DOMCE 20/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3297

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referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia
20 de setembro de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos
das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de
procedermos à realização de contrato.

Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP.
Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Registro de nascimento de filhos, se tiver.
Declaração de bens.
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração
Federal, Estadual ou Municipal.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.
1. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não
comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº
005/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual
concorreu.
2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o
mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo
de desistência ou termo de reclassificação.
3. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a
não
apresentação
dos
referidos
documentos
acarretará,
automaticamente,
em
eliminação
do(a)
candidato(a),
em
conformidade com o Edital 005/2023.
4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações
prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o
cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá
seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de
natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1
do Edital 005/2023.
5. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma
função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for
selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de
carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023.
Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a
uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 18 de setembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CARGO
LOCALIDADE
NOME
Profissional de Apoio Escolar –
PAE
A designar
Luiz Henrique Ferreira

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F42E8268

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 335, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Designa servidores para compor o Conselho
Municipal de Saneamento Básico do Município de
Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
do cargo, com fundamento no art. 69, VII da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO, o previsto na Lei Municipal nº 1.382, de 19 de
junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, como membros do Conselho Municipal de
Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE, os
representantes abaixo relacionados:
Representantes do Gabinete do Prefeito Municipal:
TITULAR: Cleidiane da Silva Costa
SUPLENTE: Luzia Ieda Luis Máximo de Menezes

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
TITULAR: Arthur Emanuel Moreno de Almeida
SUPLENTE: Francisco Firmino Leal

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
TITULAR: Luiza Adeiuza Clementino de Souza
SUPLENTE: Helena Fernandes Vilar
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Maria das Dores Menezes Silva
SUPLENTE: Klébia da Silva Calvacante

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrário e Econômico:
TITULAR: João Alves de Sousa Neto
SUPLENTE: Hugo Fiuza

Representantes da Companhia de Água e Esgoto do Estado do
Ceará – CAGECE:
TITULAR: Miliane Pinheiro Nunes;
SUPLENTE: José Joeferson Soares dos Santos.

Representantes de usuários de serviços de saneamento básico
municipal:
TITULAR: José Augusto Bezerra de Oliveira
SUPLENTE: Maria Tereza de Morais Marques

Representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural da
Bacia Hidrográfica do Salgado – SISAR BSA:
TITULAR: Rodrigo da Costa Freitas;
SUPLENTE: Ioneide Moreira de Sousa.

Representantes da Associação Comunitária Municipal de Várzea
Alegre:
TITULAR: José Ernande Vieira Costa;
SUPLENTE: João Bosco Bezerra.

Art. 2° São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento
Básico, no exercício de controle social dos serviços públicos de
saneamento básico:
I – Debater e fiscalizar a Política Municipal de Saneamento Básico e a
execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;
II – Diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para
a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;
III – Comunicar possíveis reclamações e denunciar irregularidades na
prestação dos serviços, às autoridades municipais responsáveis pela
operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico;
IV – Participar das revisões do Plano Municipal de Saneamento
Básico; e
V – Realizar consultas públicas e convocar debates e audiências
públicas.
Art. 3º A atuação no Conselho Municipal de Saneamento Básico do
Município de Várzea Alegre-CE não enseja qualquer remuneração
para seus integrantes e os trabalhos nele desenvolvidos serão
considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de
setembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F34E6BF5