DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA Nº 956, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 3º, inciso V,
alínea "e" da Portaria nº 791, de 25 de julho de 2023, e conforme os autos do Processo
judicial nº 1061125-63.2023.4.01.3400, resolve:
Nomear, sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, o(a) candidato(a) inscrição 439852D42857,
aprovado(a) no Curso de Formação em Inteligência - primeira turma, terceira e última
etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo
resultado final foi homologado pelo Edital nº 28 - ABIN, de 14 de fevereiro de 2019,
publicado no DOU nº 33, de 15 de fevereiro de 2019.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 620, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO, em substituição a
BRUNO CORREIA CARDOSO, suplente do Ministério da Defesa, no Grupo de Trabalho
Interministerial composto pela Portaria AGU nº 565, de 29 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 3.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 617, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.002610/2023-30, resolve:
D ES I G N A R
MAÍRA SOUZA GOMES, matrícula Siape nº 2553208, Procuradora da Fazenda Nacional, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento
de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.452, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.012923/2022-55, resolve:
DISPENSAR
KELLY WATANABE KOKETSU, matrícula Siape nº 4114273, Técnica do Seguro Social, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015090), da Coordenação de
Modernização das Atividades Correicionais, da Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.453, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.150482/2023-71,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
MELISSA FERNANDES SILVA, matrícula Siape nº 1378802, Procuradora Federal, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014403), do Núcleo de Suporte aos
Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, da Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.454, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.150482/2023-71, resolve:
N O M EA R
FARLEI DA SILVA MEDINA, matrícula Siape nº 3002581, Profissional de Serviços Aeroportuários,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014403), do Núcleo
de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.460, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.002661/2023-21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 12 de agosto de 2023, a JOSÉ
HUMBERTO MOREIRA DUARTE, matrícula Siape nº 0145635, ocupante do cargo de
Administrador, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 60448, com fundamento no art. 3º,
incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15
da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da
Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.050504/2022-22, resolve:
D ES I G N A R
GIAMPAOLO GENTILE, matrícula Siape nº 1507303, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101373), da
Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.491, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002854/2023-12, resolve:
D ES I G N A R
JANAÍNA 
GADELHA 
NOGUEIRA 
MIRANDA,
matrícula 
Siape 
nº 
2097804,
Assistente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de
Chefe, código CCE 1.07 (106026), da Divisão de Produção e Publicação de Atos,
da
Coordenação 
de
Sistemas
Estratégicos 
e
Publicação
de 
Atos,
da
Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado Geral da União, do Gabinete do
Advogado
Geral
da
União, nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA