DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROGI ACESSORIOS LTDA
46215.020649/2019-41
6.222,86
. ROGI ACESSORIOS LTDA
46215.020650/2019-75
2.460,20
. ROGI ACESSORIOS LTDA
46215.020651/2019-10
1.881,33
. ROGI ACESSORIOS LTDA
46215.020652/2019-64
8.997,54
. ROSE SANT FORNECIMENTOS DE LANCHES LTDA
46215.015573/2019-31
2.911,38
. ROSE SANT FORNECIMENTOS DE LANCHES LTDA
46215.015574/2019-86
710,84
. SERGIO RICARDO DA SILVA FARIA PAPELARIA
14152.020756/2020-06
361,79
. SMART GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.
46334.001834/2019-80
15.323,04
. SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
14152.096954/2021-13
2.026,05
. SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA
14152.004904/2020-37
402,53
. SPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
14152.066633/2021-94
289,44
. SPE LED 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
14152.066628/2021-81
74,98
. SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA
14152.128768/2020-70
3.409,59
. SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA
14152.128771/2020-93
3.409,59
. SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA
14152.128772/2020-38
3.409,59
. SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA
14152.128773/2020-82
3.409,59
. SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA
14152.128774/2020-27
6.708,08
. TERRA NOVA TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.097234/2021-75
5.209,83
. TERRA NOVA TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.097236/2021-64
4.341,53
. TERRA NOVA TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.097237/2021-17
12.016,24
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO LTDA
46215.020660/2019-19
1.529,62
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO LTDA
46215.020661/2019-55
2.749,63
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO LTDA
46215.020662/2019-08
646,97
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO LTDA
46215.020663/2019-44
976,92
. VIACAO SANTA SOFIA SA
14152.033551/2020-82
2.894,35
. W SANTIAGO MODELADOR DE GESSO LTDA
14152.005753/2020-34
1.368,61
. W SANTIAGO MODELADOR DE GESSO LTDA
14152.005821/2020-65
800,00
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 53/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AUTO PECAS LANCELLOTTI LTDA
46215.020139/2019-73
1.368,61
. BOM GALETO BARRA RESTAURANTE LTDA
14152.007473/2020-61
1.033,98
. BSLOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
46215.019708/2019-38
8.972,49
. BSLOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
46215.019709/2019-82
18.668,57
. BSLOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
46215.019710/2019-15
15.943,54
. BSLOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
46215.019711/2019-51
9.696,08
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020002/2019-19
6.307,98
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020003/2019-63
7.116,70
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020004/2019-16
5.499,27
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020005/2019-52
5.014,04
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020006/2019-05
5.014,04
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020007/2019-41
1.779,18
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020008/2019-96
96.979,88
. CAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA
46215.020009/2019-31
29.940,63
. CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA PROPICIA LTDA
46215.020122/2019-16
347,55
. CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA PROPICIA LTDA
46215.020123/2019-61
1.447,18
. CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA PROPICIA LTDA
46215.020124/2019-13
1.013,02
. CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA PROPICIA LTDA
46215.020125/2019-50
2.604,92
. DO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA
14152.068172/2020-11
1.368,61
. DROGARIA VENTURA LTDA
46215.020185/2019-72
800,00
. DSA ENSINO DE IDIOMAS LTDA
46215.019531/2019-70
2.928,38
. ESPACO BRASA BAR LTDA
14152.007694/2020-39
4.486,25
. ESPACO BRASA BAR LTDA
14152.007696/2020-28
723,59
. EXCEL SERVICOS DE FORMAS LTDA
14152.027362/2020-71
2.894,35
. EXCEL SERVICOS DE FORMAS LTDA
14152.027363/2020-15
1.591,89
. EXCEL SERVICOS DE FORMAS LTDA
14152.027365/2020-12
1.736,61
. FORCA DA VIDA STUDIO DO BEM ESTAR LTDA
46215.019545/2019-93
1.368,61
. GRAUPP CONSERVADORA LTDA
46215.019557/2019-18
1.368,61
. KAS REFORMAS
14152.013344/2020-10
1.368,61
. KAS REFORMAS
14152.013346/2020-09
1.013,02
. KAS REFORMAS
14152.013347/2020-45
144,72
. KAS REFORMAS
14152.013349/2020-34
289,44
. KAS REFORMAS
14152.013350/2020-69
718,04
. L.V. EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA
14152.002163/2020-50
1.293,95
. L.V. EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA
14152.002164/2020-02
808,72
. L.V. EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA
14152.002165/2020-49
1.213,07
. L.V. EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA
14152.002166/2020-93
1.186,50
. M CLEAN LOCACAO E GESTAO TEXTIL LTDA
46215.020238/2019-55
5.741,88
. M CLEAN LOCACAO E GESTAO TEXTIL LTDA
46215.020239/2019-08
1.698,30
. M CLEAN LOCACAO E GESTAO TEXTIL LTDA
46215.020240/2019-24
1.455,69
. M CLEAN LOCACAO E GESTAO TEXTIL LTDA
46215.020241/2019-79
3.212,79
. M. L. J. TRIGO 117 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.019985/2019-41
1.529,62
. M. L. J. TRIGO 117 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.019986/2019-95
8.087,16
. M. L. J. TRIGO 117 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.019987/2019-30
1.293,95
. M. L. J. TRIGO 117 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.019988/2019-84
2.102,66
. M. L. J. TRIGO 117 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.019989/2019-29
801,63
. MARCO AURELIO DA COSTA ABADE
46062.000189/2018-44
1.529,62
. MARCO AURELIO DA COSTA ABADE
46062.000191/2018-13
1.368,61
. MARCO AURELIO DA COSTA ABADE
46062.000192/2018-68
1.368,61
. MERCEARIA V.M. 125 DE CORDOVIL LTDA
14152.002171/2020-04
1.235,67
. MERCEARIA ZMDD DE CORDOVIL LTDA
14152.002172/2020-41
889,59
. MERCEARIA ZMDD DE CORDOVIL LTDA
14152.002173/2020-95
242,61
. MERCEARIA ZMDD DE CORDOVIL LTDA
14152.002174/2020-30
404,36
. MERCEARIA ZMDD DE CORDOVIL LTDA
14152.002175/2020-84
849,07
. MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE LTDA
46215.019840/2019-40
1.368,61
. MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE LTDA
46215.019841/2019-94
2.170,76
. MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE LTDA
46215.019842/2019-39
868,31
. MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE LTDA
46215.019843/2019-83
1.157,74
. MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE LTDA
46215.019844/2019-28
16.406,88
. NGS FOOD SERVICE LTDA
46215.020428/2019-72
2.012,66
. NGS FOOD SERVICE LTDA
46215.020429/2019-17
8.725,62
. OPME-ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA
46215.020243/2019-68
1.368,61
. OPME-ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA
46215.020244/2019-11
1.447,18
. OPME-ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA
46215.020245/2019-57
578,87
. OPME-ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA
46215.020246/2019-00
434,15