DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0898/2023 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação, de aparelhos de climatização, com reposição total de peças, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9832023 COMPRASNET, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é Contratação de desenvolvimento e produção de documento que requeira recursos e técnicas contra reproduções fraudulentas, em conformidade 
com o Decreto n° 28.259, de 25 de maio de 2006, para o fornecimento de CÉDULAS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL aos Servidores Públicos Esta-
duais pertencentes a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0825
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 825.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades 
legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230977
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09772023 Comprasnet, de interesse da SESA, O objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10812023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de preço para futuros e eventuais serviços de imagem para realização de exames de ressonância magnética em pacientes das 
unidades da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de setembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230801
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 08012023 Comprasnet, referente aos itens 01 ao 04 e 06 ao 
10 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste 
edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220018 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/11/2023 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/09/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 25/09/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº44/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, lotado nesta Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Bento Gonçalves/RS, no período de 11 a 13 de setembro/2023, a fim de participar como palestrante no 
XX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), sem qualquer 
ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE