DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1035/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 07796102/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, o(a) servidor(a) EDENILCE EVANGELISTA CORREIA, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 4956001X, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA-HGF, no período de 30 de novembro e 02 de dezembro de 2022, para 
participar do(a) “XXI SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO-SBAD”, em Florianópolis/SC, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2023
PROCESSO NUP 24001.021085/2023-12
O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, com sede na avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, tendo em vista a 
necessidade de prorrogação do prazo estabelecido para apresentação da documentação fixado no Edital de Chamamento Público Credenciamento nº 003/2023, 
objetivando a expansão do Programa de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, atinente às cirurgias do aparelhos digestivos, conforme elementos contidos 
no processo NUP 24001.021085/2023-12, torna público, para conhecimento aos interessados, a NOVA CONVOCAÇÃO AO EDITAL DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO Nº003/2023, para os procedimentos remanescentes conforme previsão no subitem 7.2.3. do referido edital. 1. DA CONVOCAÇÃO 
PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 1.1 Os prazos estabelecidos no item “7” do Edital do Chamamento Público nº 003/2023 reiniciar-se-ão a 
partir da publicação do presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ou seja, após o 48 (quarenta e oito horas) da publicação deste, os interessados em participar 
do presente Chamamento Público deverão apresentar até 30 (trinta) dias corridos, toda a documentação, junto com o requerimento de credenciamento, no 
protocolo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE, situada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP: 60060-
440, endereçado à CORAC – COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE, bloco E, 1º andar. Fortaleza/CE, 18 
de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/24958
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCE-
LENCIA LTDA; IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE LABORATÓRIO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico nº 20230225 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10577858/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contra-
tações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou 
indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) 
E ITEM(NS); DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA  : ITEM 1:  485863 - REAGENTE, HEMOGRAMA COMPLETO ATRAVÉS 
DE CONTADOR DE CELULAS HEMATOLOGICAS AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE- obs:. QUANT.: 804.800  ; VALOR UNITÁRIO: R$ 
1,7200 , ITEM 2: 485870 - REAGENTE, CONTAGEM DE RETICULOCITOS EM CONTADOR DE CELULAS HEMATOLOGICAS AUTOMATI-
ZADO, UNIDADE 1.0 TESTE- obs:. QUANT.: 55.875 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7200 . IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA ITEM 
3 : 1699596 - REAGENTE, HEMOGRAMA COMPLETO, ATRAVÉS DE CONTADOR DE CELULAS HEMATOLOGICAS COM MODULO PARA 
LIQUOR AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE- obs:. QUANT.: 440.000  ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7000 ; ITEM 4 : 1699600 - REAGENTE, 
CONTAGEM DE RETICULOCITOS, CONTADOR DE CELULAS HEMATOLOGICAS COM MODULO PARA LIQUOR AUTOMATIZADO, UNIDADE 
1.0 TESTE- obs:. QUANT.: 32.000   ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5000; ITEM 5 : 1700015 - REAGENTE, CONTAGEM GLOBAL E DIFERENCIAL, 
LIQUOR AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE- Obs.: QUANT.: 7.000   ; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,0000 ; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20230225; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
12/09/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 291/2023
PROCESSO Nº: 05691809/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de material de higiene (sabonete líquido), com a finalidade de atender as necessi-
dades da Unidade Hospitalar demandante, pelo período de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as normas de higienização de unidades hospitalares, 
o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) solicita a aquisição de sabonete líquido para mãos, conforme descrição realizada no termo de Referência. Tal material 
visa proporcionar maior segurança a pacientes e a profissionais da unidade e favorecer o bom desempenho das ações a serem desenvolvidas, uma vez que o 
serviço de higiene tem como principais finalidades manter o ambiente limpo e prevenir infecções hospitalares. VALOR GLOBAL: R$ 88.400,00 ( oitenta e 
oito mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30 – 4365 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: A D S QUEIROZ – EPP DISPENSA: 12/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 298/2023
PROCESSO Nº: 07003864/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de SENSOR, DESCARTÁVEL TIPO FREESTYLE, a fim de atender 42 
(quarenta e dois) pacientes portadores de DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID 10: E10), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavo-
ráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado material médico hospitalar JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais 
desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes de DIABETES MELLITUS TIPO 
1 VALOR GLOBAL: R$ 128.763,20 ( cento e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e três reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001
54.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: LEONARDO BRAGA DA SILVA (DELTA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS - ME) DISPENSA: 11/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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