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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 52600.001218/2020-78.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 17.580.863/0001-88 - JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: i) restaurar os valores do objeto do Primeiro
Termo Aditivo (SEI 0970618), devidamente atualizados, que teve seu quantitativo
suprimido em 11,23% (onze inteiros e vinte e três centésimos por cento), através de
seu Segundo Termo Aditivo (SEI 1319195), com base na Cláusula Décima Terceira do
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 24/2020 (SEI 0755887), com fulcro
no 
art.
65, 
§
1.°, 
da
Lei 
n.º
8.666/1993, 
e
na 
Nota
Técnica 
nº
5/2023/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI 1576042); e ii) prorrogar, por 06 (seis)
meses,
conforme previsto
no
item
2.1 da
sua
Cláusula
Segunda do
Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 24/2020 (SEI 0755887), consoante as
justificativas técnicas contidas na Nota Técnica nº 5/2023/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-
Inmetro (SEI 1576042) e Despacho nº 180/2023/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI
1599010), bem como autorização da autoridade competente por meio do Despacho nº
1159/2023/Diraf-Inmetro (SEI 1594296), fulcrado no Inciso II, do art. 57 da Lei n.º
8.666/1993, com início em 18/09/2023 e término em 18/03/2024. Vigência: 18/09/2023
a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.497,48. Data de Assinatura:
14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ANILSON JAIME RODRIGUES, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o Superintendente
Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão
Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 142/2001, firmado com a CESSIONÁRIO no dia
04/08/2001, pertinente a reserva de área de 48,8881 hectares, localizada no Distrito
Agropecuário da SUFRAMA, com perímetro total de 3.046,31 metros, de acordo com o
Termo de Rescisão Unilateral nº 17/2023, de 15/09/2023 (SEI nº 1746864), incluso no
Processo Administrativo nº 52710.002364/2001-19.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ANILSON JAIME RODRIGUES, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto
de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão Unilateral
do Termo de Reserva de Área nº 16/2000, firmado com o CESSIONÁRIO no dia 07/07/2000,
pertinente a reserva de área de 25,0543 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da
SUFRAMA, município de Rio Preto da Eva, localizado no Vicinal ZF 07, lado esquerdo, km
26,20, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 18/2023, de 15/09/2023 (SEI nº
1746911), incluso no Processo Administrativo nº 52710.001242/1999-00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0003.23
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e União
Federal, por intermédio do COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. OBJETO: cooperação
técnica entre os PARTÍCIPES para o planejamento preliminar da estruturação (i) de projetos
de desestatização de ativos imobiliários de interesse do EB, entendidos estes como a
constituição de fundos de investimento, alienação direta mediante venda ou permuta,
concessão de direito real de uso ou qualquer outro meio admitido em lei, e (ii) de outros
projetos que possam ser implementados por meio de Parcerias Público-Privadas entre o EB
e a iniciativa privada. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - art. 17 §1º, da Resolução
nº 3.729/2021 - BNDES, de 14/01/2021. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 78/2022
CONTRATADO: CONSÓRCIO EY/DEMAREST/FERNANDES (CNPJ nº 46.874.025/0001-15).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação de serviço especializado relativos ao Projeto de Concessão do
Equipamento Cultural Multiuso e Permuta de unidades do Ventura Corporate Towers de
propriedade da UFRJ, tendo como contrapartida, investimentos associados a suas missões,
incluindo a construção e manutenção de infraestruturas acadêmicas, no âmbito do aditivo
nº 2 do Contrato de Estruturação de Projeto nº 18.2.356.6.1, assinado entre o BNDES e a
UFRJ, em 17.12.2021, conforme especificações constantes do PROJETO BÁSICO e da
proposta apresentada pelo contratado na Solicitação de Proposta (RFP) nº 03/2022.
FINALIDADE DO ADITIVO: alterar o valor global do Contrato OCS nº 078/2022, em razão do
reequilíbrio econômico-financeiro.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.036.951,66 (um milhão, trinta e seis mil e
novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0191.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 073/2023, de 08/09/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Diretor da DIR8 do BNDES, em 11/09/2023, no âmbito
da IP AEP/DEP7 nº 011/2023.
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 00135.208565/2022-21.
Pregão.
Nº
4/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: 1. Cláusula primeira - do objeto
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1 prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 67/2022, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2023 a 20/09/2024,
nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.
1.1.2. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato atualizado..
Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.181,13.
Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE AJUSTE
PROCESSO Nº 00135.201964/2020-08.ESPÉCIE: Primeiro Termo de Ajuste firmado entre a
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura(OEI), a
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania(SNDCA/MDHC), a Universidade de Brasília(UnB), e a Fundação de
Empreendimentos Científicos
e Tecnológicos(FINATEC),
concernente à
Carta-Acordo
celebrada entre elas em 04 de outubro de 2022, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 -
"Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em
Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do
Adolescente". OBJETO: I - Ajustar o respectivo cronograma de atividades conforme Carta
da coordenação Técnica do projeto na UnB, com as novas datas de entrega do Produto 2.1
para O1/10/2023. Produto 2.2 para 01/1 1/2023 e Produto 3 para 01/02/2024; e II -
Ampliar a vigência do Instrumento contratual até a data de 30 de abril de 2024.
VIGÊNCIA: 04/10/2022 a 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: RAPHAEL CALLOU, pela Representação da
OEI no Brasil; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional, pela SNDCA/MDHC;
Professora Dra. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, pela UNB; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA
BRASIL, Diretor Presidente, pela FINATEC. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022
(serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução
da violência contra crianças e adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: Plan Consultoria e Pesquisa em Ciências Sociais LTDA - CNPJ 08.690.626/0001-89.
OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 15/10/2023; e (ii) Refletir o
Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil
novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 15 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOUT, Diretor-Executivo, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.
Espécie: ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 78/2022
CONTRATADO: CONSÓRCIO EY/DEMAREST/FERNANDES (CNPJ nº 46.874.025/0001-15).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação de serviço especializado relativos ao Projeto de Concessão do
Equipamento Cultural Multiuso e Permuta de unidades do Ventura Corporate Towers de
propriedade da UFRJ, tendo como contrapartida, investimentos associados a suas missões,
incluindo a construção e manutenção de infraestruturas acadêmicas, no âmbito do aditivo
nº 2 do Contrato de Estruturação de Projeto nº 18.2.356.6.1, assinado entre o BNDES e a
UFRJ, em 17.12.2021, conforme especificações constantes do PROJETO BÁSICO e da
proposta apresentada pelo contratado na Solicitação de Proposta (RFP) nº 03/2022.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
078/2022, de 13/05/2022, pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 13/09/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.036.951,66 (um milhão, trinta e seis mil e
novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0191.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Diretor da DIR8 do BNDES, em 11/09/2023, no âmbito
da IP AEP/DEP7 nº 012/2023.
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023.

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