DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº365/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 01/09/2023, da Portaria n°0305/2021, de 20.09.2021, publicada no D.O.E de 24.09.2021, que designou a servidora ANA CLAUDIA 
MACHADO SILVA FORTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104066-1-7, para a Célula de Julgamento de 1ª 
Instancia e designá-la para a Coordenadoria de Conformidade Tributária. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°366/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor 
SARIS PINTO MACHADO JÚNIOR, matrícula n° 105780-1-9, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, lotado 
na Secretaria da Fazenda, para, no período de 03 e 04 de outubro de 2023. A referida liberação do Conselheiro Consultivo de Assuntos Parlamentares da 
AUDITECE, será para participação na 222ª Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO- Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que 
ocorrerá em Brasília – DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  12 de setembro de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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PORTARIA N°368/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 
31.340 de 05.11.2013, RESOLVE Constituir a Comissão responsável pelo Inventário dos bens e reavaliação dos bens móveis permanentes da Secretaria da 
Fazenda, no exercício de 2023, composta pelos MEMBROS relacionados no Anexo Único desta portaria; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°368/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO/ATIVIDADES
063665-1-1
Francisco Anselmo dos Santos Filho
PRESIDENTE – Coordenar as atividades relativas ao Inventário do exercício de 2023 da Secretaria da Fazenda.
300504-5-2
Adriana Reis Rodrigues
MEMBRO – Responsável pelo inventário de material de consumo e bens móveis permanente
106088-1-3
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia
MEMBRO – Responsável pelo inventário de bens móveis.
497644-1-3
Thiago Barcelos dos Santos
MEMBRO – Responsável pelo inventário de bens intangíveis
038018-1-0
Idelsa Nogueira de Queiroz
MEMBRO – Responsável pelos lançamentos contábeis inerentes aos inventários citados.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0029/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista A IN 77/2019 E EM ATENDIMENTO AO MMF 202315369 DE 10/03/2023, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA rela-
cionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente 
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 11 de setembro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0029/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.835.660-9
GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COM. E SERVIÇOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0032/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a compa-
recer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 12 de setembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0032/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.490749-0
KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO RAMALHO 05320004397
02
06.774853-8
JOSÉ CARLOS BARBOSA DE LIRA 42685981449
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº243/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em , com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº243/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.099.720-9
PRIME CELL COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº244/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
04 de setembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO