DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03949542/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA 
- CREDE 08 - Redenção/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0071-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO LUCIANO 
LEITE FILHO. CONTRATADA: COMPACTA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.041.662/0001-42, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) ODILON PINHEIRO DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço DE REPASSE DE MANU-
TENCAO E REFORMA PREDIAL, MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: SERVIÇO DE REPASSE DE MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL, MANUTENÇÃO DAS 
ESCOLAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230001. FORO: Redenção/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de cento e oitenta (180) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de noventa (90) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.950,00 (vinte e sete mil, nove centos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.441.20122.07.339039.1.5009100000.0-740. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO LUCIANO 
LEITE FILHO - CONTRATANTE – ODILON PINHEIRO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ALEXANDRE COSTA 
DA SILVA. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06163353/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA 
– CREDE 14 – MILHÃ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0663-04, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO CLIUDEILSON PINHEIRO CONTRA-
TADA: NAYANE PINHEIRO MERCADINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 27.031.440/0001-62, neste ato pela Sra. NAYANE PINHEIRO. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/20082, 
Termo de Participação nº 2023/0013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/20082 e Termo de Participação nº 2023/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MILHÃ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 360 (Trezentos e sessenta) 
dias, contado a partir da publicação do Diário Oficial- D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da contratação será de 360 (Trezentos e 
sessenta) dias, contado a partir da publicação do Diário Oficial- D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 39.336,95 (Trinta e nove mil trezentos e trinta e seis reais 
e noventa e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.09.339030.
50000.0 - 32389. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLIUDEILSON PINHEIRO - CONTRATANTE - 
NAYANE PINHEIRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA DANIELA CUNHA VIEIRA, 02- MAGGNEIVA SOUZA DE CARVALHO. 
Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03434828/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP Dom Walfrido Teixeira Vieira - CREDE 
06 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0110-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Ângela Araújo Braz. CONTRA-
TADA: SABRINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob nº 40.852.310/0001-59, neste ato representada pela Sabrina Vasconcelos 
do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPA-
MENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação Nº 2023/0013, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e 
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/13873 e Termo de Participação nº 2023/0013. FORO: Sobral/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados 
a partir da publicação no diário oficial do estado. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.11.339039.50000.0 - 10356. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Ana Ângela Araújo Braz - CONTRATANTE – Sabrina Vasconcelos do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Kelson Mesquita da Silva, 02- Antônia Regina Paz Gregório. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02063680/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE 
- CREDE 18 - Campos Sales/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0834-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) LAURINDA FORTA-
LEZA DE SOUZA. CONTRATADA: TS INFRA.URB ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.759.249/0001-10, neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) Roberto Mota Rocha Siebra. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
PARA ADAPTAÇÃO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS EM CRATO - CE, na EEM FRANCISCO MIGUEL 
DE ANDRADE, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 05/2023 regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. FORO: Campos Sales/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$ 268.664,16 (Duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.339039.54400.1 - 395492. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Laurinda Fortaleza De Souza - CONTRATANTE – Roberto Mota Rocha Siebra – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- José Felipe 
de Lima Silva, 02- Priscila Maria Marcelino de Aquino. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06009672/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E TEMPO INTEGRAL JOÃO MATTOS, 
Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0487-56, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANA MARCELINA 
LOPES DE SÁ CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PITAGUARY - COOAPI, município de Pacatuba, inscrita no CNPJ sob n.º 
40.775.703/0001-06, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCILEIR NEPOMUCENA NOGUEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição