DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 66.732,97 (sessenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e
sete centavos), junto à COOPED – COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.052.748/0001-09, cujo objeto
é serviço em horas de profissionais de saúde na categoria MÉDICO PEDIATRA E NEONATOLOGISTA, referente ao período de 11/06 a 20/06/2023.
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06461575/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 61.759,53 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais
e cinquenta e três centavos), junto à TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.359.863/0001-70, cujo objeto
é locação de 30 ventiladores mecânicos, referente ao mês de Junho de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART
GOMES, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06370596/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1°
e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em favor da empresa K.L SERVIÇOS E SERIGRAFIA
LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.915.181/0001-49, acerca dos serviços de confecção de impressos diversos, referente a NFS-e nº 366.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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PORTARIA Nº05/2023 - PROCESSO Nº 07413426/2023 A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo nº 01181906/2023(Viproc),
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE
SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matricula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2023NE000376 Orçamento: 2023 - Fonte de recursos:
500 - recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$
5.000,00 (cinco mil reais); Nota de Empenho 2023NE000377 Orçamento: 2023 - Fonte de recursos: 500 - recursos não vinculados de impostos - Unidade
Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 23 de agosto de 2023.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº05/2022, CUJO OBJETO É O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO
RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo
administrativo de nº 05758791/2021; CONSIDERANDO a necessidade de continuar com o processo seletivo simplificado vigente e, CONSIDERANDO o
disposto no item 2.5 do edital nº 05/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE:
1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 05/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento
de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica, para atender, quando convocados, as demandas do
Projeto Observatório de Educação Permanente em Saúde, realizado pela Gerência de Educação Permanente em Saúde(GEDUC) da Escola de Saúde Pública
do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do resultado final do edital nº 05/2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado,
em 21 de setembro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 21/09/2023.
2. Revogam-se todas as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 05/2022.
Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORRIGENDA Nº005/2023
10001.011973/2023-12
No Diário Oficial nº 169/2023, de 06 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 33/2023 – SSPDS, (SACC
1284367), firmado entre a SSPDS e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA que tem por objeto as aquisições de MICROCOMPUTADOR
e NOTEBOOK, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
Onde se lê: Fortaleza, 29 de agosto de 2023. Leia-se: Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Fortaleza - Ceará, 11 de setembro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº747/2023-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos artigos
4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da
Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os
princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia
do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo,
relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDE-
RANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO,
por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP –
10051.008422/2023-86, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, TAMIRES PAULINO
CESAR DOS SANTOS, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.977-1-8, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER
DE SOBRAL, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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