DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 897676/2020. Processo n. º
71000.014035/2020-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ - CNPJ: 28.741.080/0001-55.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897676/2020.
Vigência: 25/05/2020 a 23/12/2023.
Data de Assinatura: 15/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARCELO
JANDRE DELAROLI - Prefeito Municipal de Itaboraí/RJ - CPF: ***.296.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910583/2021. Processo n. º
71000.040504/2021-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Prefeitura Municipal
de
São José
da
Coroa
Grande/PE -
CNPJ:
10.111.631/0001-31.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910583/2021.
Vigência: 20/09/2021 a 20/09/2024.
Data de Assinatura: 15/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JAZIEL
GONSALVES LAGES - Prefeito Municipal de São José da Coroa Grande/PE - CPF:
***.735.854-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 04
ao Convênio
nº
880668/2018, Processo
nº
58000.012887/2018-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Amaporã/PR - CNPJ: 75.475.038/0001-10.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 26/12/2018 a 24/03/2024.
Data da Assinatura: 15/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do Pregão nº 14/2023:
Grupo 1 - Fracassado.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 18/09/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão eletrônico nº
15/2023: Grupo 1 - Fracassado.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 18/09/2023)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2023 - PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 184/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Pato Branco/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0598852-65, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Despesas de
Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102150/2023-
02. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito,
ROBSON CANTU; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA; e
pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CÉLIO AMÉRICO ALVES IZIDORO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2023 - PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 185/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Pato
Branco/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0598852-65, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Despesas de
Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00
(trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102150/2023-02. DATA DA CE L E B R AÇ ÃO :
15 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBSON CANTU; e pela CAIXA, o Sr.
Gerente de Filial, CÉLIO AMÉRICO ALVES IZIDORO.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 5138/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 5138/OC-BR, celebrado em 15 de
outubro de 2021, para o financiamento parcial do "Programa Global de Crédito para a Defesa do
Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo". PARTES: Banco de Desenvolvimento
do Espírito Santo S.A. - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104300/2020-61.
DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo BANDES, o Sr. Diretor
Presidente, MARCELO BARBOSA SAINTIVE, e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, SÁVIO
BERTOCHI CAÇADOR; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170213
Nº Processo: 10245.720571/2023-40.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA.
Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de empesa especializada em serviços comum de engenharia para a construção de um muro
pré-moldado em placa de concreto na sede da drf/bvt/rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2023 a
28/03/2024. Valor Total: R$ 78.350,90. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317.900/0003/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 317900/0003/2023. MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos,
Material de Informática e outro. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 16/10/2023 até as
18h00 do dia 25/10/2023 (horário oficial de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES:
26/10/2023 às 10h00 (horário oficial de Brasília). LOCAL: www.gov.br/receitafederal, e-CAC) -
opção "Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. INFORMAÇÕES: Informações
adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas em Aviso anexado previamente ao texto
do edital e, também, pelo e-mail: alexandre.sampaio-borges@rfb.gov.br. EDITAL: Disponível
para consulta pela internet no endereço www.gov.br/receitafederal.
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Presidente da Comissão Regional de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2021 Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA , neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, RIGO ALBERTO TELES DE SOUSA, firmam o presente
aditivo.Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as
partes.Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará 
por 
prazo 
indeterminado.Data 
da 
Assinatura: 
de 
20 
de 
julho 
de
2022.https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
- PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI,
LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e
o MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as
partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021
SÃO MIGUEL DO TAPUIO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
- PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI,
LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e
o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, POMPÍLIO MANOEL EVARISTO CARDOSO FILHO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por prazo indeterminado.Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 1/2020
PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
- PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI,
LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e
o MUNICÍPIO DE URUÇUÍ - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, F R A N C I S CO
WAGNER PIRES COELHO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as
partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 23 de agosto de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
- PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI,
LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e
o MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ
RAIMUNDO DE SÁ LOPES, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023.