DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200113
Nº Processo: 08654012755202379. Objeto: Aquisição de Água Mineral, sob demanda, mineral potável de mesa, natural, potável, sem gás, com lacre de segurança intacto, invólucro de
plástico, rótulo contendo todas as informações necessárias para controle de qualidade, validade e data de engarrafamento, acondicionada em garrafões de 20 L (vinte litros) de comodato,
e Gás GLP, envazados em botijões de 13kg, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 19/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820,
Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas, favor contactar através do e-mail: nucont.pe@prf.gov.br.
MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO
Núcleo de Contratações Públicas
(SIASGnet - 18/09/2023) 200113-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa em 2ª Instância nº 04/2023/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados da DECISÃO proferida nos respectivos processos
administrativos que reconheceu a prescrição dos prazos para aplicação da penalidade por infração de trânsito com base na Lei 9.873/99. A cópia da decisão poderá ser solicitada por meio
de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, através do e-mail jari.pi@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração (AIT).
. P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
. 08668.003064/2013-53
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
B117384712
. 08668.002076/2013-61
TIAGO LUCAS REGO
B135013607
. 08668.004815/2018-63
E DA SILVA RODRIGUES ME
E220774907
. 08668.007643/2017-07
INOCENCIO ALUISIO BATISTA DA SILVA
E245109358
. 08653.023680/2016-32
JOSE EDILSON ALVES
T066347408
. 08653.023679/2016-16
JOSE EDILSON ALVES
T066560713
. 08668.009725/2018-69
WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA
T101683502
. 08668.009843/2016-13
ANTONIO DE PADUA PEREIRA GUIMARAES
E235403733
. 08654.009859/2017-58
RAIMUNDO NONATO RAMOS DO NASCIMENTO
E250474352
. 08654.009553/2018-82
MICHEL DA SILVA MARQUES
T064546027
. 08668.003201/2017-83
VALDILENE ALVES DE OLIVEIRA VELOSO
B161739709
. 08668.006067/2018-53
D M ANDRES TRANSPORTES LTDA
E238808777
. 08665.005853/2017-82
CLEBER LOPES CAMPELO
T100874077
. 08668.008877/2017-63
DAFONTE TRANSPORTES LTDA
E253945488
. 08668.005421/2018-22
ELLEN DENISE LOPES BARBOSA
T073448974
. 08668.004695/2018-02
DELSON FERREIRA E SILVA
T067081886
. 08668.005227/2018-47
BRUNO RICARDO CARDOSO DE ARAUJO
E254424887
. 08668.005259/2018-42
FERNANDO MANUEL RIBEIRO DE MELO SEQUEIRA
T071021418
. 08668.000717/2019-38
JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA
T083081291
. 08668.000677/2017-62
DEUSLIANE MARIA DE SOUSA NUNES SILVA
T060153113
. 08668.005371/2018-83
CLEBER ROBERT ALVES DE CARVALHO
E248213164
. 08654.000073/2017-75
CARLOS ROBERTO FERREIRA
T026415291
. 08668.000564/2019-29
NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
T070950217
. 08668.008435/2017-17
JORGE FELIPE SANTOS DE MORAIS
B158022521
. 08657.059538/2017-74
JAYME FRANCA QUADROS DE MELO
E250776127
. 08668.005740/2018-38
MUSSIO ANTONIO DUAILIBE NOGUEIRA
T087316986
. 08668.009846/2016-49
MARCOS ANTONIO DA SILVA MATOS
E239880102
. 08668.008291/2017-07
ALMERICE DA SILVA TEIXEIRA
E241641446
. 08668.005209/2018-65
MARCOS DE MACEDO BRITO
B161734487
. 08668.002259/2014-67
ALDINEIA RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA
E234568763
. 08668.008787/2018-53
ALDA ELAINE FERREIRA TAVARES
E252963407
. 08668.004562/2018-28
CLEYSON GOMES PIRES
B161841864
. 08668.005542/2015-21
JOSE DILAMAR DE MEDEIROS FILHO
E249591347
. 80000.035825/2011-45
K R MADEIRAS LTDA
B105058521
. 08668.001988/2018-20
DARIO MAGALHAES BATISTA FILHO
E248263609
. 08665.007547/2017-81
MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA
T102594066
. 08668.009037/2018-07
MIGUEL RODRIGUES MARTINS NETO
T074195875
. 08668.000525/2013-36
EMANUEL RODRIGO COSTA TOMAZ
B141625066
Em 18 de setembro de 2023
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.032914/2023-72.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios para
atender necessidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul -
sprf-rs.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024. Valor
Total: R$ 2.580,00. Data de Assinatura: 16/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.000545/2023-80.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de conservação e limpeza predial, com
fornecimento de mão de obra exclusiva e uniformizada, materiais de limpeza, utensílios
e equipamentos para atender as necessidades da superintendência da polícia rodoviária
federal em roraima (uasg 200232), que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024.
Valor Total: R$ 123.255,87. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.001664/2023-50.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 33.562.449/0001-00 - IRACEMA LOPES DE ARAUJO SILVEIRA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será
prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que
se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2023 a
12/03/2024. Valor Total: R$ 2.340,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000156202361
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
06980064000263, G001250520, 17/07/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22
ANTT, 14/11/2023;
14818911000135, G001250521, 17/07/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22
ANTT, 14/11/2023;