DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900170
170
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.976.838-08,
,
FREVP00575472023,
773-0;
34.609.760/0001-12,
,
FREVP00576172023, 773-0; 064.437.159-50, , FREVP00576372023, 773-0; 552.587.780-53, ,
FREVP00576382023, 773-0; 038.739.017-06, , FREVP00576492023, 773-0; 043.809.489-19, ,
FREVP00576722023,
773-0;
699.403.200-00,
,
FREVP00577112023,
773-0;
14.680.779/0001-48,
,
FREVP00577462023,
773-0;
,
FREVP00577912023,
773-0;
107.464.269-41, , FREVP00577692023, 773-0; 06.348.937/0001-39, , FREVP00578802023,
773-0; 080.570.559-79, , FREVP00579032023, 773-0; 096.736.919-32, , FREVP00579202023,
773-0;
400.091.848-64,
,
FREVP00579372023,
773-0;
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00579522023, 773-0; 413.772.655-87, , FREVP00580172023, 773-0; 096.787.717-21, ,
FREVP00079052023,
773-0;
,
FREVP00082572023,
773-0;
034.612.577-45,
,
FREVP00122222023, 773-0; 097.297.767-84, , FREVP00126952023, 773-0; 105.496.747-48, ,
FREVP00150242023, 773-0; 089.669.537-94, , FREVP00209612023, 773-0; 009.233.327-31, ,
FREVP00271462023, 773-0; 098.386.797-63, , FREVP00292832023, 773-0; 748.180.907-00, ,
FREVP00226972023, 773-0; 107.701.247-04, , FREVP00321982023, 773-0; 433.868.817-34, ,
FREVP00326122023, 773-0; 076.397.817-52, , FREVP00332242023, 773-0; 141.694.767-19, ,
FREVP00349192023, 773-0; 915.726.737-53, , FREVP00377342023, 773-0; 654.460.207-82, ,
FREVP00402732023, 773-0; 254.314.207-04, , FREVP00403632023, 773-0; 102.923.627-57, ,
FREVP00411512023,
773-0;
140.916.337-73,
,
FREVP00418622023,
773-0;
40.166.882/0001-84,
,
FREVP00426472023,
773-0;
72.190.507/0001-66,
,
FREVP00469232023,
773-0;
,
FREVP00476522023,
773-0;
40.851.599/0001-91,
,
FREVP00508462023,
773-0;
927.534.696-87,
,
FREVP00530242023,
773-0;
06.097.447/0001-07, , FREVP00558262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4423/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
103.421.589-29,
,
FREVP00575222023,
773-0;
022.990.060-79,
,
FREVP00576512023,
773-0;
,
FREVP00577352023,
773-0;
889.487.659-49,
,
FREVP00576892023, 773-0; 819.682.991-49, , FREVP00575802023, 773-0; 655.787.673-20, ,
FREVP00579402023, 773-0; 242.002.806-63, , FREVP00579462023, 773-0; 637.089.659-49, ,
FREVP00580812023, 773-0; 076.503.919-22, , FREVP00580832023, 773-0; 125.051.788-52, ,
FREVP00580372023, 773-0; 30.923.309/0001-14, , FREVP00176032023, 773-0; 004.684.967-
00, , FREVP00192192023, 773-0; 373.628.957-04, , FREVP00210302023, 773-0; 751.943.337-
49, , FREVP00229122023, 773-0; 031.842.716-84, , FREVP00257922023, 773-0; 054.258.917-
68,
,
FREVP00268272023,
773-0;
124.910.297-90,
,
FREVP00283712023,
773-0;
16.631.485/0001-51, , FREVP00280902023, 773-0; 019.391.337-26, , FREVP00299292023,
773-0;
01.606.606/0001-38,
,
FREVP00304272023,
773-0;
18.751.659/0001-45,
,
FREVP00210222023,
773-0;
083.621.767-50,
,
FREVP00346412023,
773-0;
,
FREVP00357462023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00365862023, 773-0; 938.551.337-
00, ,
FREVP00382152023, 773-0;
31.573.094/0001-11, ,
FREVP00421572023, 773-0;
162.413.867-51, , FREVP00437642023, 773-0; 849.199.227-87, , FREVP00441592023, 773-0;
067.483.257-49, , FREVP00430732023, 773-0; 004.525.617-95, , FREVP00454522023, 773-0;
29.566.131/0001-12,
,
FREVP00460092023,
773-0;
,
FREVP00463252023,
773-0;
047.698.887-08, , FREVP00497692023, 773-0; 797.579.287-04, , FREVP00505582023, 773-0;
25.230.538/0001-13, , FREVP00521372023, 773-0; 098.337.217-96, , FREVP00527752023,
773-0;
008.551.160-99, ,
FREVP00540652023,
773-0;
, FREVP00544282023,
773-0;
071.922.459-41, , FREVP00578992023, 773-0; 109.307.409-47, , FREVP00580342023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4424/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
093.305.929-96, MQA9141, FRMEV00675992023, 606-82; 07.752.236/0001-
23,
JBJ1E83,
FRMEV00684432023,
606-82;
06.536.715/0001-40,
QJI0199,
FRMEV00686702023, 606-82; 10.522.945/0001-27, SHI6D41, FRMEV00692332023, 606-
82; 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV00697222023, 606-82; 37.945.712/0001-93,
DWN6B94, FRMEV00697302023, 606-82; 622.738.920-04, IPO9614, FRMEV00698392023,
606-82; 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV00700402023, 606-82; 12.999.802/0001-
36,
CPN9F01,
FRMEV00703302023,
606-82;
14.355.685/0001-01,
MIW2C60,
FRMEV00706662023, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJO2517, FRMEV00707752023, 606-
82;
543.305.646-53, HBG9634,
FRMEV00708742023, 606-82;
37.607.532/0001-00,
MLY9E95,
FRMEV00709152023,
606-82;
MLY9E95,
FRMEV00700822023,
606-82;
194.865.704-00, AME7J45, FRMEV00551032023, 606-82; 32.482.018/0001-63, EJV1E67,
FRMEV00701782023, 606-82; 39.442.065/0001-22, SIC7I36, FRMEV00706952023, 606-
82; 13.428.059/0001-27, RBO2E52, FRMEV00707912023, 606-82; 28.386.788/0001-35,
RBA8C06,
FRMEV00702892023,
606-82;
24.862.894/0001-97,
IVY2E77,
FRMEV00703742023, 606-82; 057.939.035-77, NPR4G81, FRMEV00699722023, 606-82;
027.467.269-39, ASV8D10, FRMEV00706822023, 606-82; 43.048.915/0001-80, OZE9B63,
FRMEV00709142023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV00471012023, 606-
82;
04.440.706/0001-25,
NYE7C31,
FRMEV00539182023,
606-82;
053.230.989-88,
QII0330,
FRMEV00542652023,
606-82;
22.225.203/0001-19,
IVS4B61,
FRMEV00543282023, 606-82; 23.640.204/0002-73, RTE0A61, FRMEV00560192023, 606-
82; 07.585.251/0001-24, QTL4600, FRMEV00561722023, 606-82; 12.146.738/0001-40,
EDR0E71,
FRMEV00562842023,
606-82;
13.395.245/0001-07,
JBS4E52,
FRMEV00597262023, 606-82; 014.636.229-29, ATI1A49, FRMEV00603252023, 606-82;
05.659.785/0037-33,
OKC4211,
FRMEV00667372023,
606-82;
OKC4211,
FRMEV00702882023, 606-82; 698.110.246-34, NYB5F77, FRMEV00681012023, 606-82;
006.094.009-32,
QHN7D23, FRMEV00691322023,
606-82; 122.750.356-30,
GSJ4427,
FRMEV00703622023, 606-82; 39.513.561/0001-20, MLN7G76, FRMEV00678042023, 606-
82; 973.530.195-49, PJG1636, FRMEV00707902023, 606-82; 030.330.969-56, MED5J36,
FRMEV00710362023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4425/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
060.991.019-18, , FREVP00576562023, 773-0; , FREVP00579012023, 773-0;
276.127.908-58, , FREVP00577492023, 773-0; , FREVP00579912023, 773-0; 646.483.039-20,
,
FREVP00577722023,
773-0;
008.319.188-70,
,
FREVP00575582023,
773-0;
13.557.214/0001-05, , FREVP00578262023, 773-0; 807.370.057-34, , FREVP00579812023,
773-0; 737.816.738-04, , FREVP00580102023, 773-0; 481.693.749-87, , FREVP00580872023,
773-0; 587.744.837-49, , FREVP00579862023, 773-0; 032.482.317-77, , FREVP00064832023,
773-0; , FREVP00102382023, 773-0; , FREVP00103222023, 773-0; 056.703.477-14, ,
FREVP00113492023,
773-0;
,
FREVP00115062023,
773-0;
009.866.417-40,
,
FREVP00170322023, 773-0; 104.973.719-95, , FREVP00172072023, 773-0; 226.121.737-49, ,
FREVP00173922023, 773-0; 464.340.467-15, , FREVP00230442023, 773-0; 087.524.597-80, ,
FREVP00254362023, 773-0; 025.609.997-90, , FREVP00255712023, 773-0; 146.317.807-70, ,
FREVP00305992023, 773-0; 133.375.687-93, , FREVP00254972023, 773-0; 749.179.607-97, ,
FREVP00286482023, 773-0; 095.337.567-64, , FREVP00327192023, 773-0; 297.245.387-53, ,
FREVP00366392023, 773-0; 419.575.717-72, , FREVP00391352023, 773-0; 085.447.537-01, ,
FREVP00439992023,
773-0;
099.865.017-09,
,
FREVP00430132023,
773-0;
,
FREVP00447282023, 773-0; 079.097.077-54, , FREVP00446752023, 773-0; 166.078.305-44, ,
FREVP00472902023, 773-0; 112.936.118-75, , FREVP00490322023, 773-0; 134.651.717-72, ,
FREVP00493752023, 773-0; 587.894.997-00, , FREVP00495222023, 773-0; 146.094.557-30, ,
FREVP00536822023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00556502023, 773-0; 216.148.909-
78, , FREVP00568292023, 773-0; 076.706.577-82, , FREVP00579022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4426/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
623.850.037-91, LLX8139, EPSA400008422019, 683-12; 30.927.952/0001-16,
AUQ7279, EPSA200004682019, 683-12; 89.626.386/0012-08, GZB8092, 1446905, 683-12;
IXR0620, EPSA200029812019, 683-12; IYA2461, EPSA200023732019, 683-12; IVW3720,
EPSA200010992019, 683-12; IWA8287, EPSA200031222019, 683-12; 05.757.732/0001-
44,
PPD1151,
EPSA100014652015,
683-12;
07.468.468/0001-54,
AWC3495,
EPSA300037662019,
683-12;
76.104.397/0019-52,
KAC4074,
29761079,
683-12;
88.668.298/0016-30,
IDB5317,
1446632,
683-12;
60.643.228/0501-45,
MIW4026,
31051675, 683-12; MTX9490, 31045453, 683-12; 60.643.228/0481-67, MJB9229,
19484880,
683-12;
MJC4309,
19483122,
683-12;
037.840.257-90,
LWL4872,
EPSA100016882019,
683-12;
04.350.358/0001-03,
OVH0746,
29494523,
683-12;
Fechar