DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-47 com coordenadas Leste 463.010,6238 e Norte 9.303.064,2775, deste, segue 
com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-48 com coordenadas Leste 462.981,5378 e Norte 9.303.071,6263, deste, segue com 
azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-49 com coordenadas Leste 462.952,4517 e Norte 9.303.078,9751, deste, segue com azimute 
de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-50 com coordenadas Leste 462.923,3655 e Norte 9.303.086,3239, deste, segue com azimute de 
284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-51 com coordenadas Leste 462.894,2794 e Norte 9.303.093,6727, deste, segue com azimute de 284º10’46” 
e distância de 30,00 m, até o Vértice P-52 com coordenadas Leste 462.865,1933 e Norte 9.303.101,0215, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância 
de 30,00 m, até o Vértice P-53 com coordenadas Leste 462.836,1072 e Norte 9.303.108,3703, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 
m, até o Vértice P-54 com coordenadas Leste 462.807,0211 e Norte 9.303.115,7191, deste, segue com azimute de 282º29’28” e distância de 10,00 m, até o 
Vértice P-55 com coordenadas Leste 462.797,2587 e Norte 9.303.117,8818, deste, segue com azimute de 277º43’09” e distância de 10,00 m, até o Vértice 
P-56 com coordenadas Leste 462.787,3483 e Norte 9.303.119,2251, deste, segue com azimute de 272º51’55” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-57 com 
coordenadas Leste 462.777,3608 e Norte 9.303.119,7250, deste, segue com azimute de 268º01’41” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-58 com coordenadas 
Leste 462.767,3667 e Norte 9.303.119,3809, deste, segue com azimute de 263º10’42” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-59 com coordenadas Leste 
462.757,4375 e Norte 9.303.118,1931, deste, segue com azimute de 258º19’55” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-60 com coordenadas Leste 462.747,6441 
e Norte 9.303.116,1707, deste, segue com azimute de 253º29’11” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-61 com coordenadas Leste 462.738,0566 e Norte 
9.303.113,3283, deste, segue com azimute de 248º38’28” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-62 com coordenadas Leste 462.728,7434 e Norte 9.303.109,6862, 
deste, segue com azimute de 243º47’43” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-63 com coordenadas Leste 462.719,7712 e Norte 9.303.105,2704, deste, 
segue com azimute de 240º01’34” e distância de 5,56 m, até o Vértice P-64 com coordenadas Leste 462.714,9566 e Norte 9.303.102,4936, deste, segue com 
azimute de 144º58’30” e distância de 22,39 m, até o Vértice P-65 com coordenadas Leste 462.727,8066 e Norte 9.303.084,1589, deste, segue com azimute 
de 143º56’09” e distância de 17,77 m, até o Vértice P-66 com coordenadas Leste 462.738,2692 e Norte 9.303.069,7923, deste, segue com azimute de 64º28’39” 
e distância de 10,00 m, até o Vértice P-67 com coordenadas Leste 462.747,2933 e Norte 9.303.074,1009, deste, segue com azimute de 71º48’08” e distância 
de 10,00 m, até o Vértice P-68 com coordenadas Leste 462.756,7932 e Norte 9.303.077,2239, deste, segue com azimute de 79º07’35” e distância de 10,00 
m, até o Vértice P-69 com coordenadas Leste 462.766,6136 e Norte 9.303.079,1103, deste, segue com azimute de 86º27’06” e distância de 10,00 m, até o 
Vértice P-70 com coordenadas Leste 462.776,5945 e Norte 9.303.079,7292, deste, segue com azimute de 93º46’36” e distância de 10,00 m, até o Vértice 
P-71 com coordenadas Leste 462.786,5728 e Norte 9.303.079,0705, deste, segue com azimute de 100º48’34” e distância de 9,20 m, até o Vértice P-72 com 
coordenadas Leste 462.795,6127 e Norte 9.303.077,3445, deste, segue com azimute de 104º10’45” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-73 com coordenadas 
Leste 462.824,6987 e Norte 9.303.069,9958, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-74 com coordenadas Leste 
462.853,7847 e Norte 9.303.062,6470, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-75 com coordenadas Leste 462.882,8707 
e Norte 9.303.055,2982, deste, segue com azimute de 104º10’45” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-76 com coordenadas Leste 462.911,9567 e Norte 
9.303.047,9495, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-77 com coordenadas Leste 462.941,0427 e Norte 9.303.040,6007, 
deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-78 com coordenadas Leste 462.970,1287 e Norte 9.303.033,2519, deste, 
segue com azimute de 104º10’45” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-79 com coordenadas Leste 462.999,2147 e Norte 9.303.025,9032, deste, segue