DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 18/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 19/9/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/12/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 18/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.9.2023 a 15.10.2023 são, respectivamente: 0,8759% (oito mil,
setecentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e
setenta e oito décimos de milésimo) e 0,0952% (novecentos e cinquenta e dois décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
CONTRATO Nº 36/2021 - UASG 173058 - COAF
O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 24
(vinte e quatro) meses, no período compreendido entre 29 de setembro de 2023 a 28 de
setembro de 2025. Contratada: PPN Tecnologia e Informática Ltda - CNPJ: 05.673.799/0001-
09. Data da assinatura: 15/09/2023. Processo SEI nº 11893.100038/2023-95.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
TOCANTINS
AVISO DE DOAÇÃO
A Regional Tocantins da Controladoria-Geral da União, por meio de sua
Comissão de Desfazimento de Bens instituída pela Portaria n.º 264/2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 24/01/2023, TORNA PÚBLICO os Termos de doação
n.º 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023, por meio do qual efetivou-se a alienação
de Bens Móveis inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373/2018.
Todos os bens (um total de 35) foram classificados como Ociosos, e as Entidades
beneficiadas foram: a Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT, por meio do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS (CNPJ n.º 05.149.726/0001-
04) e a Organização não Governamental denominada Programando o Futuro (CNPJ n.º
05.014.680/0001-16), conforme expressa indicação do Ministério das Comunicações.
Processo SEI n.º 00226.100003/2023-01. UG n.º 370034.
ISA MARY DE CARVALHO LIMA
Superintendente da Controladoria-Geral da União no
Estado do Tocantins
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1884/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: ALTERAR O REPRESENTANTE LEGAL, alterar
valores dos códigos 40314618, 40324788 e 40324796 e Incluir os códigos 40314626,
40325024 e 796003646 ao Anexo I e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇ ÃO
DOS DADOS PESSOAIS ao Termo de Credenciamento nº 1884/2019. Data de Assinatura:
30/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Executivo e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva e pelos Credenciados DANIELA
SANTANA GUERREIRO SANTOS e HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS - Representantes
legais. Processo nº 1.14.000.000654/2019-19.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2168/2023
Termo de Credenciamento nº 2168/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a VILA INDA ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (CNPJ: 24.932.013/0001-67)
para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.002686/2023-66. Vigência: 18/09/2023
a 17/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA INDA FILHO (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2222/2023
Termo de Credenciamento nº 2222/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (FILIAL) (CNPJ:
24.932.013/0002-48) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.004367/2023-95.
Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
pelo credenciado ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA INDA FILHO (Sócio).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 136/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA ODONTOLÓGICA SIMONE VIEIRA CARRARA LTDA (CNPJ: 01.481.024/0001-72).
Objeto: Alterar o CNPJ do credenciado. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
e pelo Credenciado SIMONE MENDONÇA VIEIRA CARRARA (Administradora). Processo nº
1.00.000.007657/2019-61. Vigência a partir de 14 de setembro de 2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2023/2023
Termo de Credenciamento nº 2023/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
SMD - SENSE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos
Processo: 1.22.000.001704/2023-81 . Elemento de despesa 33.90.39. Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de
23/01/2023,
Elemento
de
despesa
33.90.39.
Programa
de
Trabalho:
n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159,
de 08/03/2022.
Assinado
em
15/09/2023. Vigência
15/09/2023
a
14/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado PAULO CESAR ALVES DE SOUZA .
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001-
13). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade (ou
Fundamento Legal): inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 24/09/2023 até
23/09/2023. Data de Assinatura:18/09/2023. Valor Total: R$ 898.488,02 . Nota de
empenho: Nota de Empenho nº 2023NE000078, Nota de Empenho nº 2023NE000079, Nota
de Empenho nº 2023NE000080, Nota de Empenho nº 2023NE000081, datadas de
10/03/2023. Processo: 5390/2019-10. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
1ª
Apostila
ao
Contrato
nº
025/SG/MPDFT/2023.
Processo
nº
19.04.4980.0064839/2023-46. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios -
MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada:
UTC Construtora e
Incorporadora Ltda.; CNPJ: 29.557.420/0001-55. Objeto: adequar o Cronograma Físico-
Financeiro nº 01, substituindo-o pelo nº 02, tendo em vista a alteração na ordem de
execução dos serviços, com fundamento no art. 136 da Lei 14.133/2021. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: SÓSTENES SILV A
BARBOSA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 15/09/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 15/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
Espécie: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados, sem mão de
obra residente, para suporte e manutenção de equipamentos ativos de rede da
Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF, firmado entre a União, por
intermédio da PR/DF e a empresa ONLINE TELECOM LTDA, CNPJ 16.619.765/0001-44.
Vigência: de 20/11/2023 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 14/09/2023. Fundamento
Legal: Dispensa Eletrônica nº 02/2023, conforme Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,
e legislação aplicável. Processo: 1.16.000.004664/2022-46. Cobertura Orçamentária:
Elemento:
33.90.40.12, Atividade:
030062003142640001.
Valor
Global Anual: R$
17.997,96 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis
centavos). Signatários: pela Contratante, Ricardo Mendes Soares, Secretário Estadual
Substituto; e, pela Contratada, Tarcisio Gomes de Lemos, representante legal.
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