DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. OPME-ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA
46215.020247/2019-46
2.386,47
. OURO MEL SUPERFICIES INTELIGENTES LTDA
46215.019765/2019-17
1.736,61
. PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JUREMA LTDA
46215.019695/2019-05
1.368,61
. PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JUREMA LTDA
46215.019698/2019-31
1.591,89
. PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JUREMA LTDA
46215.019700/2019-71
144,72
. PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JUREMA LTDA
46215.019701/2019-16
7,05
. PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JUREMA LTDA
46215.019699/2019-85
289,44
. PADARIA E CONFEITARIA REDENCAO LTDA
46215.019771/2019-74
1.368,61
. PANETERIA CRAVO E CANELA LTDA
46215.020629/2019-70
2.460,20
. PANETERIA CRAVO E CANELA LTDA
46215.020630/2019-02
1.157,74
. PANETERIA CRAVO E CANELA LTDA
46215.020631/2019-49
1.157,74
. PANETERIA CRAVO E CANELA LTDA
46215.020632/2019-93
2.880,02
. PANETERIA CRAVO E CANELA LTDA
46215.020633/2019-38
1.368,61
. PETRUS & NIKITA ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
46215.020249/2019-35
1.368,61
. PETRUS & NIKITA ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
46215.020250/2019-60
2.170,76
. PETRUS & NIKITA ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
46215.020251/2019-12
434,15
. POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA
46215.020617/2019-45
2.026,05
. POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA
46215.020618/2019-90
868,31
. POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA
46215.020619/2019-34
1.302,46
. POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA
46215.020620/2019-69
3.273,87
. POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA
46215.020621/2019-11
1.368,61
. PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
14152.023602/2020-68
2.012,66
. SAFE BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
46215.019433/2019-32
1.529,62
. SO EPOCA 218 FESTAS LTDA
46215.020605/2019-11
1.591,89
. SO EPOCA 218 FESTAS LTDA
46215.020606/2019-65
1.368,61
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.019536/2019-01
340,52
. TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
46215.019655/2019-55
1.690,63
. TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
46215.019803/2019-31
28.943,52
. TRANSELITE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
46215.020217/2019-30
1.368,61
. TRANSELITE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
46215.020218/2019-84
1.881,33
. TRANSELITE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
46215.020219/2019-29
144,72
. VIA S.A.
14152.099824/2020-51
8.050,66
. WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46215.019666/2019-35
14.818,38
. WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46215.019667/2019-80
868,31
. WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46215.019668/2019-24
868,31
. WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46215.019669/2019-79
1.447,18
. WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46215.019670/2019-01
1.368,61
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO Nº T989JQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento
aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância
Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos
legais
previstos no
Art. 84
da Lei
8.981/95 e
Art. 13
da Lei
9.065/95, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos,
por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. SERGIO SPERANSA & CIA LTDA
14185.019165/2021-81
ND
20.206.124-8
20.221,65
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Nº P8N29D DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPOLIO DE NELMO BASSANI (CPF 175.407.710-20)
14185.021085/2020-13
ND
20.281.767-9
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº NR3BHS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADAM E SILVEIRA CALCADOS LTDA
14185.006265/2023-18
ND
20.266.535-6
159.517,89
. AJHL CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA
14152.068186/2023-70
AI
22.534.797-1
1.551,35
. AJHL CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA
14152.068192/2023-27
AI
22.534.803-9
6.069,48
. AJHL CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA
14152.068193/2023-71
AI
22.534.804-7
1.640,40
. AJHL CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA
14152.068195/2023-61
AI
22.534.806-3
1.312,32
. AJHL CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA
14185.009401/2023-13
ND
20.281.416-5
124.338,00
. ALINE FABIANE DE CASTRO MACIEL
14152.068587/2023-20
AI
22.535.198-6
1.388,05
. ALINE FABIANE DE CASTRO MACIEL
14152.068588/2023-74
AI
22.535.199-4
146,76
. ALINE FABIANE DE CASTRO MACIEL
14185.009417/2023-26
ND
20.270.170-1
1.371,37
. ANA ALICE GOMES SIQUEIRA
14185.001143/2023-27
ND
20.260.405-5
5.289,32