DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
25.932.542/0002-04, HBG2221, EPSA100002552020, 683-12; 029.281.358-98, IBX0210,
EPSA300123982015,
683-12;
39.798.632/0001-88,
LZN8550,
29555844,
683-12;
60.643.228/0492-10, IWQ7589,
31054125, 683-12;
22.214.578/0001-83, LXK4269,
EPSA100037232015, 683-12; 08.693.321/0001-20, RJH1F45, EPSA100006042021, 683-11;
05.931.640/0003-09, OUQ0329, 29807211,
683-12; 12.351.253/0001-99, AVD5919,
30939722,
683-12;
10.681.173/0001-76,
QHB2857,
EPSA300035112019,
683-12;
89.717.268/0005-86,
DBC7310, 31035868,
683-12; 06.053.114/0001-86,
KVB7182,
EPSA100001042020,
683-12;
17.169.135/0001-88,
DVT9916,
31635626,
683-12;
10.241.975/0001-65,
IDR8171,
EPSA100018732018,
683-12;
27.004.255/0001-89,
IDX2154, EPSA200063012018, 683-12; 91.022.632/0025-89, MDN2050, 19450105, 683-
12; 12.613.293/0001-61, MRO7527, 29558988, 683-12; 29.401.267/0002-53, GVI9235,
EPSA200042282019, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPG4741, EPSA200023372019, 683-12;
02.931.930/0001-94,
PGN7685,
EPSA300133292015,
683-12;
11.568.980/0001-40,
MRO1275,
EPSA100040492016,
683-12;
14.699.173/0001-54,
CVN9932,
EPSA100035172015, 683-12; 07.658.371/0001-04, EZU2H16, EPSA300005832021, 683-
12; 39.260.187/0001-06, LOM7196, EPSA400019912019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4427/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.531.162/0001-58,
MMK7321,
FRMEV00679182023,
606-82;
39.725.927/0001-24,
SEB6G89,
FRMEV00680752023,
606-82;
SEB6H04,
FRMEV00680772023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN5200, FRMEV00682712023, 606-82;
MKV7311, FRMEV00691852023, 606-82; BBN8H87, FRMEV00697212023, 606-82; BBN7800,
FRMEV00697232023,
606-82;
BBN3444,
FRMEV00708662023,
606-82;
BBN5900,
FRMEV00708772023, 606-82; 89.658.025/0001-90, IRN5E76, FRMEV00683452023, 606-82;
985.529.297-91, QKQ2E60,
FRMEV00683632023, 606-82;
074.016.109-14, FPA4A98,
FRMEV00690032023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLG6J39, FRMEV00693992023, 606-82;
RLN0D09, FRMEV00694982023, 606-82; 071.851.718-06, HKZ2E03, FRMEV00695182023,
606-82; 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV00699752023, 606-82; 583.891.051-87,
DXW9A56,
FRMEV00704172023,
606-82;
01.640.339/0001-15,
JAA4D16,
FRMEV00704422023, 606-82; 10.141.382/0001-27, JBY6D42, FRMEV00704522023, 606-82;
05.930.372/0001-30,
OUA3J71,
FRMEV00705852023,
606-82;
14.896.727/0001-03,
BED1I98,
FRMEV00706942023,
606-82;
03.875.931/0002-02,
FCP6D96,
FRMEV00707462023, 606-82; GBF5C79, FRMEV00707532023, 606-82; 425.709.309-97,
REB4I71, FRMEV00695282023, 606-82; 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV00703202023,
606-82; 88.811.948/0001-78, IYO8744, FRMEV00703382023, 606-82; 22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV00706482023,
606-82;
32.932.909/0001-74,
RYD4I28,
FRMEV00707022023, 606-82; 488.339.677-00, FXL0F89, FRMEV00707052023, 606-82;
011.609.240-82, IZL1D49, FRMEV00529742023, 606-82; 24.833.297/0001-34, QCN5F36,
FRMEV00531372023, 606-82; 83.102.293/0001-45, PBN8E03, FRMEV00624962023, 606-82;
41.517.819/0001-08,
KQT8D62,
FRMEV00631812023,
606-82;
05.581.128/0001-00,
IVY9153, FRMEV00658992023, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00665062023,
606-82; 91.103.093/0001-35, IYV4607, FRMEV00672612023, 606-82; 03.041.527/0001-52,
BED8G06,
FRMEV00683282023,
606-82;
10.873.501/0001-36,
BEZ4F88,
FRMEV00697612023, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV00677982023, 606-82;
018.100.989-71, QHP7H98, FRMEV00677142023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4428/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0029-70, , FREVP00574752023, 773-0; , FREVP00576192023, 773-
0; , FREVP00578392023, 773-0; 008.841.109-58,
, FREVP00574792023, 773-0;
,
FREVP00575242023,
773-0;
,
FREVP00579122023,
773-0;
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00575062023,
773-0;
104.440.569-47,
,
FREVP00578812023,
773-0;
03.250.113/0001-33, , FREVP00580242023, 773-0; 222.455.528-81, , FREVP00580022023,
773-0;
038.017.539-80,
,
FREVP00580902023,
773-0;
78.269.545/0001-95,
,
FREVP00580632023,
773-0;
410.939.028-17,
,
FREVP00580772023,
773-0;
,
FREVP00579062023, 773-0; 148.758.037-10, , FREVP00133582023, 773-0; 033.611.157-
60,
,
FREVP00168172023,
773-0;
054.572.087-70,
,
FREVP00169342023,
773-0;
12.594.912/0001-18, , FREVP00181712023, 773-0; 112.891.897-81, , FREVP00194292023,
773-0;
931.247.407-34,
,
FREVP00206642023,
773-0;
077.585.767-02,
,
FREVP00207072023, 773-0; 270.081.937-34, , FREVP00236892023, 773-0; 135.895.907-
26,
,
FREVP00241812023,
773-0;
129.093.307-37,
,
FREVP00321572023,
773-0;
010.004.247-31, , FREVP00357302023, 773-0; 016.024.877-90, , FREVP00339242023, 773-
0;
568.565.637-87,
,
FREVP00378032023,
773-0;
27.899.951/0001-09,
,
FREVP00387912023,
773-0;
,
FREVP00403832023,
773-0;
02.621.831/0002-97,
,
FREVP00456282023, 773-0; 842.184.287-00, , FREVP00477792023, 773-0; 054.243.667-
16,
,
FREVP00488522023,
773-0;
008.263.127-13,
,
FREVP00499322023,
773-0;
165.010.587-83, , FREVP00504742023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00515172023,
773-0; , FREVP00525922023, 773-0; , FREVP00530542023, 773-0; 112.611.197-03, ,
FREVP00528742023,
773-0;
,
FREVP00532552023,
773-0;
004.708.667-05,
,
FREVP00561882023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4429/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00680242023, 606-82; 022.357.509-74,
MGY6F10, FRMEV00685372023, 606-82; 364.539.538-54, MWJ7429, FRMEV00687582023,
606-82; MWJ7429, FRMEV00687622023, 606-82; MWJ7429, FRMEV00688302023, 606-82;
28.681.544/0001-85,
RNB0C36,
FRMEV00696052023,
606-82;
78.989.837/0001-00,
MJA4J41,
FRMEV00677152023,
606-82;
06.983.881/0003-56,
SHT3E63,
FRMEV00700922023,
606-82;
RVE5J78,
FRMEV00702332023,
606-82;
RVZ6H29,
FRMEV00702362023,
606-82;
SHY6J10,
FRMEV00702382023,
606-82;
SHV6E34,
FRMEV00703072023, 606-82; RFK5F51, FRMEV00703232023, 606-82; 06.983.881/0001-94,
FPP6F94, FRMEV00701152023, 606-82; FPP6F94, FRMEV00656142023, 606-82; GFF6H22,
FRMEV00707622023, 606-82; 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV00705102023, 606-82;
35.569.684/0001-21,
RMX5D94,
FRMEV00705122023,
606-82;
35.540.155/0001-03,
RHG2I37,
FRMEV00708292023,
606-82;
12.756.620/0001-34,
EQU2258,
FRMEV00709682023, 606-82; 402.663.468-04, BYB3255, FRMEV00700872023, 606-82;
18.915.078/0001-00,
RFW9I29,
FRMEV00703672023,
606-82;
RFD3B69,
FRMEV00704832023, 606-82; 006.216.239-03, MCI6913, FRMEV00704122023, 606-82;
68.979.111/0007-10,
RLM7J82,
FRMEV00706292023,
606-82;
RLM7J82,
FRMEV00706672023, 606-82;
023.796.546-11, NJT3J19,
FRMEV00708122023, 606-82;
12.909.880/0001-00,
MRN5G70,
FRMEV00706262023,
606-82;
68.979.111/0005-59,
JBW4D16, FRMEV00504352023, 606-82; JBK9F97, FRMEV00706702023, 606-82; JCD8G55,
FRMEV00709702023, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBC0070, FRMEV00506972023, 606-82;
PBV0B60, FRMEV00507232023, 606-82; 912.877.901-00, KBG7019, FRMEV00540832023,
606-82; 468.802.241-72, NCJ1D20, FRMEV00548642023, 606-82; 07.402.066/0002-38,
RLA5E00,
FRMEV00568202023,
606-82;
28.180.012/0001-64,
RYK3B52,
FRMEV00668342023, 606-82; 40.568.933/0001-02, PKU9328, FRMEV00704542023, 606-82;
252.032.428-79, MFB4H25, FRMEV00704562023, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503,
FRMEV00706632023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4431/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.897.710/0002-74, MGS6A89, FRMEV00684192023, 606-82; 06.233.382/0001-
80,
OUM1B48,
FRMEV00689242023,
606-82;
04.788.830/0001-86,
QTM1144,
FRMEV00689892023, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00690482023, 606-82;
20.611.761/0001-97,
RMW4E29,
FRMEV00695722023,
606-82;
04.538.473/0001-06,
FWC7040,
FRMEV00696892023,
606-82;
41.640.391/0001-96,
IRU3G10,
FRMEV00697972023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEP4J06, FRMEV00703642023, 606-82;
17.406.741/0001-70, EXS6638, FRMEV00706842023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBX1399,
FRMEV00707582023,
606-82;
REO5B02,
FRMEV00681422023,
606-82;
REP5E31,
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