DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
e suporte de 36 meses on-site., de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Documento de Especificações Técnicas de TIC às fls. 03/16 bem 
como no parecer técnico nº 148/2023 emitido pela Célula de Gerenciamento de Aquisições e Recursos de TIC – CETIC às fls. 59/61. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, a proposta 
da contratada, as informações oriundas da Gerência de Tecnologia da Informação - GETIN da COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Admi-
nistrativo NUP 29012.002332/2023-76, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de até 12 (doze) meses, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 151.800,00 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro 
de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Rodrigo do Amaral Rissio / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2023/COGERH
29012.002332/2023-76
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; AV. DA EMANCIPAÇÃO, N° 
5000, PARTE B; BAIRRO: PARQUE DOS PINHEIROS; CEP.: 13.184-654; HORTOLÂNDIA-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de 40 (quarenta) unidades do Ativo fixo tipo I - Desktop mini, 8GB RAM, 256GB SSD M.2, Licença Microsoft Windows 10 Professional 64 bits em 
Português, Processador Intel Core I5, garantia e suporte de 48 meses on-site. e 35 (trinta e cinco) unidades do Ativo fixo tipo II - Desktop mini; 16GB RAM; 
512GB SSD M.2; Licença Microsoft Windows 10 Professional; 64 bits em Português, Processador Intel Core I7; garantia e suporte de 48 meses on-site., de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Documento de Especificações Técnicas de TIC às fls. 03/16 bem como no parecer técnico nº 148/2023 
emitido pela Célula de Gerenciamento de Aquisições e Recursos de TIC – CETIC às fls. 59/61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, a proposta da contratada, as informações oriundas 
da Gerência de Tecnologia da Informação - GETIN da COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.002332/2023-76, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de até 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 368.280,00 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João 
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Ilan Grinspun / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº103/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.003379/2023-62 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO, que exerceu a função/
cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 0828881X, folha nº 2500, ocorrido em 07 de março de 2023, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de março de 2023, face ao que 
dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, 
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1018/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 11619678/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, o(a) servidor(a) NÚBIA MARIA UCHÔA BARBOSA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matricula n.º 16186015, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO-CIDH, no período de 22 a 24 de março de 2023, para 
participar do(a) “XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA”, em São Paulo/SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1027/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 01142544/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) JANAIRA FERNANDES SEVERO FERREIRA, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49374119, lotado(a) nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN-HIAS, no período de 12 e 13 de abril de 2023, para 
participar do(a) “VIII JORNADA DE IMUNOLOGIA CLÍNICA E ALERGIA USP 2023”, em São Paulo/SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1033/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 06932304/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) CRISTINA SAMPAIO FIGUEIREDO FAÇANHA, ocupante do cargo de COMISSÃO, matricula n.º 30165128 e 90421724, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO-CIDH, no período de 03 a 07 
de setembro de 2022, para participar do(a) “35º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA-CBEM 2022”, em São Paulo/
SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva partici-
pação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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