DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº157/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE 
URBANO DO MÊS DE AGOSTO DE 2023
VALE URBANO: CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
46
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
46
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE 
URBANO DE SETEMBRO DE 2023
VALE URBANO: CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
38
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
38
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1635/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012570/2023-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Tauá, durante o período de 
01/09/2023 a 15/09/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de 
agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1635/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
IASMIN ALVES PEREIRA DE MORAES FEITOSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
MIRIA NICOLE HENRIQUE SA LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***
PORTARIA 1672/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.012198/2023-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 05/09/2023 a 06/09/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em 
conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1672/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ANTONIO CLERTON 
DE SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DAVID DE ALMEIDA 
QUINTELA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ELIEZER CARNEIRO 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
FLAVIO HENRIQUE 
CASTRO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE MAILSON DE MESQUITA
VISTORIADOR
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JUAN CARLOS DE 
LIMA FARIAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MANOEL ENELIAS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
05/09/2023 à 
06/09/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00