DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
MÊS
DATA - SESSÃO
FEVEREIRO/2024
08/02 Ordinária
MARÇO/2024
14/03 Ordinária
ABRIL/2024
11/04 Ordinária
MAIO/2024
09/05 Ordinária
JUNHO/2024
13/06 Ordinária
JULHO/2024
11/07 Ordinária
AGOSTO/2024
08/08 Ordinária
SETEMBRO/2024
12/09 Ordinária
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA em 05 de setembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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PORTARIA Nº002/2023 - CONSESP.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO MESA DIRETORA DO CONSESP, PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais nos ditames do art. 180 da 
Constituição do Estado do Ceará e da Lei Estadual 12.120/93, de acordo com o que foi deliberado na reunião extraordinária dos membros do CONSESP do 
dia 05 de setembro de 2023. RESOLVE: informar por meio desta que a chapa única de eleição à Diretoria do Consesp que foi aprovada por unanimidade é 
composta pelos seguintes membros: RODRIGO BONA CARNEIRO ao cargo de Presidente (reconduzido), VINICIUS VINEIMAR RODRIGUES FERREIRA 
ao cargo de Vice-Presidente e TERESA CRISTINA CRUZ ao cargo de Secretária-Executiva. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONSELHO ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fortaleza, em 05 de setembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0184/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR BRENO E SILVA MAMEDE 
PINHEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0868
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº0868.2023 – Comprasnet, 
de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será 
publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 1540.2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.1053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1053.2023 – Comprasnet, 
de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e 
seus anexos, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema 
Comprasnet, sob o número 1538.2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220018
IG Nº1161109000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20220018, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades da área de vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 8492022, até o dia 03/10/2023, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220918
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220918, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Médico Cirurgião Geral, para 
atender as necessidades da Rede SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14692023, até o dia 03/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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