DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
ASTECA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 
26.428.804/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
Nº. 2023.07.11.01 - SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
FERRAMENTAS, MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL E COLETIVA E OUTROS, DESTINADOS À 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL: R$ 911.411,30 
(NOVECENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS E ONZE 
REAIS E TRINTA CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 MESES, 
INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA. 
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: KARLINANDO 
BEZERRA LIRA, INSCRITO(A) – (SUPERINTENDENTE) / 
ASTECA COMERCIO E SERVICOS LTDA – (REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 29/08/2023.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:81202DB0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: ASTECA COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 26.428.804/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.07.11-AUT-01– 
SAAE - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
SERVIÇOS DE ABERTURA DE ROSCAS EM TUBO DE FG, 
REBOBINAGEM 
DE 
MOTORES, 
CONSERTO 
EM 
EQUIPAMENTOS, BOMBAS, VÁLVULAS, DENTRE OUTROS 
SERVIÇOS, 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$ 170.276,58 (CENTO E SETENTA 
MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E 
OITO 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.111, 1501.17.512.0016.2.268 E 3.3.90.39.00. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO 
CONTRATO. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
31/08/2023. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: KARLINANDO 
BEZERRA LIRA – (SUPERINTENDENTE) / EMANUEL DOS 
SANTOS 
AMARAL 
– 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 31/08/2023.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:669FF61C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
REQUERIMENTO LAC - ELIAS BEZERRA DE SOUSA 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC 
  
ELIAS BEZERRA DE SOUSA 
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) – BOVINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, na BAIXA DO JUÁ, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:7EDAC2BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
CÃMARA MUNICIPAL 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.09.19.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.09.19.01, A CÂMARA 
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, torna público o interesse da 
Administração 
em 
obter 
propostas 
adicionais 
de 
eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 2023.09.19.01, cujo objeto 
é a Contratação de pessoa jurídica para fins de Elaboração de 
Projeto Básico de Arquitetura, Projetos Complementares e 
orçamento detalhado para execução de reforma e ampliação 
reforma do prédio da Câmara Municipal de Irauçuba –CE, tudo 
conforme especificações contidas na Solicitação de Despesa/Termo de 
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
https://cmiraucuba.ce.gov.br/. Os interessados deverão encaminhar a 
Proposta de Preços com valor global inferior ao preço de mercado 
encontrado até o momento: R$ 30.867,00 (Trinta mil, oitocentos e 
sessenta 
e 
sete 
reais), 
através 
do 
e-mail: 
contato@cmiraucuba.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitações da 
Câmara Municipal de Irauçuba, sito na Rua Walmar Braga, 723, 
Centro, CEP.: 62.620-000 – Irauçuba/CE, até as 13:00h do dia 25 de 
setembro de 2023, preservado o direito das ME e EPP locais e 
regionais, conforme Lei Complementar 123 e alterações posteriores.  
  
Irauçuba/CE, 19 de setembro de 2023. 
  
GUSTAVO SILVA DE MESQUITA – 
Comissão de Contratações - 
Apoio. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:573E41B0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1286 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990.