DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.815, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.025747/2023-21, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GUSTAVO DE SOUZA ROCHA para exercer o cargo de Coordenador de
Promoção e Proteção de Direitos da Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do
Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.825, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RHAGI ANDERSON LIRA ALVARENGA para exercer a função de
Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.003613/2023-03, resolve:
Nº 1.827 - Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO MARTINS DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1745615, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na alínea "o" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam
do Processo nº 08200.019310/2023-58, resolve:
Nº 1.828 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor KLAUS NERY TEIXEIRA, matrícula
Siape nº 1374358, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 769, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021 e constante no Processo 08018.054695/2023-67, resolve:
Tornar sem efeito a designação de GISELLE FERREIRA BERNARDAZZI TORRENS para
exercer a função de Chefe do Núcleo Regional/RJ da Coordenação-Geral do Comitê Nacional
para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código
FCE 1.01, efetivada pela Portaria de Pessoal nº 761, de 14 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 02, pág. 59.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 773, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ERIKA DE GUIMARÃES SOUTO E MOTTA para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Operações Integradas e
de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 774, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA do encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 775, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar AMANDA TAVARES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual do do Chefe da Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.578, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.024424/2023-10; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, matrícula
PF nº 11.005, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão
à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros
da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.202, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08280.007589/2023-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CAROLINE QUEIROZ VIEIRA SILVA, matrículas PF nº 17.005 e SIAPE nº
1.398.690, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da LC nº
51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com
o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.017482/2019-11 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1020867-50.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, MARCELO ANTONIO SPIES, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006,
nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775,
de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de
vaga nº 070691, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de
25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG,
objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020,
consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no estado do Rio Grande do Sul (SPRF-RS).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer
na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.107 Dispensar JONATAS FREDMAN DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 3211996,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Setor de Inteligência, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 2.108 Designar DIVINO ROCHA DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 2057721, Agente
Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Chefe do Serviço de Gabinete da CGCI, código FCE 1.05, da Corregedoria-Geral e
Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.109 Dispensar, a pedido, JOELISON THOMIREZ ROQUE DO NASCIMENTO, matrícula
Siape nº 3267763, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em Ariquemes/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Rondônia.
Designar JOELISON THOMIREZ ROQUE DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
3267763, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Ariquemes/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.