DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 180
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 19/9/2023 a
edição extra nº 179-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput, inciso I,
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 29 de setembro de 2023, AFONSO ÁLVARO DE SIQUEIRA CARBONAR, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 19 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput, inciso I,
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 28 de setembro de 2023, LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial
do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 19 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art.
115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III,
da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004866/2023-96 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA,
Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Carlos Fogaça.
Brasília, 19 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 18, de 18 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 5
a 9 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Colônia, República Federal da
Alemanha, para participar da Feira ANUGA 2023 e de reunião bilateral com o Ministro da
Agricultura daquele país. Autorizo. Em 19 de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 29, de 19 de setembro de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, página 1, para fazer
constar o período de 15 a 17 de setembro de 2023, mantidas as demais condições. Homologo.
Em 19 de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 28, de 14 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 2 a 5 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com
destino a Santiago, República do Chile, para participar da Quinta Reunião da Conferência
Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe e do XV Fórum
Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, bem como de agendas
bilaterais. Autorizo. Em 19 de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposições de Motivos
Nº 19, de 7 de agosto de 2023, e nº 20, de 13 de setembro de 2023. Afastamento do País do
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com
ônus, no período de 8 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Frankfurt, República Federal da Alemanha, proferir palestra no âmbito do Programa
Internacional de Alta Formação "Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa",
promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Johann Wolfgang Goethe; e
- em Paris, República Francesa, participar da reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Autorizo. Em 19 de setembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.908 - EXONERAR, a pedido,
TALITA SANTANA SANTOS BARCELLOS do cargo de Secretária Adjunta de Assuntos Legislativos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 1.15.
Nº 2.909 - N O M EA R
MARCELO WEICK POGLIESE, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código
CCE 1.15, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS