DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Processo nº: 1.13.000.001944/2023-95.
Contratante(Locatária): União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Amazonas, representada neste ato por sua Secretária Estadual, Sra. Flávia Manarte Hanna.
Contratada
(Locador): 
SKN
PARTICIPAÇÕES 
E
CONSTRUÇÕES 
LTDA,CNPJ
nº
17.398.300/0001-73. Objeto: a) Incluir o Nome e o CNPJ do condomínio constituído para o
prédio locado. Valor anual da locação: R$ 839.620,68 (oitocentos e trinta e nove mil,
seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). Valor global da locação: R$
4.198.103,40 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, cento e três reais e quarenta
centavos). Valor anual do condomínio: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor
global do condomínio: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Vigência do contrato:
13/03/2022 á 28/11/2027. Modalidade: Dispensa de Licitação (Art. 24, inciso X, da Lei
8.666/93). Data de Assinatura: 06/09/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna,
Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante(Locatária), e Sras. Meng Jyh Hsu e Shirley
do Vale Feitosa, representantes legais da empresa, pela Contratada(Locador). FLAVIO
MARCEL SANTOS CHAGAS - Analista do MPU/PR-AM/MPF Gerente de Contrato.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 10/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Ceará, e a empresa G Kelly da Silva Araújo & Cia Ltda. Objeto:
Serviços de conservação e limpeza. Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2024. Valor Mensal: R$
62.349,00. Valor Global: R$ 748.188,00. Data da Assinatura: 18/09/2023. Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Paulo Roberto
Lopes da Silva, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo:1.15.000.001195/2023-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Décimo Termo Aditivo ao Contrato 01/2019. Contratante: União, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ nº
00.482.840/0001-38. Objeto: Repactuação dos valores dos insumos, referente à prestação
de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no edifício-sede da Procuradoria
da República no Estado de Goiás Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Willian Lopes de Aguiar, representante da Contratada. Aprovação da
Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da assinatura do aditivo: 18/09/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que os itens 23 e 24 do Pregão acima referenciado foram
adjudicados pelo critério de menor preço à empresa Marcelli Móveis p/ Escritório e
Informática Ltda, CNPJ 03.098.864/0001-86. O resultado foi homologado pela autoridade
competente. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº
1.22.000.001830/2023-36).
JULIANA VARIZ DA COSTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADES JOÃO PAULO II - CAMPUS
PORTO ALEGRE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 12/09/2023. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e CARLOS FERNANDO OLIVEIRA ROMERO, Diretor da
FACULDADES JOÃO PAULO II - CAMPUS PORTO ALEGRE.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Aditivo ao Contrato nº 13/2019, publicado no D.O.U. de 10/09/2021, seção III, p. 190.
Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006.
Contratada: NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.832.691/0001-5.
Processo nº 1.32.000.000837/2023-94. Objeto do contrato: Contratação de serviços de Apoio
Administrativo Operacional - Auxiliar Administrativo. Objeto do aditivo: REPACTUAR,
REAJUSTAR e PRORROGAR o Contrato nº 13/2019. Data da assinatura: 13/09/2021. Vigência:
17/09/2023 a 16/09/2024. Valor global: R$ 40.629,96 (quarenta mil, seiscentos e vinte nove
reais e noventa e seis centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes
(Secretário Estadual); pela Contratada, Joaquim Leandro da Silva Neto (Sócio Administrator).
Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
13300000106420232 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
vigilância armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, e monitoramento
eletrônico, para as unidades da Procuradoria da República em Santa Catarina.
MAXIMILIANO ELLER
Secretário Estadual
(SIDEC - 18/09/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAZONAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 0370/2023-43. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação
de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro - PJM/RJ, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Rua Santa
Luzia, 651, 6º ao 8º Andares e Av. Gal Justo, 225, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de
19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 14h00
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 15/09/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: 2 Termo Aditivo ao Contrato N. 20/2021-MPM. Processo N.: 19.03.0000.0002028/2023-
74. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: JRP VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI -
ME. CNPJ: 120.160.892/0001-03. Finalidade: Prorrogacao do prazo de vigencia do contrato de
prestacao de servicos de vigilancia armada na Procuradoria de Justica Militar em Salvador/BA.
Vigencia: 20/9/2023 a 19/9/2025. Data de assinatura: 18/8/2023. Assinam: Alexander Jorge
Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Igo Luthiano Matos da Silva, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 54/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada: 
TORINO
INFORMÁTICA
LTDA..,
CNPJ03.619.767/0005-15. Objeto: fornecimento de workstations fixas e móveis de grande
capacidade destinadas às equipes de ciência de dados do MPT, com entrega, garantia e
suporte técnico on-site, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de
Referência. Valor total: R$ 749.300,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000463, no valor de
R$749.300,00, de 13/09/2023. PGEA 20.02.0001.0008050/2023-27. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da
sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 15/09/2023. Signatários:
Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Rodrigo do Amaral Rissio.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão LTDA - S I CO O B
COOPJUS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 25.363.615/0001-03. Objeto: estabelecer condições
gerais e critérios a serem observados na concessão pela SICOOB COOPJUS de empréstimos,
mediante consignação em folha de pagamento, a Membros e Servidores (ativos e inativos)
e Pensionistas do MPT. Data de Assinatura: 12/09/2023. Signatários: pelo MPT, Gláucio
Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pela SICOOB COOPJUS, Suzan Kátia Junqueira, Diretora
Administrativa, e Fernanda de Oliveira Gonçalves Freitas, Diretora Financeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 54/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., CNPJ
07.797.967/0001-95. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 54/2021, sem reajuste
de preços, por mais um período de 12 (doze) meses que, somados aos 24 (vinte e quatro) meses
já executados, atingirá o total de 36 (trinta e seis) meses, com data a contar de 13/12/2023, com
fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da
Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado de R$108.000,00. Nota de Empenho Estimativo
2023NE000441, de 04/09/2023. Data da assinatura: 14/09/2023. Signatários: Pela Contratante,
Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Rudimar Barbosa dos Reis.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS: A Presidente da Comissão Regional
de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz
saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente
a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do
Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos a atividade-fim, do período de
1997 a 2023, constantes das Listas de Eliminação de Documentos nº 08/2023 e 9/2023, e
atividade-meio, do período de 2007 a 2023, constante da Listas de Eliminação de
Documentos 
nº
9/2023, 
disponíveis
no 
endereço
eletrônico:
https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos. 
Os
interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de
documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Regional de Gestão Documental. MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE -
Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
Espécie: Contrato nº 14/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ALFA REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.868.556/0001-53. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e montagem de cobertura
em telhas metálicas, tipo sanduíche, inclusive toda a mão de obra técnica especializada,
ferramentas, materiais e acessórios no edifício que abriga a sede da Procuradoria do
Trabalho no Município de Varginha, situado na Avenida Brasil, nº 276, Bairro Vila Pinto,
Varginha/MG. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0303.0000079/2023-
30.
Nota de
Empenho:
2023NE000356
de 06
de
setembro
de 2023.
Programa:
03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.16 - Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis. Valor global: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Vigência: 13/09/2023 a
13/03/2024. Data de assinatura: 13/09/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho
Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sr. Paulo César Freitas, Titular/Representante.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 10/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: GGH
ASCENSORES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 29.081.505/0001-00; Objeto: prestação de
serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, sem
fornecimento de peças, em 01 (um) elevador instalado no prédio sede da Procuradoria do

                            

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