DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02822506/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEFM CLÓVIS BEVILÁQUA – SEFOR 
02 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0442-54, neste ato representada por seu Diretor, Sr. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO 
CONTRATADA: STT CONTABILIDADE, COMERCIO E SERVIÇO UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.047.757/0001-02, represen-
tado neste ato pela Sra. MARIA SILVANA RIBEIRO DA COSTA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
CONTÁBEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ESCOLA pertencente à jurisdição da CREDE Fortaleza ou SEFOR 02. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/10116 e Termo de Participação 2023/004 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a realização do serviço, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 340 (trezentos e quarenta) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 
130,00 (Cento e trinta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50
000.0- 7217. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO - CONTRATANTE 
- MARIA SILVANA RIBEIRO DA COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Haniel Santos da Silva, 02- Lucas Mateus Oliveira da Cunha. 
Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07636018/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA 
– CREDE 16 – IGUATU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0669-08, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Gutemberges Paulino de Oliveira 
CONTRATADA: CARLOS ELIARDO FERREIRA DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.899.824/0001-00, representado neste ato pelo Sr 
Carlos Eliardo Ferreira de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Merenda Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2023/22501, Termo de Participação nº 2023/0021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22501 e Termo de Participação nº 2023/0021, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 
de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 
365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias corridos, contado na data do contrato publicado em Diário Oficial PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução 
contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam 
na Cotação Eletrônica nº 2023/22501, Termo de Participação nº 2023/0021 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 630,00 
(Seiscentos e Trinta Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210022.12.362.434.20118.02.339030.50000.0-
5452. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Gutemberges Paulino de Oliveira - CONTRATANTE - Carlos Eliardo 
Ferreira de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jamilton Oliveira da Silva, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05851272/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM POLIVALENTE MODELO DE 
FORTALEZA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0511-10, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Elionete 
Maria Vasconcelos Silva. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM, inscrita no 
CNPJ sob n.º 21.872.925/0001-00, representado neste ato pelo Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023. FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 76.187,80 (Setenta e seis mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 – 32002 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Elionete Maria Vasconcelos Silva - CONTRATANTE – Fran-
cisco Flávio Cavalcante Ferreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Leticia Meneses de Oliveira, 02- Antônio Paulo Matias Brito. Fortaleza, 04 
de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06352270/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 07 - CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0111-60, neste ato representada por sua Orienta-
dora de Célula – CEDEA 07, Sra. MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIO, TRANSPORTE 
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.652.457/0001-90, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO NONATO FERNANDES BASTOS. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o TRANSLADO DE PASSAGEIROS EM FAVOR DA CREDE 07, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no item 5.6.1 deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” Lei nº 
8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014 e Decreto Estadual nº 31.543/2014, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230007. FORO: 
CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (D.O.E). VALOR GLOBAL: R$ 11.679,50 (onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e 
cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.10.339039.55000.1 - 
395130. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO - CONTRATANTE – RAIMUNDO 
NONATO FERNANDES BASTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ARIEL SALES SOUSA, 02- ANTONIA LIANDRA RAMOS PEREIRA. 
Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06527312/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL 
DE QUEIROZ, estabelecida a Rua Adriano Martins, nº 436, Bairro Jacarecanga, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-2200, inscrita no CNPJ n° 
07.954.514/0689-43, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Comandante/Diretor, Sr. Francisco Albert 
Einstein Lima Arruda CONTRATADA: NF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.449.440/0001-72, representado neste ato 
pelo Sr. Francisco Alessandro Alexandre Pintos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O