DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3297
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9.6. Os casos omissos até a publicação final do resultado do Processo
Seletivo Simplificado serão resolvidos pela Procuradoria Geral do
Município.
Abaiara/CE, 19 de setembro de 2023.
AFONSO TAVARES LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II
CARGOS/VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
MÉDICO PEDIATRA/ 01
40 HORAS SEMANAIS
R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais)
FONOAUDIOLOGO/ 02
20 HORAS SEMANAIS
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais)
ANEXO III
O Processo Seletivo de Análise Curricular obedecerá ao cronograma a
seguir:
DATA
EVENTO
19 de setembro de 2023
Data de Envio para Publicação do Edital
20 de setembro de 2023
Data da publicação do Edital
21 a 02 de setembro de 2023
Período de inscrições e entrega de documentos
03 de outubro de 2023
Publicação da lista de inscritos
04 de outubro de 2023
Publicação do resultado parcial
05 de outubro de 2023
Recebimento de Recursos
06 de outubro de 2023
Resultado Final
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:97557CF1
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.08.23.1
Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.08.23.1. Objeto: Aquisição
de material permanente destinado ao atendimento da Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores: o licitante INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA inscrito no CNPJ nº 00.563.949/0001-08 classificado no Lote
01 - Informática, no valor global de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil
cem reais), LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº
47.208.666/0001-01 classificado no Lote 04 - Equipamentos
audiovisual, no valor global de R$ 4.147,59 (quatro mil cento e
quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), Lote 06 - Aparelho
celular, no valor global de R$ 4.422,00 (quatro mil quatrocentos e
vinte e dois reais), MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS
LTDA inscrito no CNPJ nº 08.458.279/0001-63 classificado no Lote
02 - Móveis, no valor global de R$ 46.498,00 (quarenta e seis mil
quatrocentos e noventa e oito reais), POSITIVO COMERCIO DE
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA inscrito no CNPJ nº
37.990.239/0001-66 classificado no Lote 03 - Eletrodomésticos, no
valor global de R$ 19.124,50 (dezenove mil cento e vinte e quatro
reais e cinqüenta centavos) e PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA
inscrito no CNPJ nº 20.365.863/0001-70 classificado no Lote 05 -
Arcondicionados e ventiladores, no valor global de R$ 12.606,00
(doze mil seiscentos e seis reais), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Maria Tavares de Medeiros
Maia - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho
e Assistência Social.
Data da Homologação: 19 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:259BE9FC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 046/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE
DESPESAS INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 046/2023, de 18 de setembro de 2023.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR
DE DESPESAS INTERINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
que
a
descentralização
das
decisões
administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em
legislação, com a finalidade de tornar as decisões mais célebres na
solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,
CONSIDERANDO a determinação disposta no parágrafo 2º, do
artigo 41, da Carta Constitucional do Estado do Ceará,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam DELEGADOS ao Sr. FRANCISCO FELIPE
LEAL
CAVALCANTE,
DA
SECRETRIA
DA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, inscrito no CPF sob o nº
057.919.263-67 e RG nº 2007691173-4, poderes para, a partir da data
da assinatura deste Decreto, responder pelas atribuições do
Secretário da Educação, bem como exercer as funções de
ordenador
de
despesas
da
correspondente
Secretaria,
desempenhando, INTERINAMENTE, todos os atos dos quais
resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento
ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários
à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes
para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros
instrumentos congéneres, pelos quais este responda, observadas as
exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da
prestação de contas de gestão de sua responsabilidade, perante o
Tribunal de Contas do Estado do Ceará na forma da legislação
pertinente, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas
auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle
externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.
Art. 2º - Todos os atos administrativos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em
cumprimento a delegação de poderes objeto deste decreto, deverão ser
realizados por força de documento que comprove, devidamente, a
operação transacionada e registrada na contabilidade mediante a
classificação na conta adequada.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 18 de
setembro de 2023.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:E1C7A64D
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 607/2023 ACOPIARA-CE. 14 DE SETEMBRO
DE 2023. EXONERAR, A OCUPANTE DO CARGO EM
COMISSÃO, SECRETÁRIA DA SAÚDE.
PORTARIA Nº 607/2023 ACOPIARA-CE. 14 DE SETEMBRO
DE 2023.
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