DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE (MÊS 7 A 8)
EMPENHADO ATÉ 
BIMESTRE (ATÉ MÊS 8 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
713
2.390.000,00
49.891.905,00
-15.957.905,00
36.324.000,00
2.643.648,49
4.906.686,62
31.417.313,38
714
3.357.174,00
3.357.174,00
-3.357.174,00
3.357.174,00
0,00
0,00
3.357.174,00
715
0,00
70.220.772,00
0,00
70.220.772,00
0,00
0,00
70.220.772,00
716
0,00
25.226.790,86
0,00
25.226.790,86
0,00
0,00
25.226.790,86
717
0,00
4.007.835,49
0,00
4.007.835,49
0,00
4.007.835,49
0,00
749
0,00
1.569.790,45
0,00
1.569.790,45
0,00
1.547.072,37
22.718,08
750
10.368.399,00
0,00
0,00
10.368.399,00
0,00
0,00
10.368.399,00
752
84.269.345,00
7.226.000,00
-7.226.000,00
84.269.345,00
22.543.663,90
61.433.142,82
22.836.202,18
753
568.142.113,00
39.076.325,72
-34.795.880,34
572.422.558,38
84.640.974,92
237.069.644,91
335.352.913,47
754
4.298.063.399,00
1.114.132.459,84
-113.558.596,23
5.298.637.262,61
70.540.975,83
194.717.753,69
5.103.919.508,92
755
10.000.000,00
324.809,01
0,00
10.324.809,01
274.800,00
274.800,00
10.050.009,01
756
523.481,00
0,00
0,00
523.481,00
0,00
0,00
523.481,00
759
636.561.582,00
188.637.844,26
-36.904.897,34
788.294.528,92
115.743.210,71
366.295.638,81
421.998.890,11
761
616.899.533,00
201.859.860,65
-107.876.680,90
710.882.712,75
142.661.225,24
384.838.245,14
326.044.467,61
799
50.359.845,00
41.508.744,82
-7.593.218,10
84.275.371,72
6.525.317,99
21.058.740,99
63.216.630,73
800
742.861.652,00
97.600.000,00
-97.600.000,00
742.861.652,00
87.258.815,11
362.607.342,29
380.254.309,71
801
2.005.449.052,00
306.779.889,77
-390.000,00
2.311.838.941,77
423.420.705,62
1.452.225.461,40
859.613.480,37
802
12.955.700,00
510.000,00
0,00
13.465.700,00
1.362.690,37
4.742.146,93
8.723.553,07
803
597.361.260,00
77.123.303,37
-270.000,00
674.214.563,37
102.878.078,94
419.454.440,23
254.760.123,14
 - 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
36.472.896.251,00
7.500.726.625,93
-2.772.438.757,55
41.201.184.119,38
6.042.305.106,28
21.536.682.767,52
19.664.501.351,86
Relatório Bimestral por Função 4º Bimestre - 2023
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 11/09/2023 09:24 - 006889
Governo do Estado do Ceará
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE (MÊS 7 A 8)
EMPENHADO ATÉ 
BIMESTRE (ATÉ MÊS 8 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
01 - LEGISLATIVA
923.777.725,00
38.727.467,72
-3.560.777,27
958.944.415,45
169.378.294,22
628.604.638,15
330.339.777,30
02 - JUDICIÁRIA
1.595.734.207,00
120.689.784,15
-6.463.490,59
1.709.960.500,56
268.090.463,11
1.023.256.159,89
686.704.340,67
03 - ESSENCIAL 
À JUSTIÇA
694.754.218,00
92.982.283,70
-14.678.066,37
773.058.435,33
118.014.689,93
466.436.606,50
306.621.828,83
04 
- ADMINISTRAÇÃO
1.614.249.607,00
199.085.747,57
-221.951.079,56
1.591.384.275,01
240.346.765,21
821.026.493,04
770.357.781,97
06 - SEGURANÇA 
PÚBLICA
4.653.268.563,00
435.420.402,23
-326.879.750,33
4.761.809.214,90
731.028.976,35
2.850.210.916,49
1.911.598.298,41
08 - ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
603.708.281,00
243.434.782,67
-41.767.260,16
805.375.803,51
137.936.064,35
419.241.112,00
386.134.691,51
09 - PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
4.674.216.029,00
482.033.193,14
-680.000,00
5.155.569.222,14
771.324.376,04
3.136.029.330,86
2.019.539.891,28
10 - SAÚDE
5.862.288.720,00
794.020.978,60
-607.328.997,11
6.048.980.701,49
950.660.303,55
3.487.338.311,01
2.561.642.390,48
11 - TRABALHO
114.679.011,00
31.874.216,11
-96.354.387,35
50.198.839,76
6.004.292,99
21.315.817,70
28.883.022,06
12 - EDUCAÇÃO
4.995.524.884,00
2.089.671.998,38
-548.530.103,87
6.536.666.778,51
1.399.197.444,71
4.372.019.577,33
2.164.647.201,18
13 - CULTURA
228.277.217,00
123.107.325,67
-9.770.000,00
341.614.542,67
44.480.159,19
124.743.680,11
216.870.862,56
14 - DIREITOS DA 
CIDADANIA
389.300.810,00
59.932.659,90
-37.032.104,69
412.201.365,21
68.215.176,17
228.200.441,69
184.000.923,52
15 - URBANISMO
155.922.869,00
195.180.120,79
-15.977.268,74
335.125.721,05
41.742.617,86
181.204.474,86
153.921.246,19
16 - HABITAÇÃO
44.688.661,00
21.060.686,16
-5.444.499,06
60.304.848,10
4.642.004,47
26.849.832,66
33.455.015,44
17 - SANEAMENTO
1.322.547.411,00
200.385.719,39
-86.189.069,43
1.436.744.060,96
38.542.894,63
84.687.019,08
1.352.057.041,88
18 - GESTÃO 
AMBIENTAL
511.291.116,00
121.093.231,59
-40.206.158,40
592.178.189,19
73.457.839,02
203.797.273,32
388.380.915,87
19 - CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
277.805.297,00
70.161.006,10
-38.500.926,37
309.465.376,73
21.764.382,42
108.986.920,40
200.478.456,33
20 - AGRICULTURA
353.968.381,00
190.810.736,19
-27.113.975,72
517.665.141,47
129.438.657,55
267.206.455,13
250.458.686,34
21 - ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA
8.737.168,00
21.021.994,09
-1.823.759,57
27.935.402,52
8.044.822,63
13.610.515,92
14.324.886,60
22 - INDÚSTRIA
106.847.083,00
28.779.156,98
-8.941.500,00
126.684.739,98
491.385,45
24.945.005,50
101.739.734,48
23 - COMÉRCIO 
E SERVIÇOS
69.449.673,00
6.614.940,08
-8.128.824,75
67.935.788,33
10.652.196,92
27.970.424,19
39.965.364,14
24 
- COMUNICAÇÕES
224.064.153,00
184.071.418,88
-179.022.000,56
229.113.571,32
34.535.436,46
117.325.050,95
111.788.520,37
25 - ENERGIA
56.771.343,00
0,00
0,00
56.771.343,00
616.594,08
1.642.188,80
55.129.154,20
26 - TRANSPORTE
1.266.208.832,00
421.820.706,37
-75.170.854,15
1.612.858.684,22
256.966.368,29
779.053.916,15
833.804.768,07
27 - DESPORTO 
E LAZER
71.023.929,00
34.946.069,47
-13.889.958,50
92.080.039,97
15.040.524,58
51.541.527,84
40.538.512,13
28 - ENCARGOS 
ESPECIAIS
5.470.980.080,00
1.293.800.000,00
-259.433.945,00
6.505.346.135,00
501.692.376,10
2.069.439.077,95
4.435.907.057,05
99 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
182.810.983,00
0,00
-97.600.000,00
85.210.983,00
0,00
0,00
85.210.983,00
TOTAL GERAL
36.472.896.251,00
7.500.726.625,93
-2.772.438.757,55
41.201.184.119,38
6.042.305.106,28
21.536.682.767,52
19.664.501.351,86
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº04300710/2023 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 
2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da 
Lei Federal nº8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
José Lucena Vieira Dantas, CPF nº11872195334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Agente de Administração, nível/referencia 26, matrícula nº024032-1-8, com óbito em 20/04/2023, pensão mensal no valor de R$ 860,47 (Quinhentos e vinte 
e um reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar 
de 70%, a partir de 20/04/2023, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Luíza Helena Castelo Branco Dantas
CÔNJUGE
10794204368
860,47
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 24 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***