DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº14/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: FORZA ILUMINAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº14/METROFOR/2023, com base nas disposições da Lei nº 13.303/16, no Art. 185, 
III, b, do regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR e na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2 do referido contrato FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 13.303/16, no Art. 185, III, b, do regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR e na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2 
do referido contrato DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2023 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Francisco Edilson Ponte Aragão, 
Diretor-Presidente, em exercício, pela METROFOR Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº81/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, 
dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; 
HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, 
OSP3779, HZA7149, HZA7049; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, 
OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas, OIL3389, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de Setembro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº82/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de 
setembro de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
MÊS
QUANTIDADE
CARLOS TADEU BANDEIRA DE LAVOR
COORDENADOR
3000059-5
OUTUBRO
42
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PORTARIA Nº83/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a VIAJAREM, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
vistorias nas Unidades de Conservação da APA da Bica do Ipú, Parque Estadual Sítio Fundão, ARIE do Riacho da Matinha, Caldeirão da Santa Cruz e Horte 
do Padre Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, art.11 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº84/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º 
e seu §1º, art 6º, art.10º, art.11º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023