DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
e Implantação de Elevadores no Complexo do Centro Integrado de Segurança Pública nos Prédios: Sede do Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado 
de Inteligência, Centro de Convivência – Sede SSPDS e Sede da Polícia Civil”. 2.2 – O contrato em questão sofrerá uma supressão de serviços, no valor de 
R$ 147.466,59 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 4,15% do valor original do 
contrato, passando o valor global de R$ 3.549.560,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais) para R$ 3.402.093,41 (três 
milhões, quatrocentos e dois mil, noventa e três reais e quarenta e um centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 147.466,59 (Cento e quarenta e sete mil, quatro-
centos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 27/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; 
XII - DATA: 11/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e 
RAQUEL SANCHES ABRÃO (Sócia-Administradora da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
NUP: 43022.003217/2023-21
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA a Regularização da Licença de Instalação, para a Requalificação da Drenagem 
do Canal do Rio Grangeiro, localizado no Município do Crato; Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da SEMMA. Em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.002504/2023-13
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 079/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA /CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.616.162/0001-06, com sede na Rodovia CE-090 – Km 01 
,1076 , Itambé – Caucaia/CE – CEP 61.600-970, CAUCAIA-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. VITOR PEREIRA VALIM, inscrito no 
CPF sob o nº 615.930.523-91, residente e domiciliado em Caucaia/CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 17/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 44.325.530,22 
( Quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 31/08/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
VITOR PEREIRA VALIM (Prefeito do Município de Caucaia– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 08565538/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº017/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 08565538/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 
CONTRATO Nº 017/2019; SACC: 1090941; CNPJ: 09.496.357/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO 
DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-556(ITAREMA) E ENTR. BR-403(ACARAÚ) – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 34.ª – PERÍODO: 
21/07/2022 A 20/08/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092000– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 729.320,90 (Setecentos e vinte 
e nove mil, trezentos e vinte reais e noventa centavos). Em, Fortaleza, 12 de setembro de 2023. ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 07022905/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº017/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07022905/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 
CONTRATO Nº 017/2019; SACC: 1090941; CNPJ: 09.496.357/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO 
DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-556(ITAREMA) E ENTR. BR-403(ACARAÚ) – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 32.ª – PERÍODO: 
21/02/2022 A 20/03/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092000– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 121.300,49 (Cento e vinte 
e um mil, trezentos reais e quarenta e nove centavos). Em, Fortaleza, 12 de setembro de 2023. ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 02336057/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº017/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02336057/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 
CONTRATO Nº 017/2019; SACC: 1090941; CNPJ: 09.496.357/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO 
DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-556(ITAREMA) E ENTR. BR-403(ACARAÚ) – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 30.ª – PERÍODO: 
21/12/2021 A 20/01/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 16.149,16 (Dezesseis mil, 
cento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Em, Fortaleza, 12 de setembro de 2023. ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de material permanente – tablets, de acordo com as especificações da Ata de Registro de 
Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 01/2022 e termo de referência, parte integrante do edital, da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão 
e Pesquisa (FUNDEPES). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 8.666/93 regido pelo decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 FORO: Para dirimir as 
questões oriundas do presente contrato é competente o Foro da cidade de Sobral-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de assinatura do contrato. Tal duração se refere à parcela do suporte, cujo período está atrelado à garantia dos bens.. VALOR GLOBAL: R$ 
51.054,90 (Cinquenta e um mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(06156) 31200002.12.364.451.10679.11.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 31 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Roberto Márcio Nardes Mendes Sócio-Administrador da Microtécnica Infor-
mática CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO