DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.003035/2023-28,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA FLAVIA MATOS FREIRE, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30258819, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do
curso DOUTORADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, pelo
período de 05 de Julho de 2023 a 05 de Julho de 2024, sendo que de 21 de agosto de 2023 a 11 de maio de 2024, participará do estágio (doutorado sanduíche)
na University of New Mexico (UNM), nos Estados Unidos da América, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.005204/2023-64,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO RAFAEL MOTA DE SOUSA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48189016, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, pelo período de
12 de Agosto de 2023 a 12 de Agosto de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0967/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP
22001.009385/2023-06, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARDEN
CRISTIAN FERREIRA CRUZ, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 47842816, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; III – ENDEREÇO: Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e art. 58, I, c/c art. 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; VII - FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação
do contrato por mais 12 (doze) meses; IX – VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 10.606.927,97 (dez milhões, seiscentos e seis mil novecentos e vinte
e sete reais e noventa e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: Início em 20 de setembro de 2023 e término em 19 de setembro de 2024; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo
resguardado à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Décima Sexta – Do Reajuste; XII – DATA: 12/09/2023; XIII
– SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Menezes Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Valdeci Rebouças – Representante
Legal da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº036/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES
LTDA; OBJETO: Contratação dos serviços de confecção de 300 (trezentos) crachás, item 3 da Ata de Registro de Preços nº 2022/30446, Pregão Eletrô-
nico nº 20220008/SEPLAG e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2022/30446, vinculada ao Pregão Eletrônico nº
20220008 SEPLAG/COGEC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais); DOTAÇÃO: 461000
02.04.122.211.20001.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 - 06904; DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023; GESTOR: Francisco José Freire Rodrigues Junior,
Matrícula 60003561.X; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Roney da Rocha
Brum Júnior – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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