DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
de Participação nº 20230013/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
HORIZONTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses, contado a partir da data de publicação do extrato deste contato no 
D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato é de 5 (cinco) meses, contado a partir da data de publicação do extrato deste contato 
no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: IVANILDO DA 
SILVA TABOSA - CONTRATANTE - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA GILVÂNIA 
FELIPE DA SILVA, 02- CLAÚDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10127.472023/38
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO 
CEARÁ – EEMTI – SEFOR 02 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0691-68, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. EDSON 
MORAIS DE FREITAS BRAGA CONTRATADA: R ROGER REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 48.244.635/0001-60, representado neste ato 
pela Sra. MICHELE DO NASCIMENTO SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS em favor do COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI pertencente à jurisdição 
da SEFOR 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22870 e Termo de Participação 2023/0024,respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento dos Serviços de Manutenção e Conservação 
de Máquinas e Equipamentos, objeto do presente contrato, será efetuado em até 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, mediante publicação no D.O.E.. 
VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.4
34.20118.03.339039.50000.0 – 3816. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: EDSON MORAIS DE FREITAS BRAGA 
- CONTRATANTE - MICHELE DO NASCIMENTO SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- PEDRO REGINALDO BRUNO DA COSTA, 
02- ELAINE CRISTINE OLIVEIRA ARAGÃO. Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.015472/2023-94
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR PEDRO JAIME – CREDE 
14 – MOMBAÇA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0676-29, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Lilian Cristina Mota de Alencar Lucena 
CONTRATADA: ES REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 40.351.323/0001-44, representado neste ato pelo Francisco Emanuel de Oliveira Silva. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
07/2023, Termo de Participação nº 2023/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 07/2023 e Termo de Participação nº 2023/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e 
sessenta) dias, contado da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e 
condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 07/2023, Termo de Participação 
nº 2023/0007 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 20.318,25 (Vinte mil, trezentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.09.339030.50000.0 - 32389. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Lilian Cristina Mota de Alencar Lucena - CONTRATANTE - Francisco Emanuel de Oliveira 
Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Vanderli de Sousa Bezerra, 02- Antonio Teixeira Lima Neto. Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10116.132023/08
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM PAULO FREIRE – CREDE 14 
– MOMBAÇA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0798-05, neste ato representada por r sua Diretora Geral Sra. Maria Silvana Vieira de Sousa CONTRA-
TADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 19.022.158/0001-90, representado neste ato pela Sra. MARIA ELIANA 
GOMES DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviço de Fornecimento de Alimentação, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:(01,02,03,04). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/004 FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação em diário oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.974,08 (Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Oito Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.431.10121.09.339039.55000.1 - 1022979. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Maria Silvana Vieira de Sousa - CONTRATANTE - Maria Eliana Gomes de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Nasciso Faustino 
Guedes, 02- Samuel Mendes da Silva. Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001009824/202372
CONTRATANTE: A EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO - CREDE 02 - no Município de Paracuru/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0150-
76, neste ato representada(o) pelo diretor escolar André Cavalcante Guimarães CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 
- Município Amontada, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representado neste ato pelo Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de aquisição de material de consumo gêneros de alimentação por classe de material óleos e gorduras vegetais em 
prol da Eeep Professora Abigail Sampaio - Paracuru, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/22154, Termo de Participação nº 2023/0020, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/22154 e Termo de Participação nº 2023/0020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Paracuru/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da data 
da publicação no DOE, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO O regime de execução contratual,