DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4437/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.341.563/0001-31, JCB2E30, FRMEV00675922023, 606-82; 34.230.979/0001-
06, RNY9F62, FRMEV00676912023, 606-82; EUK9B62, FRMEV00683442023, 606-82;
PVD2013,
FRMEV00686002023, 
606-82;
03.862.834/0001-02,
IUA8G33,
FRMEV00677182023, 606-82; MHR9G85, FRMEV00690282023, 606-82; 38.327.936/0001-
02, RKX3I91, FRMEV00681442023, 606-82; 065.657.526-30, HIA2E44, FRMEV00684322023,
606-82;
HIA2E44,
FRMEV00704292023, 
606-82;
03.130.160/0001-43,
QNT4998,
FRMEV00691302023, 606-82; 003.432.780-06,
IZX6C98, FRMEV00691652023, 606-82;
11.014.653/0001-46, 
PUM4E24, 
FRMEV00696742023, 
606-82; 
05.158.170/0001-12,
RXY3D93, FRMEV00677862023, 606-82; RLK0A05, FRMEV00709552023, 606-82; RLI0C30,
FRMEV00709572023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IZT4A12, FRMEV00701012023, 606-82;
JAN8A45, 
FRMEV00701862023, 
606-82;
08.285.458/0001-46, 
RKZ3J08,
FRMEV00701562023, 606-82; 07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV00705712023, 606-82;
85.165.678/0001-87,
RKW8C44, 
FRMEV00677482023,
606-82;
04.732.762/0001-33,
SDX9B04, FRMEV00702502023, 606-82; 721.512.349-91, MSU5923, FRMEV00703832023,
606-82; 34.430.373/0001-14, MCL0A91, FRMEV00705552023, 606-82; 32.445.794/0001-93,
QJM7D02,
FRMEV00706112023, 
606-82;
20.888.654/0001-00,
QPS9591,
FRMEV00708822023, 606-82; 086.312.194-28, MUZ6I08, FRMEV00698402023, 606-82;
10.651.413/0001-90,
RTK9H77, 
FRMEV00707672023,
606-82;
07.639.029/0001-67,
RLH7J62, FRMEV00708452023, 606-82; 07.234.541/0001-23, JAJ7A22, FRMEV00467232023,
606-82; 02.144.858/0001-55, AOZ3D37, FRMEV00514222023, 606-82; 31.522.093/0001-48,
RDA7A54, 
FRMEV00523332023, 
606-82; 
26.500.971/0001-94, 
RPG7H88,
FRMEV00606582023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV00619052023, 606-82;
JCZ9H88,
FRMEV00635592023, 
606-82;
21.822.778/0001-56,
NSX8794,
FRMEV00634512023, 606-82; 27.281.514/0001-19, KEB2674, FRMEV00677792023, 606-82;
05.088.458/0001-68,
BDW5H28, 
FRMEV00689582023,
606-82;
26.451.180/0001-11,
FFD0G84,
FRMEV00699062023, 
606-82;
94.624.665/0001-10,
QAU2I76,
FRMEV00706732023, 606-82; 05.117.323/0005-07, GHJ4F05, FRMEV00711262023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4438/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.043.511/0001-15,
, 
FREVP00575032023,
773-0; 
623.055.149-72,
,
FREVP00576542023, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00577372023, 773-0; 737.784.517-15, ,
FREVP00579562023, 773-0; 024.655.659-58, , FREVP00580862023, 773-0; 31.565.104/0315-
60, , FREVP00580642023, 773-0; 056.754.246-79, , FREVP00580652023, 773-0; 132.702.027-
09, , FREVP00073432023, 773-0; , FREVP00073982023, 773-0; , FREVP00110462023, 773-0;
, FREVP00116242023, 773-0; 089.588.847-54, , FREVP00123242023, 773-0; 086.558.766-31,
, 
FREVP00215512023,
773-0; 
31.481.194/0001-18,
, 
FREVP00223992023,
773-0;
345.161.237-20, , FREVP00264742023, 773-0; 530.571.207-68, , FREVP00298062023, 773-0;
837.259.387-68, , FREVP00312072023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00326342023,
773-0; 
099.859.077-01, 
, 
FREVP00336542023,
773-0; 
65.993.453/0030-46, 
,
FREVP00328862023, 773-0; 972.110.607-00, , FREVP00369532023, 773-0; 113.516.077-58, ,
FREVP00386292023, 773-0; 887.307.277-15, , FREVP00404072023, 773-0; 151.220.317-38, ,
FREVP00413342023, 773-0; 044.792.607-14, , FREVP00424012023, 773-0; 103.166.077-11, ,
FREVP00425102023, 773-0; 29.295.678/0001-20, , FREVP00425622023, 773-0; 916.991.857-
00, 
, 
FREVP00452602023, 
773-0;
037.110.737-78, 
, 
FREVP00462152023, 
773-0;
10.307.996/0001-36, , FREVP00469252023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00480092023,
773-0; , FREVP00485302023, 773-0;
025.615.317-59, , FREVP00500902023, 773-0;
052.688.797-40, , FREVP00508562023, 773-0; 08.189.056/0001-48, , FREVP00512372023,
773-0; 044.749.987-40, , FREVP00529952023, 773-0; 112.649.077-61, , FREVP00530982023,
773-0; 065.978.519-60, , FREVP00553602023, 773-0; 464.350.347-53, , FREVP00565442023,
773-0; 102.421.079-07, , FREVP00576932023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4439/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.827.855/0001-68, AQF7758, FRMEV00674362023, 606-82; 17.858.696/0001-
94, 
RLK9I78, 
FRMEV00676252023, 
606-82; 
18.725.804/0001-13, 
RTX1D28,
FRMEV00679602023, 606-82; RTV3H38, FRMEV00684392023, 606-82; 76.560.275/0001-41,
RXS8D00, FRMEV00679902023, 606-82; RXT8B08, FRMEV00698362023, 606-82; RXS8B08,
FRMEV00704322023, 606-82; 28.379.760/0001-70, RHG6H58, FRMEV00681392023, 606-82;
QJM4C19, 
FRMEV00549822023, 
606-82; 
BEF3E16, 
FRMEV00702292023, 
606-82;
66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV00681562023, 606-82; HNC7I76, FRMEV00693812023,
606-82; 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV00682152023, 606-82; 20.964.346/0001-17,
BEQ0310, 
FRMEV00685652023, 
606-82; 
42.424.449/0001-27, 
QBF3682,
FRMEV00692722023, 606-82; 03.523.549/0001-59, QJZ1518, FRMEV00695672023, 606-82;
RDW9F03, FRMEV00695922023, 606-82; RXK2I74, FRMEV00700642023, 606-82; RXR3I94,
FRMEV00709402023, 606-82; 00.850.928/0001-65, MFY3A29, FRMEV00707372023, 606-82;
09.493.765/0001-85, JBO3J15, FRMEV00677502023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYJ3F60,
FRMEV00701502023, 606-82; RLC5E04, FRMEV00710832023, 606-82; 85.165.678/0001-87,
RKY3F22, FRMEV00704762023, 606-82; RLE9A84, FRMEV00704962023, 606-82; RDU4F57,
FRMEV00709662023, 606-82; 047.232.945-62, EGK7E88, FRMEV00705722023, 606-82;
013.298.096-70, MQI6J88, FRMEV00708572023, 606-82; 90.147.539/0001-60, JBB8J65,
FRMEV00709192023, 606-82; 02.148.733/0001-01, ANG1H32, FRMEV00706322023, 606-82;
10.209.417/0001-12, IZJ3B50, FRMEV00706892023, 606-82; 05.127.341/0001-46, MLS5D45,
FRMEV00710852023, 606-82; 01.712.137/0001-31, AXT1B36, FRMEV00468372023, 606-82;
112.237.856-45, QXB6D72, FRMEV00469472023, 606-82; 16.884.492/0001-65, PRW3640,
FRMEV00558472023, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9J19, FRMEV00592572023, 606-82;
BAF5A99, 
FRMEV00604842023, 
606-82; 
18.283.736/0001-80, 
OQN0H56,
FRMEV00606942023, 606-82; 27.508.541/0001-81, RRB1C68, FRMEV00614372023, 606-82;
03.279.710/0001-90, IYW9709, FRMEV00674102023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4440/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.609.123/0025-09, , FREVP00574992023, 773-0; , FREVP00575272023, 773-
0;
,
FREVP00580462023,
773-0; ,
FREVP00553052023,
773-0;
066.376.449-19,
,
FREVP00576862023, 
773-0;
11.460.795/0001-37, 
,
FREVP00577562023, 
773-0;
37.867.855/0001-24, 
, 
FREVP00577762023, 
773-0; 
68.346.907/0001-40, 
,
FREVP00577952023, 
773-0; 
305.487.778-70,
, 
FREVP00578092023, 
773-0;
02.322.266/0001-86, 
, 
FREVP00575772023, 
773-0; 
18.460.184/0001-38, 
,
FREVP00575552023, 
773-0;
08.781.702/0001-61, 
,
FREVP00578982023, 
773-0;
089.897.497-60, , FREVP00579572023, 773-0; 03.393.586/0001-90, , FREVP00580352023,
773-0; 24.953.098/0001-60, , FREVP00580262023, 773-0; , FREVP00580392023, 773-0;
00.816.478/0001-94, , FREVP00580682023, 773-0; 003.388.709-89, , FREVP00580782023,
773-0; 
14.580.995/0001-11, 
, 
FREVP00579972023, 
773-0; 
18.304.475/0001-37, 
,
FREVP00580712023, 
773-0;
03.393.586/0002-70, 
,
FREVP00579432023, 
773-0;
330.506.007-72, 
, 
FREVP00149182023, 
773-0; 
, 
FREVP00341922023, 
773-0;
07.582.822/0001-77, , FREVP00171382023, 773-0; 108.972.087-49, , FREVP00173652023,
773-0; 
074.840.227-64, 
, 
FREVP00247612023, 
773-0; 
107.955.737-74, 
,
FREVP00261592023, 
773-0;
19.480.450/0001-57, 
,
FREVP00274512023, 
773-0;
023.144.257-23, , FREVP00296782023, 773-0; 167.533.907-40, , FREVP00305492023,
773-0; 
113.701.747-30,
, 
FREVP00348202023,
773-0; 
15.662.795/0001-70,
,
FREVP00352122023, 
773-0;
31.538.569/0001-39, 
,
FREVP00369702023, 
773-0;
087.334.547-95, , FREVP00368882023, 773-0; 041.782.567-69, , FREVP00419922023,
773-0; 
40.315.039/0001-12,
, 
FREVP00453582023,
773-0; 
513.812.227-49,
,
FREVP00461922023, 
773-0; 
616.122.199-34,
, 
FREVP00498312023, 
773-0;
09.193.823/0001-55, 
, 
FREVP00513402023, 
773-0; 
33.993.128/0001-52, 
,
FREVP00533672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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