: 11/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - MATRIZ; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Projeto intitulado "Laboratório
Aberto de Prototipagem IFMaker Bragança Paulista - Atendendo as Demandas do APL e
Contribuindo para a Inovação na Indústria Nacional"; Valor total: até R$ 939.750,00
(novecentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0012.02; Data de Assinatura: 18/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SENSORWEB
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A; CNPJ 10.769.033/0001-54; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 42 meses contados de 09/02/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Luciana Andrade Peixoto Silva, CPF nº ***.763.237-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 192.188,60 (cento e noventa e dois mil, cento e oitenta e oito
reais e sessenta centavos), atualizados até setembro/2023, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao
processo nº 142553/2013-1, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da
União - TCU para julgamento.
Em 18 de setembro de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq nº 13/2022 - Linha 2: Eventos Nacionais ou Internacionais/ARC
2022
(Suplementação Interna).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0883042180154185
Em 18 de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando a identificação do erro material constante na Cláusula 1ª, do Termo
Aditivo nº 178/2023, publicada no Diário Oficial da União em, 31/07/2023, Edição 144, Seção3,
página 11, retifica-se a Cláusula 1ª do Termo Aditivo nº 178/2023, conforme consta:
Onde se lê: Cláusula 1ª. Fica outorgado à Rádios e Jornais do Ceará S.A., o canal
212 (Duzentos e doze), Classe A2, correspondente à frequência 90.3 MHz,
Leia-se: Cláusula 1ª. Fica outorgado à Rádios e Jornais do Ceará S.A., o canal
219 (Duzentos e dezenove), Classe A2, correspondente à frequência 91.7 MHz.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.000680/2023-03.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de
apólices de seguro patrimonial para cobertura de danos nas instalações, nos equipamentos
eletrônicos e nos bens móveis indispensáveis ao funcionamento da Gerência Regional da
Anatel no Estado de Goiás - GR07 (Anatel/GO).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024. Valor Total: R$ 7.968,13. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.000680/2023-03.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de
apólices de seguro patrimonial para cobertura de danos nas instalações, nos equipamentos
eletrônicos e nos bens móveis indispensáveis ao funcionamento da Unidade Operacional da
Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul - UO07.2 (Anatel/MS).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024. Valor Total: R$ 5.501,92. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E .
Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acréscimo e supressão de serviços ao objeto do contrato gr06 nº 26/2022, para possibilitar
a execução da obra de reforma do prédio da gerência regional nos estados de
pernambuco, paraíba e alagoas (gr06), conforme descrito no relatório sei nº 10813852, da
darcos engenharia ltda; e prorrogação do prazo de vigência por mais 3 (três) meses, de
17/09/2023 a 17/12/2023.. Vigência: 17/09/2023 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.376.714,95. Data de Assinatura: 16/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E .
Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acréscimo e supressão de serviços ao objeto do contrato GR06 nº 26/2022, para
possibilitar a execução da obra de reforma do prédio da Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), conforme descrito no relatório SEI nº 10813852, da
Darcos Engenharia Ltda; e prorrogação do prazo de vigência por mais 3 (três) meses, de
17/09/2023 a 17/12/2023.. Vigência: 17/09/2023 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.376.714,95. Data de Assinatura: 16/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 382, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53524.001160/2023-28
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX).
A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de
Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
FERNANDO BERNARDES BARBOSA
Rádio do Cidadão
***.253.921-**
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta