DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 3 (três) veículos 
automotores terrestres, tipo caminhonete, zero-quilômetro, cabine dupla com 4 (quatro) portas laterais, lugar para 5 (cinco) ocupantes, incluindo o 
motorista, cor preta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nos documentos anexos do processo SUITE nº 30021.000040/2023-
79, nos termos do Edital objeto do Pregão Eletrônico nº 58/2022-TJ-MA e na Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 824.400,00 (Oitocentos e vinte e quatro mil 
e quatrocentos reais) pagos em única parcela, após a entrega dos bens. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.122.211.31258.15.449052.1.5009
100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Nelson 
Rescalli Junior - Representante Legal.
Marilce Stênia Ribeiro Macedo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº115
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
172/2023
01888587/2022
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado na modalidade 
presencial pelo Instituto Ateneu, Instituição de Ensino mantida pela CV&C Cursos e Treinamento LTDA, 
com previsão de oferta de três turmas anuais com cinquenta alunos cada, em sua sede na Avenida Bezerra 
de Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, 
e orienta providências.
02
253/2023
02602476/2023
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Regulariza a vida escolar da aluna Alana Sousa Araújo.
03
333/2023
05399700/2022
Sofia de Evaristo Menescal
CESP
Indefere o credenciamento do Centro Educacional Educa e o reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica 
- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, que seria ofertado na modalidade Educação a Distância 
(EaD) e na forma subsequente pelo referido Centro, sediado na Rua Franco Magalhães, nº 120, Bairro Centro, 
CEP: 63.600-000, no município de Senador Pompeu.
04
336/2023
10263217/2022
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Credencia o Instituto Energia Educacional, Instituição sediada na Rua Manuel Marinho de Andrade, 939, Padre 
Ibiapina, Cep 62.023-060, no município de Sobral, e mantida por FQR Prado - ME, homologa o Regimento 
Escolar e reconhece o Curso de Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, 
a ser ofertado pelo referido Instituto na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com 
a oferta de 80 (oitenta) vagas, distribuídas em 2 (duas) turmas semestrais de 20 (vinte) alunos, com validade 
até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
05
344/2023
04806150/2023
Tália Fausta F. 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia o Educandário Joaquim Domingos, Inep/Censo Escolar nº 23204249, localizado no município 
de Horizonte; autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino 
fundamental até 31 de dezembro de 2027 e homologa o Regimento Escolar.
06
348/2023
02520410/2023
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola Santa Clara de Assis, Inep/Censo Escola nº 23252871, nesta capital; autoriza a educação 
infantil, reconhece o curso de ensino fundamental, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 
2026; e homologa o Regimento Escolar.
07
356/2023
11909579/2022
Luciana Lobo Miranda
CEB
Recredencia o Colégio Êxito do Cariri, Inep/Censo Escolar nº 23192020, no município de Juazeiro do Norte-CE; 
renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio até 31.12.2026, aprova a mudança da 
razão social de Colégio de Ensino Fundamental Êxito do Cariri Ltda para razão social de Colégio Êxito S/S 
Ltda ME e homologa o Regimento Escolar.
08
362/2023
03444840/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Orienta a EEMTI Geraldo Benoni Gomes Silveira, em Acaraú, Inep/Censo Escolar nº 23252600, no município 
de Acaraú, quanto aos estudos domiciliares em favor dos alunos José Vinícius Andrade Medeiros e Maria 
Luiza Sousa Alves.
09
363/2023
09638890/2022
Tália Fausta F. 
Moraes Pinheiro
CEB
Renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, ambas as etapas de forma regular e na 
modalidade Educação de Jovens e Adultos, sendo este último presencial e a distância no âmbito do Estado 
do Ceará até 31.12.2026 ministrados pelo Centro de Educação Efivest, nesta capital, INEP/Censo Escolar 
Nº 23262966, e homologa o Regimento Escolar.
10
365/2023
05526191/2022
Luciana Lobo Miranda
CEB
Credencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Morrinhos, Inep/Censo Escolar nº 23275359, no 
município de Morrinhos/CE; reconhece os cursos de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação 
de Jovens e Adultos até 31 de dezembro de 2026 e homologa o Regimento Escolar.
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366/2023
01624697/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Recredencia a EEMTI Euclides Pinheiro de Andrade, Inep/Censo Escolar nº 23145050, no município de 
Milhã/CE, renova o reconhecimento do curso do ensino médio seriado, e na modalidade de educação de 
jovens e adultos até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
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367/2023
04004173/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Credencia o Colégio Rei Arthur, Inep/Censo Escolar 23276045, instituição sediada em Fortaleza; autoriza 
o funcionamento do curso de ensino fundamental - anos iniciais - até 31 de dezembro de 2025 e homologa 
o Regimento Escolar.
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368/2023
02081859/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia a Escola Técnica de Comércio, Inep/Censo Escolar 23162660, instituição sediada no município 
do Crato; renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 
2025; e homologa o Regimento Escolar.
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371/2023
06244159/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yan Víctor Mota 
Rosetti no Instituto Privado Escuela Argentina Modelo A-33, localizada em Riobamba, Buenos Aires, 
Argentina, no período de 2008 a2010 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
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373/2023
10630228/2022
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia a Escola Luminova Fortaleza, anteriormente denominado Colégio Nilton Lins, INEP/Censo 
Escolar nº 23268808, instituição sediada no município de Fortaleza, renova o reconhecimento dos cursos de 
ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2026, aprova a mudança de denominação 
e homologa o Regimento Escolar.
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379/2023
02914087/2023
Francisca Sireno 
Alcência Freire
CEB
Credencia o Centro Educacional Casa do Saber, Inep/Censo Escolar nº 23278633, nesta capital; reconhece o 
curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026; e homologa o Regimento Escolar.
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380/2023
06220110/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Hendrik Op T Eynde 
no Sint-Franciscuscollege Handelsschool, localizado em Brugstraat 14, Heusden-Zolder, Bélgica, no período 
1998 a 2005 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
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381/2023
 05780235/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Clarice Arrais Bessa, 
na Ballard Community High School, localizada em Cambridge, Huxley, Iowa, Estados Unidos, no período 
de 2022 e 2023,e consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
19
382/2023
05857106/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Daniel Gregório de 
Sousa no Instituto Médio de Administração e Gestão de Viana, localizado na Província de Luanda, município de 
Maianga, Angola, no período de 2016 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
20
383/2023
06134655 /2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lazaro Nanque, no 
Liceu Dr. Agostinho Neto, localizado Sector Autónomo de Bissau, cidade de Bissau, Guiné Bissau no período 
de 2015 a 2018 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
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384/2023
05465623/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Antonio Wanga 
Muteka na Escola do Ensino Secundário do II Ciclo Nº 4056 – IBA/KICOLO, na província de Luanda, 
município do Cacuaco, Angola, África, no período de 2014 a 2016 e, considera o ensino médio concluído.
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385/2023
06143662/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Marcio da Silva 
Nogueira Neto na West Catholic High School, localizada na cidade de Grand Rapids, Estado de Michigan, 
Estados Unidos, no período de 2021 a 2023 e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.
23
386/2023
06202081/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Simon José Clavien, 
no Estabelecimento Secundário de Nyon-Rocher, localizado na Cidade de Prangins, Estado de Vaud, Suiça, 
no período de 1997 a 2002 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
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387/2023
06169963/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jorge Garcia Mario, no 
Complexo Escolar do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 4075- Sequele, localizado na Província de Luanda, 
município de Cacuaco, Angola , no período de 2016 a 2018.e considera o ensino médio como concluído.
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388/2023
06199358 /2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcolino Tchami, na 
Cooperativa Escolar Fidel A. C. Ruz, em Bissau, Guiné Bissau, no período de 2012 a 2015 e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
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389/2023
06122770 /2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luciano Santos 
Bernardo Mário no Instituto Politécnico de Cacuaco Nº 4072, Município de Cacuaco, localizado na Província 
de Luanda, Angola, no período de 2016 a 2019 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.