DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°06/2022
PROCESSO N°11547191/2019
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, art. 22 inciso 2° alínea a do Decreto Federal n° 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 21.048,68 (Vinte e um mil, quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), junto à 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.019.150/0001-11 referente ao pagamento de obrigação com eficácia 
pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1424/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL 
E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Silvana Furtado Sártiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2023
PROCESSO Nº07363500/2023
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 9.353,67 (nove mil trezentos e cinqüenta e três reais e sessenta e sete centavos), 
junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.200.244/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 164/2023, que teve por 
objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Clinica Médica, referente ao período de 21.07 à 20.08.2023, para atender as necessi-
dades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 29 de agosto de 2023.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2023
PROCESSO Nº04359559/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício 
Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, 
RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais 
legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento 
ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.392,59 (onze mil e trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), junto à 
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente ao mês de 
abril de 2021. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2023
PROCESSO Nº06381377/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 98.614,01 (Noventa e oito mil, seiscentos e quatorze reais e um centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços dos Médicos 
Generalistas, no período de 21/05 à 20/06/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº110/2023
PROCESSO Nº06857258/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 25.342,66 (Vinte e cinco mil, 
trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATO-
LOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica traumatologistas e ortopedistas, no período de 21 de junho de 2023 a 20 de julho de 2023. 
Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10664602/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 919,96 (novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), referente a concessão de diárias para IVANILDO DIAS DE OLIVEIRA e outros, 
realizadas no mês de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11210079/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) , referente a concessão de diárias para 
CÍCERA TAVARES DE LUCENA, realizada no mês de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 
30 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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