DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3297

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 29 de setembro de
2023 (sexta-feira).

Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de
serviços de caráter essenciais à população, o dever de estabelecer
escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público
nos dias mencionados no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 19 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito do Município

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:920B5ED0

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 031/2023

DECRETA INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA
PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
exercício de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a presença de várias pessoas na intermediação
que se encontra o parque de diversões e o grande fluxo de pessoas nas
festividades alusivas a padroeira do Município o Sagrado Coração de
Maria.

CONSIDERANDO maior segurança para as pessoas que ali
transitam.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado à interdição de parte das vias públicas – Av.
Coronel Humberto Bezerra e Av. Padre Ibiapina, na altura do Centro
até o Cemitério, a partir do dia 20/09/2023 até 01/10/2023.

§ 1º- Compete ao departamento de Obras promover as demarcações,
instalações das placas de sinalização e interdição das vias públicas no
prazo determinado por este decreto.

§ 2º- Fica autorizado ao trânsito de veículos de utilidade pública e de
moradores que residem no trecho a ser interditado.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 19 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito do Município
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:4426AE30

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.08.23.1

Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.08.23.1. Objeto: Aquisição
de material permanente destinado ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Administração de Abaiara/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores: o licitante INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA inscrito no CNPJ nº 00.563.949/0001-08 classificado no Lote
01 - Informática, no valor global de R$ 40.100,00 (quarenta mil cem
reais), LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº
47.208.666/0001-01 classificado no Lote 04 - Equipamentos
audiovisual, no valor global de R$ 3.195,40 (três mil cento e noventa
e cinco reais e quarenta centavos), MARINHO SOARES
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA
inscrito
no
CNPJ
nº
08.458.279/0001-63 classificado no Lote 02 - Móveis, no valor global
de R$ 38.262,00 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais),
POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
inscrito no CNPJ nº 37.990.239/0001-66 classificado no Lote 03 -
Eletrodomésticos, no valor global de R$ 2.852,00 (dois mil oitocentos
e cinqüenta e dois reais) e PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA
inscrito no CNPJ nº 20.365.863/0001-70 classificado no Lote 05 -
Arcondicionados e ventiladores, no valor global de R$ 14.492,00
(quatorze mil quatrocentos e noventa e dois reais), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Raimundo Moreira
da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Administração.

Data da Homologação: 19 de Setembro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:1BE9AD31

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2023.09.13.2

Extrato do Contrato Inexigibilidade de Licitação nº 2023.09.13.2.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Partes: O Município de Abaiara, através da
Secretaria Municipal de Cultura e a empresa SHOW PREMIUM
EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. Objeto: Contratação
de Show Artístico do Vaqueiro Karkará, a se realizar durante o evento
alusivo à Festa do Imaculado Coração de Maria do Município de
Abaiara/CE. Valor do Show: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2023, sendo que o
show realizar-se-á no dia 29 de setembro de 2023, em local público.
Signatários: Raimundo Moreira da Silva e José Augusto Leal
Rodrigues.

Data: 15 de setembro de 2023.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:077C66B3

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DE
ANÁLISE
CURRICULAR
PARA
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA E
FONOAUDIÓLOGO.

O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, através do Prefeito Municipal
Afonso Tavares Leite no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o artigo 37, IX, da Constituição Federal e com as
Leis Municipal n° 423/2017, 471/2021 e 529/2023, TORNA
PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS
para os Cargos de Médico Psiquiatra e Fonoaudiólogo COM VISTAS
A SUPRIR CARÊNCIA TEMPORÁRIA, para atuar de acordo com
as funções dispostas neste Edital e estabelecida em Lei.

CONSIDERANDO que a necessidade nas áreas de psiquiatria veio a
surgir após o Concurso Público e que esse cargo não foi ofertado no
certame;