DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07321378/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSEFA ALVES BEZERRA - CREDE 16 - Jucás/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0673-86, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Moisés Monteiro; III - ENDEREÇO: Jucás/
CE; IV - CONTRATADA: G PAULO MULTI COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 15.495.136/0001-97, representado neste ato pelo(a) 
Sr(a). Gerliany Paulo; V - ENDEREÇO: Acopiara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite de nº 20230002, publicado no DOE de 05/04/2023 fls.126, e de acordo com o processo nº 07321378/2023 e regulamentação “art. 65, inciso 
I, alínea b, inciso II, alínea c, §1° da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: Jucás/CE; VIII - OBJETO: O presente termo de aditivo tem 
como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo o fornecimento de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR CONVENCIONAL - PORTARIA 1/2023 conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido 
no valor de R$ 6.587,21 (seis mil e quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago de 
acordo com o cronograma inicial de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Moisés Monteiro - CONTRATANTE – Gerliany 
Paulo – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Renam Moura Barros. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07398010/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL OSVALDO STUDART - CREDE 01 - 
AQUIRAZ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0404-29, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Alexandre Herculano de Oliveira; III 
- ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE AQUIRAZ 
(COOPAQ), inscrita no CNPJ sob nº 21.398.137/0001-16, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ DEIVET DA SILVA; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2023 publicado no DOE de 
30/05/2023 e de acordo com o processo nº 07398010/2023 e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b” e inciso II , alínea “c” e §1º da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor e alterar forma de 
pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios para a merenda Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral 
Coronel Osvaldo Studart, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 13.000,25 (Treze Mil e Vinte e Cinco 
Centavos), que representa a 24,92% (Vinte e Quatro Inteiros e Noventa e Dois Centésimos), e será pago em 01 parcela, conforme cronograma de entrega; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 
de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Alexandre Herculano de Oliveira - CONTRATANTE – José Deivet Da Silva – CONTRATADA E TESTEMU-
NHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07392666/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO - CREDE 01 - MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0213-94, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ERIDAN FERREIRA LEITE; III - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, CNPJ nº 22.016.516/0001-67, neste ato 
representada pela Sra. Renata de Abreu Bastos; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 2023/0001 publicado no DOE de 09/05/2023 de acordo com o processo nº 07392666/2023 e regulamentado 
no art. 65, Inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “c”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2023, da EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido o valor de R$ 8.952,42 (Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta 
e Dois Centavos) que representa 24,98% (Vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) do contrato e será pago em 1 (uma) parcela SOMENTE APÓS 
A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO ADITIVO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eridan Ferreira Leite - CONTRATANTE – Renata de Abreu 
Bastos – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisco Jhonatan Cassiano da Costa, 02- Sônia Beserra da Silva. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07392410/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO - CREDE 01 - MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0213-94, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ERIDAN FERREIRA LEITE; III - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; IV 
- CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM, CNPJ nº 21.872.925/0001-00, neste 
ato representada pela Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 2023/0001 publicado no DOE de 04/05/2023 de acordo com o processo nº 07392410/2023 
e regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “c”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2023, da EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO 
MARTINS FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido o valor de R$ 66.308,91 (Sessenta e Seis Mil e Trezentos e Oito Reais 
e Noventa e Um Centavos), que representa 24,99% (Vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) do contrato e será pago em 1 (uma) parcela SOMENTE 
APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO ADITIVO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eridan Ferreira Leite - CONTRATANTE – Francisco 
Flávio Cavalcante Ferreira – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisco Jhonatan Cassiano da Costa, 02- Sônia Beserra da Silva. Fortaleza, 11 
de setembro de 2023 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07358743/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 10/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM MONSENHOR LINHARES - CREDE 06 - Groaíras/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0081-
00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) RONIELE CARVALHO MAGALHÃES; III - ENDEREÇO: Groaíras/CE; IV - CONTRA-
TADA: CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.513.714/0001-50, neste ato representada pelo(a) Sr(a) HYAGO 
MARQUES ESTEVÃO; V - ENDEREÇO: Groaíras/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite de nº 005/2022 publicado no DOE de 29/11/2022 e de acordo com o processo nº 07358743/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso Vl 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Groaíras/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos