DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: 04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III -
ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA
ESCRITÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, 1330 A, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06461753/2023 e Parecer Jurídico nº. 1142/2023;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°. 008/2019, que tem por
objeto a contratação de serviços de locação de impressoras (outsourcing), ou seja, impressões, digitalizações e reprodução de cópias, com fornecimento de
equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias no âmbito da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de agosto de 2023. Além disso,
a concessão do reajuste de 3.724410% do valor do contrato em apreço, de acordo com a variação do Índice Nacional ao Consumidor (INPC) informada,
passando o valor de R$ 206.774,43 (duzentos e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para R$ 214.475,55 (duzentos quatorze
mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). As despesas correrão por contas das seguintes dotações orçamentárias: Projeto São
José – R$ 110.744,40 21100037.20.606.311.10594.03.449039.2.7543220058.1 (800528) PF: 2100010832020I – MAPP: 713 Manutenção – R$ 50.000,00
21100002.20.122.211.20762.15.339039.1.5009100000.0 (7439) PF: 2100018032020M – MAPP: 800 Finalístico – R$ 53.731,15 21100029.20.608.311.2
1216.03.339039.1.5009100000.0 (12249) PF: 2100010012022C – MAPP: 2109012022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 214.475,55 (duzentos quatorze mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de
agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de Agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário de Desenvolvimento
Agrário (CONTRATANTE) e OTACÍLIO LOIOLA DE AGUIAR Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2019
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA PODIUM
COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.039.948/0001-08, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; V - ENDEREÇO: Avenida Dom Luiz, nº 880 – Sala 506, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP n° 60.160-196; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações,
bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 06382780/2023 e Parecer Jurídico n° 1146/2023; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de Execução e de Vigência do Contrato n°139/2019, que tem como
objeto a prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, por mais um período de 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 06 de agosto de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por
mais um período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 06 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato
nº. 139/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE); PEDRO GABRIEL COELHO PONTE Representante Legal da
Empresa (CONTRATADA) e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendência de Obras Públicas–SOP (INTERVENIENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO A AGRÁRIO, E DO OUTRO, A J A S DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: J A S DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ
n° 09.547.442/0001-27; V - ENDEREÇO: Av. Dimas Rodrigues de Sousa, n° 51, Centro, Monsenhor Tabosa/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, II, alínea “d”, §1º e § 5º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06908090/2023 e Parecer Jurídico nº 1154/2023; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacio-
nadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato nº029/2023, em virtude da
atualização do valor dos insumos necessários para a implantação do projeto Mandalla. Deste modo, valor do contrato terá um acréscimo no importe de R$
519.741,93 (quinhentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), aumento percentual de 21,46% (vinte e um e quarenta
e seis por cento). As despesas referentes ao objeto deste aditivo serão oriundas das seguintes dotações orçamentárias: MAPP 818 – Projeto Produtivo Inte-
grado – “MANDALLA” (Mais infância). FONTE DE RECURSO: Fundo Estadual de Combate à Pobreza Rural – FECOP ELEMENTO DE DESPESA:
449039 PF: 2100010352022I DOTAÇÃO: 21100031.20.608.311.10298.01.449039.1.7619100000.0 – R$ 100.000,00 21100031.20.608.311.10298.13.449
039.1.7619100000.7 – R$ 160.327,99 21100031.20.608.311.10298.14.449039.1.7619100000.7 – R$ 259.413,94; IX - VALOR GLOBAL: R$ 519.741,93
(quinhentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 029/2023, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário-SDA (CONTRATANTE) e JOSÉ AILTON SILVA DOMINGOS Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO (SDC) Nº20230003/CEL 04/SDA/CE
PROCESSO Nº04258497/2023
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Forta-
leza – Ceará, referente ao Edital de Solicitação de Cotação (SDC) Nº 20230003/CEL 04/SDA/CE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA VIDEOCONFERÊNCIA (INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO) PARA A NOVA SEDE DO PROJETO DE DESENVOLVI-
MENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO EDITAL, informamos que foi proclamada como vencedora do certame a seguinte empresa: SILICON TECH DO BRASIL – CNPJ: 10.285.063/0002-75,
com o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que
consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da
Lei. Fortaleza - Ceará, 12 de setembro de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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