DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
CICERO VÂNIO ALVES DA SILVA, brasileiro, RG nº 
95029214536 SSP-CE, CPF nº. 790.927.213-87, ocupante do cargo de 
―GARI‖, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, ativo à época do 
óbito. Referida pensão se dará no percentual de 60% do valor dos 
vencimentos do ―de cujus‖, cujos efeitos financeiros se darão a partir 
do dia 03 de abril de 2023, data do óbito. A pensão em referência 
corresponde ao valor de R$ 1302,00 (mil trezentos e dois reais). 
Valores discriminados abaixo: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 1.302,00 
Art.23 da EC 103/19(60%) ........................................................... 
R$ 781,20 
Complementação Constitucional................................................... 
R$ 520,80 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 1.302,00 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR 
CICERA SOUSA OLIVEIRA 
R$ 1.302,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19/09/2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da Previ Nova Olinda 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:BB0A3F74 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 151/2023 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com 
fundamentos no artigo 40, § 7° e art 201, V da Constituição Federal 
de 1988, do art. 5º da Lei Complementar n°. 007/2020, art. 23 da 
Emenda Constitucional n° 103/19 e art. 31, da Lei Municipal 
614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Nova Olinda, a ESPEDITO GONÇALVES DE LIMA, brasileiro, 
RG n° 113008986 e CPF n° 015.594.713-36, na condição de viúvo da 
ex-servidora, a Sra. MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, 
brasileira, RG nº 96029379452 SSP-CE, CPF nº. 851.623.613-72, 
ocupante do cargo de ―AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS‖, 
lotada na Secretaria de Educação, inativa à época do óbito. A referida 
pensão se dará no percentual de 60% do valor dos vencimentos do ―de 
cujus‖, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 15 de junho 
de 2023, data do óbito. A pensão em referência corresponde ao valor 
de R$ 1320,00 (mil trezentos e vinte reais). Valores discriminados 
abaixo: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 1.320,00 
Art.23 da EC 103/19(60%) ........................................................... 
R$ 792,00 
Complementação Constitucional................................................... 
R$ 528,00 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 1.320,00 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR 
ESPEDITO GONÇALVES DE LIMA 
R$ 1.320,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19/09/2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:00247AB2 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 066/2023, DE 18 DE SETEMBRO 
DE 2023 [ ERRATA] 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor HILDEBERTO NERGINO 
OLIVEIRA FILHO inscrito no CPF: 605.989.173-06, ocupante do 
cargo de COORDENADOR DE GESTÃO, junto a SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 39,00 (Trinta e nove Reais), perfazendo o total de R$ 
39,00 (Trinta e nove Reais), para participar do seguinte evento: 
capacitação do programa garantia safra, sobre a implantação de 
2023/2024 a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023, no auditório 
do IFCE – Crato/Ce. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:19BC99BD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 33/2023, 18 DE SETEMBRO DE 
2023. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA 
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do 
cargo de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de 
R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais), nos dias 19 e 20 de setembro de 2023, 
com o objetivo de conduzir os pacientes : ESTER CARMELITA 
SILVA NASCIMENTO SILVA ao HOSPITAL INFANTIL 
ALBERT SABIN, localizado a Rua Tertuliano Sales, 544 - Vila 
União, Fortaleza – CE, CEP: 60410-794 e ERICK FRANCISCO 
DE SOUSA ao HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA