DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RESTAURANTE OGLIARI LTDA
14152.180923/2022-21
AI
22.435.965-7
82,02
. RESTAURANTE OGLIARI LTDA
14152.180927/2022-17
AI
22.435.969-0
328,08
. RESTAURANTE OGLIARI LTDA
14152.180928/2022-53
AI
22.435.970-3
7,32
. RESTAURANTE OGLIARI LTDA
14152.180931/2022-77
AI
22.435.973-8
44,96
. RESTAURANTE OGLIARI LTDA
14185.027737/2022-87
ND
20.254.715-9
17.605,44
. RTG CONSTRUTORA LTDA.
14185.002825/2023-57
ND
20.262.455-2
127,61
. SHERLOCK RESTAURANTE LTDA
14185.001068/2023-02
ND
20.260.318-1
18.243,83
. SILVANE DOMINGA DISEGNA
14185.000770/2023-41
ND
20.280.983-8
26.871,21
. SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA IGUACU
14185.008953/2023-12
ND
20.269.655-3
6.358,12
. SOERGUER CONSTRUCOES LTDA
14185.003089/2023-54
ND
20.262.760-8
29.191,68
. SUPERMERCADO PAULO BENTO LTDA
14185.001101/2023-96
ND
20.260.357-1
146,16
. TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA
14152.032439/2023-77
AI
22.499.054-3
1.388,05
. TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA
14152.032448/2023-68
AI
22.499.063-2
2.641,68
. TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA
14152.032461/2023-17
AI
22.499.076-4
10.002,48
. TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA
14152.032465/2023-03
AI
22.499.080-2
733,80
. TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA
14152.032470/2023-16
AI
22.499.085-3
763,36
. TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA
14185.004572/2023-56
ND
20.264.496-1
81.551,14
. UGALDE & FERREIRA LTDA
14185.005278/2023-61
ND
20.265.382-0
29.767,98
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008602/2023-81
AI
22.475.217-1
2.494,92
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008603/2023-25
AI
22.475.218-9
6.014,60
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008604/2023-70
AI
22.475.219-7
1.247,46
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008605/2023-14
AI
22.475.220-1
17,56
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008607/2023-11
AI
22.475.222-7
1.027,32
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008608/2023-58
AI
22.475.223-5
209,02
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008609/2023-01
AI
22.475.224-3
73,38
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.008610/2023-27
AI
22.475.225-1
1.311,85
. UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LT DA
14185.001188/2023-00
ND
20.281.363-1
93.481,25
. VALDIR TIRLONI
14185.021637/2020-85
ND
20.261.099-3
943,02
. VINICIUS PASSARELLA DA SILVA
14152.015876/2023-26
AI
22.482.491-1
220,14
. VINICIUS PASSARELLA DA SILVA
14185.002172/2023-14
ND
20.261.647-9
4.322,23
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº BED8KL, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA
14152.110941/2023-26
AI
22.577.552-2
. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA
14152.110943/2023-15
AI
22.577.554-9
. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA
14185.016091/2023-93
ND
20.277.708-1
. BARBIERI & CIA LTDA
14185.013651/2023-58
ND
20.275.020-5
. BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA
14152.120086/2023-61
AI
22.586.697-8
. C. R. SOARES
14152.117986/2023-21
AI
22.584.597-1
. C. R. SOARES
14152.117990/2023-90
AI
22.584.601-2
. C. R. SOARES
14152.117991/2023-34
AI
22.584.602-1
. C. R. SOARES
14152.117993/2023-23
AI
22.584.604-7
. C. R. SOARES
14185.017210/2023-25
ND
20.279.005-3
. CRISTIANO SIFUENTES SENA
14152.096385/2023-78
AI
22.562.996-8
. CRISTIANO SIFUENTES SENA
14152.097031/2023-41
AI
22.563.642-5
. DI MOVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.012539/2023-08
ND
20.273.756-0
. DOLORIA HEINZE LTDA
14152.118676/2023-24
AI
22.585.287-0
. DON RESTAURANTE & COFFEE BAR LTDA
14185.015502/2023-23
ND
20.277.034-6
. DOUGLAS COGO DE BRUM
14185.016668/2023-67
ND
20.278.380-4
. E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA
14152.097371/2023-71
AI
22.563.982-3
. E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA
14152.097372/2023-16
AI
22.563.983-1
. E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA
14152.097373/2023-61
AI
22.563.984-0
. E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA
14185.013949/2023-68
ND
20.275.344-1
. ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.110777/2023-57
AI
22.577.388-1
. ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.110778/2023-00
AI
22.577.389-9
. ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.110779/2023-46
AI
22.577.390-2
. ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA
14185.016065/2023-65
ND
20.277.677-8
. ELITE CLUBE DESPORTIVO SA
14185.012587/2023-98
ND
20.273.806-0
. ESPOLIO DE NESTOR MASIERO
14152.051551/2023-15
AI
22.518.162-2
. ESPOLIO DE NESTOR MASIERO
14152.051552/2023-51
AI
22.518.163-1
. ESPOLIO DE NESTOR MASIERO
14152.051558/2023-29
AI
22.518.169-0
. ESPOLIO DE NESTOR MASIERO
14152.051574/2023-11
AI
22.518.185-1
. ESPOLIO DE NESTOR MASIERO
14185.007258/2023-25
ND
20.267.686-2
. FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA.
14152.113504/2023-64
AI
22.580.115-9
. FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA.
14152.113509/2023-97
AI
22.580.120-5
. FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA.
14152.113511/2023-66
AI
22.580.122-1
. FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA.
14185.016515/2023-10
ND
20.278.202-6
. FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA
14152.118841/2023-48
AI
22.585.452-0
. FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA
14152.118842/2023-92
AI
22.585.453-8
. FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA
14152.118843/2023-37
AI
22.585.454-6
. FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA
14152.118844/2023-81
AI
22.585.455-4
. FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA
14152.118845/2023-26
AI
22.585.456-2
. FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA
14185.017369/2023-40
ND
20.279.181-5
. GILNEI J ROOS
14152.106846/2023-28
AI
22.573.457-5
. GILNEI J ROOS
14152.106849/2023-61
AI
22.573.460-5
. GILNEI J ROOS
14152.106853/2023-20
AI
22.573.464-8
. GILNEI J ROOS
14152.106860/2023-21
AI
22.573.471-1
. GILNEI J ROOS
14185.015508/2023-09
ND
20.277.040-1
. GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE
14152.096694/2023-48
AI
22.563.305-1
. GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE
14152.096699/2023-71
AI
22.563.310-8
. INDUSTRIA METALURGICA STEELMETAL LTDA
14185.015479/2023-77
ND
20.277.005-2
. J R POTRICH E CIA LTDA
14152.112264/2023-81
AI
22.578.875-6
. J R POTRICH E CIA LTDA
14185.016329/2023-81
ND
20.277.976-9
. J. PERSONAL LTDA
14152.112281/2023-18
AI
22.578.892-6

                            

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