DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação. 
  
JAGUARETAMA - CE, 05 de Janeiro de 2023 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F551B048 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2023061402-SAUD 
 
RECONHEÇO a Licitação Dispensável nº 2023061402-SAUD, 
fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer 
jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) INTER SAT 
LTDA, inscrito(a) no CNPJ 37.156.977/0001-02, pelo valor de R$ 
15.157,56 (quinze mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos), 
referente 
à 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO 
E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VINTE E 
SETE 
(27)CÂMERAS 
DE 
SEGURANÇA 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. . 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 14 de Junho de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:78451770 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023061402-
SAUD 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) 
Sr(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal 
de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Licitação 
Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO 
E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VINTE E 
SETE 
(27)CÂMERAS 
DE 
SEGURANÇA 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
Contratado.................: 
INTER 
SAT 
LTDA, 
inscrita 
no 
37.156.977/0001-02 
  
Valor Global...............: R$ 15.157,56 (quinze mil, cento e cinquenta e 
sete reais e cinquenta e seis centavos). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificada pelo(a) Sr(a) 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de 
Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 14 de Junho de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:9831D1C9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20232183 
 
CONTRATO Nº...........: 20232183 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023061402-SAUD 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: INTER SAT LTDA 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO 
E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VINTE E 
SETE 
(27)CÂMERAS 
DE 
SEGURANÇA 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 15.157,56 (quinze mil, cento e 
cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.103020010.2.023 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp 
ecializada , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e 
material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no valor de R$ 
4.740,34, 
Exercício 
2023 
Atividade 
0606.103020010.2.023 
Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.29, no valor de R$ 5.827,22, Exercício 2023 
Atividade 0606.103020010.2.023 Manutenção do Atendimento da 
Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. 
tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.39, no 
valor de R$ 4.590,00 
  
VIGÊNCIA...................: 14 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Junho de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:956B3F7B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230604 
 
CONTRATO Nº...........: 20230604 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023011202-SAUD 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: MARIA HELENA RABELO BRITO 
  
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE UM APARELHO SEMI-
AUTOMATIZADO 
DE 
BIOQUÍMICA 
(COLORIMÉTRICA, 
ENZIMÁTICA E CINÉTICA), TURBIDIMETRIA (PADRÃO, 
FATOR OU CURVA DE PADRÕES). APARELHO EQUIPADO 
COM 
FILTROS 
DE 
CAMADA 
DURA 
DE 
LONGA 
DURABILIDADE, PARA ATENDERE AS NECESSIDADES DA 
ATENÇÃO BÁSICA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.103010009.2.021 
Manutenção 
da 
Atenção 
Primária 
,