DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
controle de frequência, documentos, comunicação, recadastramento e 
financeiro do funcionário, de responsabilidade da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de 
Iguatu-CE. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 13 
de setembro de 2023. Vigência: 15 de setembro de 2023 até 15 de 
setembro de 2024. As despesas decorrentes da presente licitação, 
correrão à conta de dotação orçamentária, constante do orçamento 
vigente, observada a respectiva unidade orçamentária, e os recursos 
financeiros poderão ser próprios ou decorrentes de convênio, 
conforme o caso. Signatário Maria Suerda Alves Bandeira 
(Ordenadora de despesas). 
  
Em 13 de Setembro de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:741FE257 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu-Ceará. Através 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do contrato nº 2023.09.12.01-PMI-SEINFRA, firmado com a empresa 
SM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CNPJ nº: 26.803.040/0001-
65, representante legal Absolon Cavalcante Mota Neto (proprietário). 
Processo Administrativo licitatório na Modalidade: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.05.31.01-PMI-SEINFRA. Fundamento Legal: Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
e a proposta de preços da CONTRATADA. Contratante: Secretaria 
de 
Infraestrutura-SEINFRA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.810.468/0001-90. Objeto: Contratação de prestação de serviços 
técnicos de elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e 
urbanismo de praças, sob demanda, no âmbito da administração 
municipal, conforme especificações constantes no Projeto Básico. 
Valor Contratual: R$ 331.948,00 (trezentos e trinta e um mil reais, 
novecentos e quarenta e oito reais). Data de Assinatura: 12 de 
setembro de 2023. Vigência: 09 (nove) meses a partir da data de sua 
assinatura. Dotação Orçamentária: nº 1301-15.451.0031.1.041 
(Obras de Infraestrutura Urbana de Iguatu – PROINFI). Elemento de 
Despesas: nº 3.3.90.39.00 (Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica). 
Signatário: Paulo Cezar Rocha Pinto (Secretário Municipal de 
Infraestrutura-SEINFRA). 
  
Iguatu-CE, 12 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AEC9E11E 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO 
 
REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N° 2023.05.24.01-
SAAE 
PROCESSO N° 2023.04.05.01-SAAE  
SISTEMA DE REGISTRO PREÇOS 
  
Despacho de revogação de processo Licitatório em razão da 
necessidade de readequação do Edital. 
O Superintendente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Iguatu, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a 
necessidade de readequação do Edital, com vistas a uma aquisição 
satisfatória e para melhor atender ao interesse da administração e da 
população municipal. 
RESOLVE: 
Em observância das razões expostas na recomendação administrativa 
e os fatos expostos a ausência do atestado de capacidade técnica 
exigido REVOGAR em 23 de Agosto de 2023 todos os seus termos, 
por interesse da administração, o processo licitatório referente ao 
Pregão Eletrônico N° 2023.05.24.01-SAAE, cujo objeto é a ―Seleção 
da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, 
objetivando o Registro de Preços para a contratação de analises 
físicas, químicas e microbiológicas em amostras de agua superficial e 
subterrânea de corpos hídricos (bruto e tratado) e em amostras de 
efluente sanitário (bruto e tratado), conforme especificações e 
exigências descritas no edital e seus anexos‖.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:1177A359 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: S J 
DA 
SILVA 
- 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
28.384.999/0001-39. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.07.11.01 - 
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
FERRAMENTAS, 
MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL E 
COLETIVA E OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$ 375.999,97 (TREZENTOS E 
SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE 
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 
MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA 
ATA. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
KARLINANDO 
BEZERRA 
LIRA, 
INSCRITO(A) 
– 
(SUPERINTENDENTE) / SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA – 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 29/08/2023.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:BAB37BCF 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: S J DA Silva - CNPJ SOB O 
Nº. 28.384.999/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
Nº. 2023.07.11-AUT-01– SAAE - SRP. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. OBJETO: SERVIÇOS DE ABERTURA DE ROSCAS 
EM TUBO DE FG, REBOBINAGEM DE MOTORES, CONSERTO 
EM 
EQUIPAMENTOS, 
BOMBAS, 
VÁLVULAS, 
DENTRE 
OUTROS SERVIÇOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$ 184.103,76 (CENTO E OITENTA E 
QUATRO MIL CENTO E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.111, 1501.17.512.0016.2.268 E 3.3.90.39.00. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
31/08/2023. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: KARLINANDO 
BEZERRA LIRA – (SUPERINTENDENTE) / SEBASTIÃO JOSÉ 
DA SILVA – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 31/08/2023.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:B294E22A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS