DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº434/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no NUP 10061.009765/2023-49, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua 
promoção a graduação de 1º Sargento na modalidade antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 24 de dezembro de 2015, conforme fez público 
o Diário Oficial do Estado nº 215, de 27 de outubro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 66.408,01 (sessenta e seis mil, 
quatrocentos e oito reais e um centavo), devido ao 1º Sargento PM VALDECIO ROSA LOPES, matrícula: 112.976-1-7, referente à diferença de salário 
no período de 24/12/2015 a 31/12/2021, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº501/2023 - NUP 10041.002122/2023-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023), TURMAS 03 E 04, REFERENTE 
AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº NUP 10041.002122/2023-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista 
nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de 
Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°501/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
FRANCISCO 
GLAUCIO GOMES 
PEIXOTO
10262011
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 828,15
JOSUE DE 
SOUSA LOPES
11896413
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
RONDINELLI DA 
COSTA MOREIRA
11279716
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.035,30
MOACIR BATISTA 
GURGEL JUNIOR
30106911
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
MOACIR BATISTA 
GURGEL JUNIOR
30106911
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- (PERÍODO 18/08 A 
31/08/2023)... GRUPO - 3
25
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.725,50
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- (PERÍODO 18/08 A 
31/08/2023)... GRUPO - 3
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.035,30
TOTAL DE H/A PORTARIA: 120
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.075,25
*** *** ***
PORTARIA Nº503/2023 - NUP 10041.002125/2023-46 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023), TURMAS 01 E 02, 
REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002125/2023-45, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°503/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDOMIRO 
SOUZA DA SILVA
12550510
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.035,30
FABIO VIEIRA 
CORRÊA
00049417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.035,30
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.449,45
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 690,20
FERNANDO DE 
OLIVEIRA SILVA
305.646-1-8
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.035,30