DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 399/2023 
 
Portaria Nº 399/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:F9D2ADA6 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADO NA 
COMUNIDADE 
DE 
CVTP/ 
PA 
REDONDA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DO SR. ANCÉLIO LEÔNCIO DE SOUSA, 
INSCRITO 
NO 
CPF: 
230.325.373-04, 
COM 
ANUÊNCIA 
MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:C480C90B 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
CAJUAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ELISABETE 
PEREIRA DA SILVA GOMES, INSCRITO NO CPF: 472.146.433-
91, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 06 DE 
JULHO DE 2023.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:18ED087D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 22.05/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUTAR A RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE 
ADUÇÃO E INCLUSÃO DE 05 LINHAS DE MANILHAS COM 
DIÂMETRO NOMINAL DE 1,0 METRO COM COMPRIMENTO 
DE 35 METROS, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E 
CRONOGRAMAS EM ANEXO, declarando: HABILITADAS as 
empresas: 01 – A.I.L. CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ 
15.621.138/0001-85; 
02 
– 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 07.615.710/0001-75; 03 – MELIUZ 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 44.460.479/0001-
14; 04 – IMPAR SERVIÇOS LTDA, CNPJ 37.730.854/0001-33; 05 – 
V NOGUEIRA DA CRUZ EIRELI, CNPJ 42.496.541/0001-00; 06 – 
KLF SERVIÇOS, CNPJ 35.848.539/0001-80; 07 – RM CLEMENTE 
CANDIDO-ME, CNPJ 35.214.818/0001-91; 08 – MT PROJETOS E 
SERVIÇSO DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.397.954/0001-52; 
09 – BMAG SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.574.575/0001-07; 10 - 
LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ:07.777/0001-20; 11 
– SETA – SERVIÇOS TÉCNICOS E ARQUITETÔNICOS, CNPJ: 
22.917.861/0001-71. Maiores informações junto a Comissão de 
Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o 
Art. 109, inciso I, alínea ―a‖. 
  
Icó - CE, 18 de Setembro de 2023. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES.  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:D7132331 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, através da Secretaria Municipal da 
Educação-SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar 
o extrato resumido do contrato firmado com a empresa GENEVA DA 
SILVA OLIVEIRA 06227205389, com sede à, inscrito no CNPJ sob 
o n°. 46.451.556/0001-03, neste ato representado pelo Senhora 
Gêneva Da Silva Oliveira (Proprietária), portador(a) do CPF sob o n° 
062.272.053-89, 
a 
realizar 
conforme 
discrimina: 
Processo 
Administrativo: Licitação Dispensável sob o nº. 2023.08.25.01-PMI-
SME. Fundamento Legal: e artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso 
II, alínea ―a‖, da Lei Federal N°. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Contrato n°: ° 2023.08.28.01-PMI/SME. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Educação-
SME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.790.822/0001-28. Objeto: 
Contratação de Pessoa Jurídica para coordenação técnica, orientação, 
estruturação e organização nos ensaios das bandas marciais e 
formação de novos músicos para o DESFILE CÍVICO DE 07 DE 
SETEMBRO COM 0 TEMA — "CIDADANIA: TUDO COMEÇA 
NA ESOLA‖, para atender as necessidades da Secretaria da Educação 
e as unidades escolares de sua responsabilidade. Valor Contratual: 
R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinta reais). Data de 
Assinatura: 28 de agosto de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 
2023. Dotação Orçamentária: 0901-123610022.2.042, Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00. Signatária: Elane de Lavor Barbosa 
(Secretária da Pasta). 
  
Iguatu-CE, 28 de agosto de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9DDA43AC