DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. CHRYSTYANA 
MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA – Nutricionista – a 
importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 01 (uma) 
diária, no dia 19 de setembro do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá participar do Seminário 
de Atualização das atuais normas para otimização da qualidade 
da 
operacionalização 
do 
Programa 
Bolsa 
Família 
(Condicionalidades da Saúde), promovido pela Secretaria da 
Proteção Social. Despesa correrá por conta da verba nº 0901. 10 122 
0018 2.055 – 3.3.90.14.00. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 19 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:712F57E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – ST-
DL001/2023 
 
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Russas - Ceará, torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA 
DE LICITAÇÃO nº ST-DL001/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE PARA 
A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIAS 
TECNOLÓGICAS VISANDO FORTALECER AS CADEIAS 
PRODUTIVAS DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DOS 
MERCADOS PÚBLICOS E DOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS/CE, 
PROMOVENDO 
A 
SUSTENTABILIDADE, A COMPETITIVIDADE, A INOVAÇÃO E 
OS RESULTADOS DOS EMPREENDEDORES DOS MERCADOS 
PÚBLICOS E DO ARTESANATO LOCAL. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.244.0137.2.085 - Bloco 
da Proteção Básica Social. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.35.00 – Serviços de 
Consultoria. 
  
SUB-ELEMENTO: 
3.3.90.35.01 
– 
Assessoria, 
Consultoria 
Técnica/Jurídica. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE 
R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): O Contrato vigorará por 12 
(doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado de acordo entre as partes. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
JOAQUIM 
CARTAXO FILHO E ALCI PORTO GURGEL JUNIOR. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA. 
  
Nova Russas-CE, 01 de agosto de 2023 
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:DC89A6C6 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SAAE-DL19/23 
 
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL, PARA MANUTENÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, 
DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS - CE. 
  
EMPRESA: COMERCIAL PINTU’S LTDA, no valor de R$ R$ 
8.300,00 (oito mil e trezentos reais), conforme proposta de preços, 
parte integrante desse processo. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e parágrafo 1º do artigo 24 c/c o 
art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pela Sr. Superintendente do SAAE. 
  
Nova Russas/CE, 19 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:4ABE4E15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 
  
MUNICÍPIO DE ORÓS-CE,pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na 
Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP 63.520-000, Orós, Ceará, por 
seu Prefeito Municipal, José Rubens Lima Verde,CONVOCAos 
candidatos 
abaixo 
relacionados, 
devidamente 
aprovados 
e 
classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº.001/2019, para 
contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à 
estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com 
a Lei Municipal nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei 
Municipal Complementar Nº.03/2019, de 17de Maio de 2019, 
ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de 
Outubro de 2019 e publicado no dia 23 de Outubro de 2019, a 
comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na 
Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário das 
7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a 
publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida do 
Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus 
respectivos cargos.Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na 
forma e prazo estabelecidos. 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
· 02 (duas) fotos 3x4 recentes (originais); 
· Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a 
Justiça Eleitoral; 
· CIC/CPF; 
· PIS/PASEP; 
· Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou 
equivalente); 
· Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;