DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
DISTRITO DE CEDRO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 06 de setembro de 
2023. 
  
CHOROZINHO-CE, 06 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:712B7026 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro 
e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
2023.09.14.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇO 
VISANDO 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO 
E 
LABORATÓRIAL 
DESTINADO 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – 
Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba 
– 
CEP: 
62.390-000 
– 
Croatá 
– 
CE; 
https://bnc.org.br/; 
https://www.croata.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M 
e de 14H00M às 17H00M – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 03/10/2023 – Horário: 
08H30M 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:60B0EFB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi; o Presidente da Comissão de Orçamento, 
Finanças e Fiscalização, Sr. Diancarlos Monteiro de Souza e a 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, 
Obras, Assistência Social e demais atividades, Sra. Raimunda Ribeiro 
dos Santos, com fundamento no § 4º do art. 9º da Lei Complementar 
nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e § 5º do art. 36, da Lei 
Complementar 
nº 
141/2012, 
CONVIDAM 
as 
entidades 
representativas da sociedade, autoridades, cidadãos e a quem 
interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para 
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório 
referente às ações em Saúde do 2º quadrimestre do exercício de 
2023, conforme a seguir: 
  
DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO: 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Fortim, localizado na Av. 
Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1º Andar, Shopping Boulevard, Centro, 
Fortim, Ceará. 
DATA: 27 de setembro de 2023 
HORÁRIO: 09h. 
  
Câmara Municipal de Fortim, 15 de setembro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente do Poder Legislativo 
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:98AFC7F8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
1209.01/2023-PMF/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTIM - 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
1209.01/2023-PMF/SRP. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA DE SAÚDE - CNPJ Nº 10.295.311/0001-89. 
EMPRESA DETENTORA: AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME, 
CNPJ Nº 10.570.393/0001-22. Vencedora dos Lotes: LOTES n° 01; 
02; 03; 04 e 05 - R$ 320.666,00 (Trezentos e vinte mil, seiscentos e 
sessenta e seis reais); PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE RP: 
12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE 
RP. PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
1008.01/2023 – PMF/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. SIGNATÁRIA: Katiane Gondim da 
Costa - SECRETARIA DE SAÚDE; Augusto C. dos Santos - Repres. 
Legal da Empresa AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME.  
  
PREFEITURA DE FORTIM, 19 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:09154795 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
1º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2023 
 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL 
COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI 
PAULO GUSTAVO) - 
AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE 
  
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DO 
EDITAL 
E 
DO 
PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO 
  
6. PRAZO PARA SE INSCREVER 
6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda 
documentação obrigatória previsto no item 7, entre os dias 29 de 
agosto a 30 de setembro de 2023. 
7. COMO SE INSCREVER 
7.1. O procedimento de inscrição inclui o envio do formulário de 
inscrição, anexando os documentos necessários e Projeto Artístico 
Cultural, devendo ser realizado pela internet, por meio do link 
https://forms.gle/3KmDCP58VWMxZgn9A ou de forma presencial, 
na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Fortim/CE, situada na 
rua: Raimundo Gurgel Maia, 1º Andar, sala 06, Nº 678 – Centro – 
CEP: 62.815-000 – Horário: De Segunda-feira à Quinta-feira: De 
8:00 h às 14:00 h e Sexta-feira:8:00 h às 12:00 h – Bairro Centro. 
7.2. São documentos obrigatórios no ato da inscrição: 
a) Cópia do documento de identificação e CPF do(a) proponente e/ou 
representante legal; 
b) Cópia do número de inscrição de CNPJ ou MEI, caso possua; 
c) Comprovante de residência no município de Fortim-Ce há, no 
mínimo, 02 (dois) anos (se necessário utilizar as declarações dos 
Anexos II e IX, devidamente assinadas);